Na ditadura do Judiciário, tudo é pouco para os juízes

Temer participa da posse de Luiz Fux e Rosa Weber no TSE

O presidente golpista Michel Temer e o comando do Judiciário, não menos golpista, fecharam “acordo” nessas quarta-feira (dia 29) em torno do reajuste de 16,38% para os juízes de todo o País.

Pelo acerto, o Poder Judiciário terá reajuste salarial de 16,38% em 2019. Oficialmente o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Mas isto nem de longe corresponde à realidade. Atualmente o salário médio de um juiz federal situa-se na faixa dos R$ 47 mil. De acordo com o insuspeito (nesta questão) jornal golpista O Globo, levando em consideração informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ‘nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)“. Isso quando o vencimento destes últimos é o máximo estabelecido  pela Constituição”. E acrescenta “dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil”.

No regime golpista, a Constituição não tem valor e os que, ilusoriamente são parasitados como seus “guardiões” ou “defensores”, são os seus maiores violadores.

Depois de aprovar o reajuste no plenário do STF, os juízes “convenceram” – sem grande esforço-  Temer e seu Ministério do Planejamento a incluí-lo no Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de aumento.

A proposta foi “negociada” no mesmo dia em que os bancários de todo o País foram pressionados a aceitarem um reajuste de 5%  dos seus salários e quando os servidores públicos de todo o País, encontram-se com seus salários congelados há vários anos. O próprio governo cogitou deixar os salário dos servidores d=federais sem aumento também em 2019, sob o pretexto de que seria necessário economizar R$ 6,9 bilhões para ajudar a fechar as contas do governo federal em 2019.

Com o aumento, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Isso sem incluir na conta polpudos benefícios e vantagens incomuns para a maioria dos “mortais”.

O governo vai ter de fazer uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que não previa o reajuste salarial do STF. O custo extra no Poder Judiciário será de R$ 930 milhões.. Por sua vez,

Técnicos do Congresso avaliam que a medida pode gerar um efeito cascata em todo setor público, fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões.

Os juízes são agraciados com reajustes na mesma semana em que dois dos seus líderes foram reconhecidos pelos serviços prestados e por prestar ao golpe de Estado, recebendo a mais alta comenda do Exército Brasileiro. Edison Fachin, relator do processo que negou o habeas corpus, permitindo a prisão de Lula, decretada pelo juiz fascista, Sérgio Moro; e José Roberto Barroso, relator – no TSE – dos pedidos de impugnação da candidatura presidencial de Lula, foram foram os agraciados.

Aumentos de salários, medalhas, louros etc. Tudo para os juízes golpistas que estão ajudando ao grande capital internacional, a destruir nosso economia, rasgar a Constituição e retirar direitos dos trabalhadores.

Por essas e por outras é que as decisões de afronta à Lei e violação dos direitos populares, como o de escolher quem lhes interesse para governar o País, e não quem os juízes e os golpistas queiram, ter que ser enfrentadas nas ruas. E que a derrota do golpe precisa dar lugar a uma profunda transformação no judiciário, acolchoando sob o controle popular o mais imperial e ditatorial dos poderes.