PGR golpista, em campanha eleitoral, quer Dirceu de volta à prisão

dodge e temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicada pelo presidente golpista Michel Temer, apresentou na última segunda-feira (30) recurso contra a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou em liberdade o ex-presidente do PT e ex-ministro,  José Dirceu, em junho passado.

Em processos fraudulentos e de clara perseguição política, sem provas, Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão. A segunda turma cumpriu, de forma excepcional no atual regime de arbítrio e ditadura do judiciário, o dispositivo Constitucional que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (Art. 5, inciso LVII da CF).

No caso do ex-ministro, da mesma forma que do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não cabe e nem poderia caber prisão – a não ser em flagrante violação da Lei – uma vez que os mesmo tem recursos em andamento junto ao STJ e ao STF de suas condenações arbitrárias em instâncias inferiores, ou seja, não houve ainda o “trânsito em julgado” .

No entanto, para os inimigos do regime golpista a Lei não tem o menor valor. Assim, em seu recurso Dodge sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena e busca apresentar supostos erros de processo como a alegação de o pedido da defesa de José Dirceu levado à julgamento teria sido apreciado sem que o Ministério Público Federal fosse intimado a se manifestar sobre o caso.

Para a PGR carcereira os procedimentos tem que ser cumpridos quando se trata de colocar um opositor do regime em liberdade, mas o mesmo não vale para o cumprimento da Lei, da Constituição, que pode ser violada como for preciso para mante-los na cadeia.

A iniciativa da PGR se soma a outras como as recentes declaração da própria Dodge de que “vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro” para evidenciar que o órgão estão em plena “campanha eleitoral”; coisa que vem fazendo desde o julgamento do chamado “mensalão”, em 2012; agindo publica e freneticamente para atacar os dirigentes do PT , impulsionar, aplicar e manter o golpe de estado que derrubou a presidente Dilma Rousseff e empossou o governo antinacional e entreguista de Michel Temer.

Além da ação por cima, há também as iniciativas por baixo como a apreensão de bandeiras de partidos e materiais a favor da liberdade de Lula, pelo TRE-RJ para mostrar que longe da “festa da democracia” anunciada pela propaganda oficial e endossada por setores da esquerda pequeno burguesa, o que temos pela frente é um processo eleitoral viciado, manipulado e que, sem a participação do candidato amplamente preferido pela maioria do eleitorado, se constituirá em uma fraude total, com o único intuito de dar aparente legitimidade a um “novo” governo golpista.

Contra toda esta operação golpista é preciso uma ampla mobilização, massiva e que vise passar por cima das decisões das instituições golpistas que afrontam a Constituição e a vontade popular.

Esta mobilização não pode se deter nas reacionárias decisões do judiciário golpista, deve levantar as reivindicações de liberdade imediata para Lula, o fim de da operação Lava Jato e o cancelamento de todos os seus processos criminosos e impor, pelos meios necessários, a derrota das eleições fraudulentas que a direita e o imperialismo querem realizar, sem Lula e sem o povo.