STF e toda corja golpista, tirem as mãos dos sindicatos

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Por 6 votos a 3, o plenário golpista do Supremo Tribunal Federal deliberou, nessa sexta-feira (dia 29), a favor da constitucionalidade da extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores, transformado em “opcional” pela famigerada reforma trabalhista operada pelo Congresso golpista, no ano passado.

A reforma adotada pelos deputados inimigos dos trabalhadores além de extinguir uma série de garantias conquistadas pelos trabalhadores constantes da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas -, fazendo prevalecer o que for “negociado” (na verdade imposto) com os patrões sobre o que estabelece a Lei.

Assim, a reforma permite a contratação sem pagamento de direitos como férias integrais, décimo-terceiro salário, terceirização em larga escala, jornadas de até 12 horas etc. num verdadeiro regime de escravidão, sem direitos, para milhões de trabalhadores.

Para facilitar a imposição dessas medidas, os parlamentares golpistas aprovaram um conjunto de medidas de ataque aos sindicatos, dentre as quais se inclui o fim da obrigatoriedade dos sindicatos, a fim de enfraquecer financeiramente esta organização fundamental dos trabalhadores, ainda mais em um momento de agravamento da crise econômica, em meio à qual os capitalistas buscam intensificar a expropriação da classe operária para impedir a queda de seus lucros.

Esta política é uma política comum do imperialismo, em todo o planeta. Tanto que na véspera dessa decisão do STF, a Suprema Corte dos Estados Unidos também votou pelo fim da contribuição sindical obrigatória naquele país, ao analisar um processo referente aos sindicatos dos servidores públicos, cujos efeitos se aplicam a todo o país, chegando a declarar inconstitucionais leis de 23 estados que beneficiavam os sindicatos.

Nos recursos apresentados por entidades sindicais ao STF, as mesmas explicavam que a nova regra sobre o imposto sindical chega a cortar 80% de suas receitas (nos sindicatos mais fracos) o que inviabiliza boa parte de suas atividades.

Os juízes golpistas usaram em seus votos boa parte dos argumentos calhordas repetidos pela imprensa golpista e partidos de direita em sua campanha contra a organização dos trabalhadores e na sua falsa pregação “contra a corrupção” (feita por alguns dos maiores corruptos do País).

O ministro Luiz Fux, por exemplo, declarou que “não é possível tomar capital para financiar sindicato sem o consentimento do empregado”, como se o judiciário tivesse o interesse em ver o consentimento dos trabalhadores sobre seja lá o que for. E se os juízes tivessem alguma delegação dos trabalhadores para decidirem em seu nome.

Por sua vez, Alexandre de Moraes disse que “não é razoável que o Estado tenha de financiar um sistema sindical. E só 20% de trabalhadores sindicalizados. Há algo de errado nisso. Vácuo de representatividade, ou seja, déficit de representatividade, apesar do imposto sindical”. Como se os ministros patronais do STF e seus “donos”, tivessem algum interesse de que os sindicatos fosse mais representativos e comandados pelos trabalhadores.

A contribuição sindical e tudo mais que diga respeito aos sindicatos e à organização dos trabalhadores não poderia ser passível de deliberação pelos judiciário – que não recebeu mandato de ninguém para decidir sobre nada e deveria apenas se ater ao cumprimento da Lei, em primeiro lugar, da Constituição que – ainda que de forma muito parcial, estabelece o principio da liberdade sindical, anotando entre outras questões que são “vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”. Ao cortar boa parte das receitas dos sindicatos o parlamento e judiciário golpistas tratam justamente de interferir e intervir na organização sindical, da mesma forma que o fazem os juízes quando querem proibir as greves, impor pesadas multas aos sindicatos grevistas etc.

A burocracia sindical se mostra incapaz de defender as próprias organizações que dirigem, muitas das vezes em oposição aos interesses dos trabalhadores. Neste caso, quando mais pelega a direção sindical, mas conivente com os ataques, uma vez que apoiaram o golpe de estado e a “reforma” trabalhista dos golpistas (como é o caso da Força Sindical, UGT e outras “centrais” amigas do patrão e do governo Temer). Mesmo estes, não escapam dos ataques, porque o imperialismo não perdoa nem mesmo seus aliados, apenas faz uso deles.

Para defender as organizações dos trabalhadores e suas reivindicações contra o golpe de estado, cabe à CUT, aos sindicatos mais combativos e ao ativismo classista dos sindicatos e oposições denunciar o caráter reacionária dessa e de todas as medidas do regime golpista e mobilizar pela sua revogação o que só será possível por meio de uma ampla mobilização que ponha abaixo o regime golpista, anule o impeachment e liberte Lula.

Essa derrota da direita golpista não será possível por meio de ações judiciais, mas por meio da luta dos trabalhadores por seus próprios métodos, como é o caso da greve geral.