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Dia de hoje na história

25/08/1961: Jânio Quadros renuncia à presidência da República

Com a plataforma política de moralização do serviço público e o combate à corrupção, Jânio foi desde deputado estadual, prefeito e governador de SP, a presidente do Brasil

Jânio Quadros foi eleito presidente do Brasil em 1960 e assumiu seu cargo em janeiro de 1961. O governo de Jânio foi um período turbulento, caracterizado por tomada de medidas confusas e impopulares. Após pouco mais de seis meses no cargo, encontrava-se isolado e em uma jogada política desastrosa, fatos que o levaram a renunciar à presidência do Brasil no dia 25 de agosto do corrente.

Ingressou na atividade política nas eleições para vereador de São Paulo, em 1947 pelo Partido Democrata Cristão (PDC), no entanto, não recebeu a quantidade de votos suficiente para assumir o posto imediatamente. Somente com a cassação de mandatos do Partido Comunista do Brasil (PCB), Jânio Quadros passou a exercer o posto de vereador como suplente.

A plataforma política de Jânio Quadros desde o princípio encampou a moralização do serviço público e o combate à corrupção. Com essa plataforma, Jânio tornou-se deputado estadual, em 1950, e foi eleito prefeito de São Paulo, em 1953. Como prefeito uma das primeiras iniciativas foi a demissão em massa de funcionários públicos. Em 1955, foi eleito governador do Estado de São Paulo e aproximou a gestão estadual à presidência da República de Café Filho, possibilitando a recuperação econômica do Estado.

Em sua política econômica como presidente eleito, Jânio realizou uma reforma cambial que favoreceu o setor exportador e os credores internacionais. Não obstante a política econômica conservadora e alinhada aos propósitos estadunidenses que adotou, propôs a retomada de relações diplomáticas e comerciais com países do bloco socialista (China e União Soviética), ocasionando muitas críticas dos setores que o apoiaram, e do partido no qual estava, a UDN, de Carlo Lacerda, figura da direita à frente do partido e jornalista conhecido, que articulou para que Jânio saísse para presidente pelo seu partido.

No seu leito de morte, sabendo que seu tempo era pouco, ele decidiu abrir o jogo e explicar a estranha renúncia para a única testemunha ao seu lado: seu neto, Jânio Quadros Neto, que em 1999 revelou o fato em uma entrevista exclusiva ao programa Fantástico, durante uma conversa com Geneton Moraes Neto. “Eu sempre tive medo de conversar com ele sobre esse assunto”, ele relatou, pois o avô tinha o tema como tabu… “A minha renúncia era pra ter sido uma articulação. Eu nunca imaginei que ela seria de fato aceita. Tudo foi muito bem planejado, organizado, por exemplo, eu mandei o vice-presidente João Goulart em uma visita oficial à China, o lugar mais longe possível. Assim ele não estaria no Brasil para assumir no meu lugar ou fazer articulações políticas. Eu acreditava que não haveria ninguém para assumir a presidência. Eu pensei que os militares, os governadores e principalmente o povo nunca aceitariam a minha renúncia. Pensei que iriam exigir que eu ficasse no poder, porque Jango era inaceitável para a elite”…“Achei também que era impossível que ele assumisse porque todos iriam implorar para que eu ficasse. E eu renunciei no Dia do Soldado, porque queria sensibilizar os militares, conseguir o apoio deles. Imaginei que em primeiro lugar o povo iria às ruas seguido pelos militares. Os dois me chamariam de volta. Achei que voltaria para Brasília com glória. Ao renunciar eu pedi um voto de segurança a minha permanência no poder, porque esse é feito frequentemente pelos primeiros ministros lá na Inglaterra. Eu fui reprovado. E o país pagou um preço muito alto. Deu tudo errado. A renúncia foi uma estratégia política que não deu certo e também foi o maior fracasso político da história republicana do país, o maior erro que cometi”.

Com a sua queda, a ala mais conservadora do governo em conjunto com as forças armadas, a esta altura insatisfeitas por julgarem que Jânio se aproximava da esquerda, o que era quase sinônimo de comunismo,  resolveram dar um golpe e tirar proveito do fato de que João Goulart (Jango) estava na China e fora do território brasileiro. Dessa forma, assumiu o presidente da câmara dos deputados, Ranieri Mazzilli (PSD).

Mas Jango retornou ao Brasil, e , auxiliado por uma campanha bem sucedida por Leonel Brizola na formação de uma oposição ao golpe, possibilitou a que Jango assumisse o cargo de presidência da república, como era de seu direito, mas não sem que os militares conseguissem alterar o regime presidencialista pelo parlamentarista, para enfraquecer o cargo e limitar-lhe os poderes.

Jango tentou reagir, mas pressão dos militares e da direita era grande, o que acabou redundando no golpe de 64, levando Jango a exilar-se no Uruguai, iniciando-se assim a ditadura militar.

Em um cenário mais geral, podemos situar a época destacando que o problema que estava colocado no Brasil era a centralização do poder, em que a República Velha tinha levado a extremos a federalização do Brasil, que também criavam um marco onde os Estados poderosos dominavam através de oligarquias, ou seja, tinha uma federalização e uma ultra centralização por de trás da federalização com as oligarquias, e o Estado Novo, que viu a ameaça das contradições entre as oligarquias, procurou suprimir o poder político das oligarquias e centralizar o país pela via da força. Mas não conseguiu essa centralização, e isso deu lugar a um período democrático, que os historiadores chamam de período da República Liberal, de 45 a 64, e que, mesmo esse período, também não resolveu o problema, pelo contrário, acirrou as contradições, que acabou se expressando no final do governo de João Goulart com a ditadura de 64. 

A ditadura militar veio numa tentativa da burguesia resolver estas contradições que estavam de pé. O conjunto da burguesia acabou sendo obrigado a ceder para a ditadura militar, diante da crise total do regime parlamentar de resolver as contradições existentes, e com a importante mobilização da classe operária, que vinha do ascenso na revolução de 30, e que abalara o país com a sua expressão, mesmo 30 anos depois.

Ainda hoje essa crise continua sem ter sido superada ou resolvida, tendo apenas mudado de forma e continuado a ser a expressão dos mesmos problemas sem solução, tendo, inclusive, sido agravada nas contradições, estando impedida de se tornar uma crise muito profunda por acontecimentos internacionais, com destaque para o neoliberalismo.

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