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A constituição de 1988 teve como uma dos implicações fundamentais a implementação do chamado presidencialismo de coalizão, que tem como característica básica o fato que o poder executivo para ter governabilidade precisa estabelecer uma ampla coalizão no legislativo. Para a construção e aprovação da ” agenda governamental” são necessárias negociações permanentes, envolvendo a participação dos partidos aliados na máquina pública, bem como acesso a verbas públicas e benefícios variados para parlamentares da ” base aliada”.
A evolução política do modelo político baseado no presidencialismo de coalizão é descrito por Sergio Abranches através da experiência histórica dos governos pós 1988. São abordados acontecimentos do governo Fernando Collor de Melo, passando pelos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula até o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O texto é marcado por uma exposição rica e detalhada , apresentando episódios políticos, as principais medidas governamentais, as costuras para as eleições das mesas diretoras das casas legislativas do Congresso Nacional, a formação de ministérios, impactos das eleições municipais e para governos estaduais na ” governalidade” e na correlação de forças entre situação e oposição, ainda são divulgados dados de pesquisa de opinião sobre a popularidade dos presidentes.
No capítulo 10 intitulado O estranho de dentro do ninho, Sergio Abranches reporta a primeira campanha eleitoral depois da ditadura militar, as eleições de 1989 que teve como resultado a vitória de Fernando Collor, que contou como uma campanha profissional no estilo norte- americano, apresentando como slogan principal o “ combate aos marajás”.
O resultado final das eleições de 1989 indicou a completa desidratação dos candidatos dos maiores partidos, que evidenciou o completo fracasso do governo Sarney, “ deu-se o paradoxo de que os dois maiores partidos (PMDB/ PFL) tiveram 5 % dos votos para Presidência da República.”
O que não é explicitado é que a vitória de Collor foi uma medida improvisada da burguesia para evitar que a candidatura Lula pudesse ser vitoriosa, por isso aconteceu um deslocamento do aparato político dos principais partidos do regime da Nova República, PMDB e PFL para uma candidatura de um representante marginal do sistema político.
O governo Collor foi caracterizado por um governo tenso sem uma base de sustentação coesa e coerente, muito em fusão da improvisação da manobra política nas eleições de 1989, efetivamente o presidente eleito sequer tinha um partido político.
“ Collor chegou à presidência isolado e acreditou que poderia usar a pressão popular, expressa no seu cacife eleitoral, para forçar os partidos a apoiarem sua agenda legislativa de governo (…) ” (Abranches, idem,p.95).
De uma maneira geral, “ nos seus dois anos de governo, Collor conseguiu evitar que as forças majoritárias no Congresso se reunissem numa sólida coalizão de veto contra ele. Mas em momento algum suas posições coincidiram com as posições dominantes no Legislativo.” (Abranches, idem,p.113).
Uma questão relevante sobre a abordagem do autor sobre o processo de impeachment de Collor é que o mesmo aproveita a oportunidade para se posicionar em relação a derrubada de Dilma Rousseff em 2016. “ houve tratamento desigual para os dois presidentes afastados sob a mesma Constituição. Os prazos foram mais curtos para Collor. A ex-presidente Dilma só teve que deixar o cargo após instauração do processo no Senado. Faltou a Collor apoio de militância e uma defesa político- parlamentar estruturada, baseada em organizações partidárias fiéis e sólidas.”
Além disso, “ o isolamento político reduziu suas chances não apenas de escapar ao impeachment, mas de preservar uma narrativa contraposta à vitoriosa, como aconteceu no caso de Dilma Rousseff (…) “ A presidente teve essa defesa todo o tempo e, embora ela não tenha sido suficiente para impedir a interrupção de seu mandato, o foi para livrá-la da suspensão dos direitos políticos e para firmar a contranarrativa apresentado o impeachment como uma golpe.”
Na visão de Sergio Abranches, o impeachment esta previsto na constituição e portanto “ Os as duas são golpes parlamentares ou nenhuma das duas deve ser interpretada como tal.”
O que pretende Sergio Abranches com essa comparação entre o processo de impeachment de 1992 com o realizado em 2016 ?
O objetivo central de Sergio Abranches é demostrar que não houve golpe de Estado em 2016, e que os grupos políticos não desrespeitaram as “ regras do jogo”. No capitulo sobre a queda de Dilma, Abranches caracteriza que o impeachment de Dilma foi até mesmo mais “democrático e com mais garantias” do que na época de Collor. Sendo que “ Exagero falar em golpe, pois o impeachment é traumático, mas faz é uma deposição institucional, constitucional, legal e legitima.” ( Abranches, p.317)
O que o autor não diz é que, ao contrário do processo contra Collor, não havia nem sequer um crime de responsabilidade da presidenta Dilma em 2016. Além do mais, a manipulação dos índices de popularidade do governo Dilma, a ação orquestrada da imprensa monopolista, bem como a intervenção do judiciário para colocar em marcha o golpe de Estado não estão presentes no texto.
As supostas “ garantias democráticas e constitucionais” foram meramente aparências para justificar um golpe de Estado. A inexistência de crime de responsabilidade e a condução do processo de impeachment na Câmara de deputados, por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara é um fato revelador das “ garantias” do processo farsa.
A grande repercussão da denúncia do golpe de Estado em 2016, inclusive internacionalmente é minimizado como sendo apenas uma “ contranarrativa”. Além disso, Sergio Abranches, mesmo com “ ressalvas” pontuais sobre os excessos da judicialização da política, apresenta um apoio as vezes aberto outras vezes velados da Operação Lava Jato e da Ação Penal 470 ( mensalão), comprando o discurso tradicional da direita golpista de “ Luta contra a corrupção”.
Como já salientamos anteriormente, a Ciência Política acadêmica, mesmo a que procura se apresentar como “ realista” e mesmo “ critica”, não consegue ter uma explicação efetiva da crise política brasileira.
O livro de Sergio Abranches sobre o modelo político brasileiro a partir da noção “ presidencialismo de coalizão”, apesar de demostrar alguma eficiência na descrição de aspectos do funcionamento do sistema político, em especial da relação Executivo e Legislativo, não consegue ter uma análise de conjunto da crise política brasileira. Não tem uma apreciação dos interesses sociais e econômicos por detrás das operações políticas. E o mais grave, quando aborda o processo de impeachment que levou a derrubada do governo Dilma, acaba por cumprir um papel de encobrimento do golpe de Estado, justificando formalmente a “ legalidade” do golpe.
A população já mostrou o caminho. Durante o carnaval a oposição ao governo Bolsonaro e a todo o regime golpista ficou explícita. Durante dias, os brasileiros foram às ruas protestar contra o governo – uma forma de se opor a toda a política da direita que o colocou no poder. A isso, somou-se os atos contra a reforma da previdência, que expressaram claramente uma vontade da população de combater a política de destruição neoliberal.
Em contrapartida, a impopularidade de direita tem se expressado no crescimento do apoio a Lula, preso político do atual regime ditatorial. Ele, que foi retirado das eleições, massacrado pelo monopólio da imprensa burguesa e que teve todos seus direitos retirados, está recebendo, cada vez mais, o apoio da maioria do país. Uma consequência da polarização política e da impopularidade da direita.
No carnaval, que sempre serve de índice da situação política do momento, ao mesmo tempo em que o povo, reunido nas ruas, manifestava-se contra Bolsonaro, Lula era defendido e apoiado por canções, faixas, blocos, camisetas e outros tipos de manifestações populares. Ficou claro para direita que a população é contra o golpe, mas este fenômeno que ainda precisa ser entendido pelas próprias lideranças da esquerda, que estão receosas em mobilizar as massas para derrubar o governo e libertar Lula.
A fraude nas eleições, que retirou Lula, o principal candidato da população, do processo eleitoral; os diversos ataques da direita contra os direitos da população, a intensidade das agressões para reprimir e censurar as manifestações populares e a quantidade de mobilizações, grandes ou pequenas, contra o regime golpista têm colocado a burguesia, em sua totalidade, em uma condição delicada.
Desde 2016, quando derrubaram Dilma, até os dias mais recentes, o golpe está em um processo de desmoralização e decadência política. O governo de Jair Bolsonaro não tem nenhuma autoridade, e se sustenta em uma base de apoio minoritária. Não consegue unificar o conjunto do bloco golpista para aprovar a reforma da previdência e continuar o processo de terra arrasada, iniciado por Michel Temer.
A prisão de Michel Temer e Moreira Franco revela uma ascendência da crise política do regime, que, diante das contradições da burguesia, não consegue manter a coesão política para realizar o trabalho sujo. Apenas para lembrar de alguns exemplos, a prisão do então presidente da câmara de deputados, Eduardo Cunha, já revelou na época uma crise política entre o imperialismo e o chamado “centrão”, que é composto por diversos setores da burguesia nacional.
Mas não só isso. Percebe-se claramente que o judiciário brasileiro, pilar fundamental do golpe de estado, também está rachando. A Lava Jato, operação fascista organizada pelo imperialismo norte-americano, está em conflito com setores importantes do Supremo Tribunal Federal (STF), como ficou claro com as denúncias de Gilmar Mendes, um reacionário que está tendo de adotar uma fórmula democrática para não ser engolido pelos tubarões do imperialismo.
Os conflitos com setores das oligarquias do nordeste, como Renan Calheiros, latifundiários do centro-oeste, como Kátia Abreu, e representantes importantes da burguesia nacional, como Rodrigo Maia e o próprio Michel Temer, também são consequência desta enorme crise do regime burguês.
Portanto, agora é a hora de aproveitar o enfraquecimento das classes dominantes, e mobilizar as massa contra o golpe de estado. As palavras de ordem já estão na boca do povo, e são: fora Bolsonaro e todos os golpistas, liberdade para Lula, abaixo a reforma da previdência e assim por diante. A esquerda precisa sair da paralisia e impulsionar as mobilizações. É hora de intensificar a luta pela liberdade de Lula.
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