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Urgente! Julgamento de recursos de Lula no caso triplex – Jornal das 3 n° 116 – 23/4/19
Libertar Lula nas ruas, todos ao 1º de Maio! – Reunião de Pauta | nº 248- 23/4/19
Causa Operária TV: hoje tem transmissão da Análise Política com Rui Costa Pimenta e muito mais
O governo Bolsonaro é um governo que se dirige ao esmagamento de todas as lutas populares
A esquerda “democrática” que apoia a censura a Gentili atacou Chávez por diminuir o monopólio de um canal de TV
Mais uma vítima da PM: criança de cinco anos morre atropelada em perseguição policial
Com golpe, diferença salarial entre brancos e negros disparou
O PCO dá continuidade à rodada de cursos complementares à sua tradicional Universidade de Férias, que ocorrerá em quase 100 cidades.
Com o tema O Fascismo: o que é e como combatê-lo, baseado nos textos de Leon Trótski, ocorreu a primeira rodada de cursos no último final de semana, dias 13 e 14 de abril, nas capitais de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Alagoas. A segunda rodada ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril, sendo o curso gratuito e aberto a qualquer pessoa.
Os cursos serão compostos de duas aulas, com duração de três horas cada uma, nas quais se discutirão os conceitos fundamentais para compreensão do fenômeno do fascismo: imperialismo, ditadura e ditadura fascista, burguesia, pequena-burguesia e suas relações e etapas de seu desenvolvimento, lumpem proletariado dentre outros.
Além da resposta da esquerda ao desafio do fascismo na época do fascismo clássico, à política do stalinismo, o curso trata da reação espontânea das massas e da política marxista de combate ao fascismo proposta pelo revolucionário Russo Leon Trótski e defendida pelo PCO.
A capacitação teórica da militância é fundamental para nortear a ação política. O papel fundamental de um partido revolucionário, que se queira capaz de guiar as massas no caminho da vitória contra o fascismo, passa por compreender adequadamente o que combate.
Nesse sentido, não é demais lembrar que a análise de Trótski constitui ainda hoje o que de melhor e mais profundo se escreveu sobre o fascismo da perspectiva da compreensão teórica, permanecendo ainda insuperável.
Os textos que balizam o curso podem ser encontrados na coletâneas de textos do nosso autor, Revolução e contrarrevolução na Alemanha, e também coletânea Fascismo: o que é e como combatê-lo, que em breve serão lançados pelas Edições Causa Operária.
Não deixe de participar, é fundamental compreender o fascismo, não nos deixemos enganar. O que vivemos hoje no Brasil e em várias partes do mundo pode ser melhor compreendido sob a luz desse fenômeno. Acesse o formulário AQUI. Verifique onde ocorrerá um curso mais perto de sua cidade e ajude também a divulgar.
Em todo país são inúmeros os exemplos do caos em que se encontra a educação pública no país. Um dos exemplos é a assistência às crianças com necessidades especiais (NEs), ou com transtornos do desenvolvimento, que de acordo com a legislação brasileira, amparada em inúmeras leis e decretos (Constituição, ECA, LDB, Declaração de Salamanca, entre outras), garantem a inclusão das crianças brasileiras nestas situações.
A situação que já não era boa anteriormente, mas que caminhava na perspectiva do acolhimento qualitativo e da inclusão satisfatória destas crianças às redes públicas de ensino, com o golpe de Estado, toda essa perspectiva está sendo destruída rapidamente, pelos governos golpistas em todos os âmbitos, federal, estadual e municipal.
O termo necessidades especiais é muito genérico, abrange as mais diferentes síndromes infantis, onde todas essas crianças precisam de um apoio, de uma atenção especial, de um acompanhamento. Definido em lei, a criança portadora de necessidades especiais, tem a necessidade de cursar uma escola normal, sendo um ramo da educação voltado para o atendimento e educação de pessoas com alguma deficiência.
Preferencialmente em instituições de ensino regulares ou ambientes especializados (como por exemplo, escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas que atendem a pessoas com deficiência motora e intelectual). São também considerados público-alvo dessas escolas crianças com transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação de acordo com o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, que diz: “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação.”
Em São Paulo, onde o fascista Bruno Covas já desferiu um grande golpe com a aprovação da reforma da previdência Municipal e a diminuição salarial da categoria em mais de 3% ao mês e onde a situação de atendimento às crianças com necessidades especiais é crítica, mais um corte, piora ainda mais a situação. Nas escolas da capital paulista, professores com formação específica que atuam neste atendimento, estão sendo totalmente desrespeitados pelo governo, onde através de portaria no final do ano anterior determinou que todos os professores designados para funções, como de salas de leitura, de informática, ou das salas de recursos (que atendem aos NEs), perderam o direito de ter turmas atribuídas no início do ano letivo, situação que gera uma enorme insegurança aos profissionais de educação, pois se por qualquer motivo o professor se ver impedido de continuar a lecionar em qualquer destes cargos designados, o professor perde o direito de continuar a lecionar na mesma unidade escolar sendo obrigado a participar de novas atribuições, correndo o risco inclusive de mudar de região.
Não bastasse este ataque, os professores municipais da capital paulista estão sendo informados em suas respectivas regiões, através das chefias, que novos contratos para estagiários não serão reabertos pela secretaria da educação. Os estagiários cumprem uma importante função, ao mesmo tempo em que atuam diretamente na sua formação educacional e pedagógica, auxiliam os professores no atendimento pedagógico às crianças, muitas vezes com auxílios individualizados aos discentes com mais dificuldades, orientados pelo professor titular da classe. Em muitos casos esta assistência é de grande valia aos profissionais da educação, frente ao total descaso e ataque das administrações públicas à educação do povo. Com salas superlotadas, em geral com mais de 30 alunos, os professores ainda têm a obrigação de atender a crianças, com as mais diversas necessidades especiais, ou transtornos globais de desenvolvimento.
Em todo país, os professores sofrem com salas superlotadas e ainda com a adição de crianças com as mais diversas necessidades de atendimento, individualizado e especializado, sem contar a falta de investimentos em materiais, equipamentos, tecnologia e formação pedagógica específica dos profissionais, somados aos baixos salários, que levam os docentes a trabalhar em várias redes e com cargas horárias que de longe ultrapassam o mínimo estabelecido na Constituição Federal, que é de 44 horas semanais, a cada dia aumentam as licenças médicas e afastamentos por doenças decorrentes da excessiva carga de trabalho.
É necessário a mobilização das comunidades escolares contra mais este crime que atinge em cheio, os setores mais necessitados da população.
A condenação de Danilo Gentili, um direitista sem graça que se reivindica humorista, por crime de injúria, colocou em polvorosa todo um segmento da pequena burguesia de esquerda, que saiu a comemorar com urras de louvor a atitude do judiciário brasileiro.
Em seguida a sua condenação, o órgão supremo do judiciário, o STF, censurou também o site direitista O Antagonista por uma suposta “ofensa a honra”, uma noção aristocrática, pré-capitalista. Quer dizer, tanto a direita como a esquerda pequeno-burguesa não se pode falar nada que possa ser “agressivo” ou “ofensivo” contra uma pessoa. Isso quando, desde que o mundo é mundo, qualquer piada, qualquer sátira é sempre uma ofensa contra alguém.
Nesse mundo das trevas, até Bolsonaro, aquele mesmo que defende a tortura, que defende que o erro da ditadura foi o de não ter matado 30 mil pessoas, apareceu para fazer demagogia contra a censura.
Do ponto vista direita, a defesa da censura é o seu “modus operandi”. Se nesse momento não utilizam abertamente a perseguição e a censura é porque estão em vantagem. Principalmente a partir do golpe de 2016, os meios de divulgação e propaganda de calúnias e mentiras de toda ordem contra a esquerda é muito superior aos da esquerda.
Portanto, cabe aqui algumas considerações sobre os profundos erros políticos que acarretam para a esquerda ter uma posição política de censura tal qual a direita.
Em primeiro lugar, qual a vitória política alcançada pela esquerda com a condenação do direitista Danilo Gentili? Quantos dos desclassificados direitistas que o segue foram convencidos de que de fato foi ofensivo com a deputada Maria do Rosário? E quanto à “vitória” no processo movido pela mesma deputada do PT contra o então deputado Bolsonaro, que afirmou que ela não merecia ser “estuprada” por ser muito “feia”? Qual o resultado? Diminuiu o número de seus apoiadores? Impediu a sua eleição para presidente? Diminuiu seu ímpeto fascista?
Nada, mil vezes nada! Ou melhor, só capitulação da esquerda diante da direita. Se a esquerda tivesse se preocupado em montar órgãos de propaganda política ao invés de entrar com processos, o resultado seria muito diferente. Se a esquerda tivesse se preocupado em responder a altura as agressões da direita, também o resultado seria muito diferente. Caso algum deputado do PT (homem) tivesse esmurrado Bolosonaro ou até mesmo dado um simples empurrão, com certeza surtiria muito mais efeito.
Mais a política da censura, do politicamente correto, guarda ainda um elemento muito mais grave. Os processos que visam calar a direita são uma política suicida. É um verdadeiro bumerangue que a esquerda usa contra si mesma.
A democracia burguesa só é útil para a classe trabalhadora na medida que é um caminho para o seu desenvolvimento como classe. Portanto, qualquer restrição à democracia se volta contra a luta dos próprios trabalhadores pela sua organização.
Não podemos por um só momento esquecer a cruzada moral que foi a “luta” contra a corrupção. Em nome da “moralidade”, da punição exemplar do corrupto, direita e esquerda se juntaram para aprovar a “Lei da Ficha Limpa”. Qual o resultado prático? Acabou a corrupção? Puniu os corruptos políticos burgueses? No máximo um ou outro político secundário tá aí pegando um pouco de cadeira, mas as engrenagens da corrupção do sistema continuam funcionando a todo vapor.
Mas se não teve resultado para a burguesia, teve muito para a esquerda. A cruzada moral serviu para dar o golpe, derrubar a presidenta Dilma, perseguir, encarcerar e impedir Lula de ser candidato e, finalmente, fraudar as eleições, colocando à frente do país um elemento fascista.
A esquerda trata a democracia como um regime que supostamente favoreceria a todos, pois serviria para regular as relações. Se fosse apenas ilusão, já seria muito negativo, mas é o próprio suicídio.
De mais a mais, tem ainda alguns setores dentro dessa esquerda pequeno-burguesa, que são verdadeiros campeões da calúnia e da difamação. Diante da crítica veemente do PCO a impor qualquer limite à liberdade de expressão, alguns “notáveis moralistas” se apressaram em difamar o partido com a acusação de que gostamos do Danilo Gentili, outros ainda, de que defendemos a extrema direita.
Precisaria ver onde estavam os “bravos lutadores da moralidade”, quando o PCO foi ao consulado da Venezuela para enfrentar os fascistas que queriam fazer um ato contra aquele país, ou ainda a defesa que fizemos da UNE também contra os fascistas que queriam atacar a sede da UNE, que fazia um ato em defesa de Cuba.
Para o PCO não tem problema. Nós temos os nossos métodos de luta contra a direita e contra a esquerda-pequeno burguesa. Aos caluniadores o pelourinho do escárnio público e não os métodos da censura da própria direita, que agora são copiados pela esquerda.
O frigorifico do grupo JBS/Friboi, localizado no município de Barra do Garças, cidade do Mato Grosso, por desrespeitar as normas de segurança de trabalho e proteção aos seus funcionários terá que pagar um indenização milionária. Na sentença, proferida pelo juiz Adriano da Silva em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi determinada, na ação, a imediata adequação da unidade em relação aos cuidados com a saúde de seus empregados, sendo fixada a penalidade de R$ 500 mil para cada um dos itens, em caso de descumprimento da ordem judicial. Determinou-se, ainda, a inclusão, no Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), dos dados da evolução clínica e epidemiológica dos trabalhadores, contemplando as medidas a serem adotadas na comprovação do nexo causal entre as alterações detectadas nos exames e a atividade exercida. Além disso, a empresa terá que utilizar, no PCMSO, instrumental clínico epidemiológico que oriente as medidas a serem implementadas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e em outros voltados a melhorias ergonômicas e de condições gerais de trabalho, utilizando-se de informações coletivas e individuais. Dentre elas, devem estar incluídas, no mínimo, o estudo causal em trabalhadores que procurem o serviço médico, a utilização de questionários, análise de séries históricas dos exames médicos e avaliações clínicas. O relatório anual deve também discriminar o número e duração de afastamentos do trabalho, estatísticas de queixas dos trabalhadores, de alterações encontradas em avaliações clínicas e exames, com a indicação dos setores e postos de trabalho respectivos. Na sentença, ficou determinado ao frigorífico a obrigatoriedade da emissão do Comunicado de Acidentes do Trabalho (CAT). Foi estabelecido multa diária de R$ 50.000,00 por descumprimento de cada obrigação até o limite de R$ 5.000.000,00. Apesar dos frigoríficos estarem primeiro lugar, quando se trata das piores condições de trabalho e acidentes, tendo as empresas do grupo JBS/Friboi como um dos principais criminosos, com o comportamento idêntico ao dos senhores de engenho do período colonial, ao tratar seus funcionários como escravos, visando tão somente o aumento de dinheiro em suas contas bancárias, se defenderam com a justificativa falaciosa de “não haver comprovação de qualquer ato ilícito que ensejasse dano a ser reparado ou que qualquer prova dos lucros supostamente obtidos com a sua conduta, conforme afirmara o MPT ao propor a ação”.
Disse ainda, não ter ocorrido qualquer prejuízo à coletividade e que as supostas irregularidades documentais eram incapazes de proporcionar aumento de receita e, tampouco, interferiam na saúde de seus empregados, já que todas as medidas adequadas sempre tinham sido aplicadas.
Apesar do valor da condenação do Frigorífico de Barra do Garças, do grupo JBS/Friboi, ser para esses gananciosos patrões uma ninharia, diante de quase de seus lucros, a ação cabe recursos podendo, inclusive haver redução considerável da indenização, bem como a reversão da condenação.
A análise política da semana é transmitida todo sábado às 11h30 da manhã na qual Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, analisa os principais acontecimentos políticos da semana. Na análise de 13 de abril de 2019, Rui Costa Pimenta analisa como esquerda cede á pressão e ao acomodamento ao Bolsonarismo. “Quer dizer está se delineando uma política no interior da esquerda geral que é assim: Temos que nos adaptar aos novos tempos, que é a velha política do vamos virar a página do golpe. Vamos esquecer isso daí. É desagradável, para que lembrar mesmo? Bolsonaro foi eleito. Aí dentro do PT existe uma pressão de uma campanha muito grande no sentido que o Bolsonaro é um governo legítimo. Quer dizer uma total capitulação diante do Golpe. O jornal “El País” que tem uma edição nacional, e que é um jornal totalmente desacreditado que apoiou um monte de coisa direitista na Espanha e aqui. Ele veio para o país dar uma de jornal liberal. Não vamos cair nesse golpe porque esse jornal não é liberal coisa nenhuma, é um jornal direitista que tem alguma proximidade com a Social Democracia espanhola, que é uma coisa horrenda. A Social Democracia espanhola, a gente não pode esquecer, é onde se organizou o golpe contra a Venezuela. O Soares, que no projeto da Social Democracia espanhola na época da transição era conhecidamente um agente da Cia. E aí o jornal “El País” contratou algum jornalista moderninho que falou que os atos do PSOL foi uma juventude enquanto os atos do PT era só a gente velha, com mais de 50 anos. Inclusive ele falou: segundo Antônio Carlos, antigo dirigente do PCO. Então a ideia que é passar que o PSOL é uma coisa nova jovem, animada. Que o PSOL tem ideias novas. Veja, por exemplo, o Jean Willis, ele Inovou na luta contra a ditadura. Ele pegou o avião e foi embora A gente precisa de ideias novas, na hora de enfrentar, você corre para o aeroporto. O PT fica falando falando em classe trabalhadora. Isso é coisa do passado, agora a mobilização se dá através dos problemas da juventude, do feminismo e do LGBT. Ou seja, oi dente estaria ismo ou seja, não tenham ilusão, a chupeta que nós vamos dar para vocês chorarem é a seguinte: fica tudo como está, todo mundo ferrado. Mas você não pode chegar para uma mulher e falar “sua vadia”, porque isso é crime. Você até pode tratar uma mulher uma vadia, mas não pode falar que é uma vadia. Você pode super explorar ela na fábrica mas não pode falar nada. O negro pode viver no rodapé da sociedade, ser assassinado as toneladas na periferia, mas se você tiver ideia sinistra de colocar um cabelo crespo, vai sair o maior arranca rabo, por que branco não pode ter cabelo crespo porque isso daí é propriedade. A sua prisão é como um zoológico, você é alimentado um pouquinho, tratado e as pessoas olham que bonitinho. Mas o bicho de zoológico está na prisão também. Agora lutar pelo direito do trabalhador, isso daí nada. Você tem que se contentar com essas perfumarias que inventaram. Isso que se apresentou como sendo a luta da mulher, do negro, do LGBT etc. Tudo uma farofada. Existe todo um movimento no interior da esquerda no sentido de fazer com que a situação política do país volte a situação anterior ao golpe de 2016. Essa é a ilusão que está sendo vendida. Já foi, já aconteceu, já se estabeleceram essas condições, o Bolsonaro venceu e nós temos que viver nessas condições. Devemos esquecer o Lula, porque o processo em cima desse cara, ele nunca vai sair da cadeia pela via normal e, logicamente, que a maioria dos figurantes do PT não quer arrancar o Lula da cadeia na base da pressão popular. Quer dizer, é uma política de total acomodamento ao regime Bolsonaro.”
Nos primeiros 100 dias do governo ilegal de Bolsonaro, a política influenciou até no Ministério do Meio Ambiente causando a poluição de 1/4 das cidades brasileiras com mais de 100 agrotóxicos liberados.
Os agrotóxicos sempre foram um problema no país, porém, durante os 100 dias do governo golpista de Bolsonaro foram liberados 152 agrotóxicos para utilização no pais. A proibição de alguns agrotóxicos era feito devido os danos que ele podia causar, como câncer, problema no sistema nervoso entre outros problemas graves.
Essa situação, que já era preocupante, agora está ultrapassando todos os limites anteriores. Isso se deve à política corrupta de liberação em rápida velocidade de novos agrotóxicos, adotada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Tudo isso para favorecer os grandes latifundiários. A ministra Tereza Cristina , até recentemente deputada (DEM/MS) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi responsável pelas tratativas para aprovar em uma comissão especial o Projeto de Lei n° 6.299/2002, popularmente conhecido como “Pacote do Veneno”. Se ele for aprovado no Legislativo e sancionado, tornará a legislação brasileira ainda mais permissiva com a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil.
Foram analisados os 152 produtos e descoberto uma forte incidência de produtos classificados como extremamente ou altamente tóxicos para a saúde humana (44% do total) ou extremamente ou altamente perigosos para o meio ambiente (54% do total). Levando a problemas sérios na saúde da população e do meio ambiente.
Isso mostra que o governo atual está repleto de políticas contra população.
Com a entrevista do golpista Paulo Guedes, ministro de Bolsonaro, para a Globo news, no dia 17, onde ele afirma que várias empresas estatais serão privatizadas, incluindo aí os Correios, os trabalhadores da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) entraram em estado de alerta.
Até porque, para os trabalhadores, privatização significa perdas de direitos trabalhistas e demissão, experiência do governo neoliberal de FHC (Fernando Henrique Cardoso) nos anos 90.
Para confundir e desarmar os trabalhadores dos Correios, que ficaram em pavorosa com as declarações do ministro golpista de Bolsonaro, o general golpista que preside os Correios, Juarez Aparecido de Paula Cunha, escreveu em seu twitter que a declaração de Paulo Guedes ainda não é oficial, que faz parte apenas de uma campanha da imprensa em favor da privatização dos Correios.
O general Juarez Cunha quer desarmar os trabalhadores, que se preparam para lutar contra o governo privatista de Jair Bolsonaro, com a conversa fiada de que a privatização dos Correios não está certa.
O que o general Juarez não explica em sua rede social é a seguinte contradição: se ele não apoia a privatização dos Correios, porque então ele anunciou que tem como proposta demitir 20 mil trabalhadores dos Correios, no momento em que a empresa precisa contratar mais 100 mil trabalhadores para dar conta da demanda de serviço que só cresce no serviço postal brasileiro?
A declaração do general de ser contra a privatização não combina com sua política de atacar os trabalhadores e seus direitos.
Para não ser pegos de “calça curta” os trabalhadores dos Correios precisam se organizar imediatamente contra a privatização da empresa, a começar pela formação de comitês de luta contra o golpe, pelo Fora Bolsonaro e todos os golpistas e pela liberdade de Lula.
Segunda-feira (22) foi divulgado o relatório “Focus”, do Banco Central, revisando mais uma vez a projeção de crescimento do PIB para baixo. A expectativa agora é de um crescimento de 1,71% do PIB do Brasil em 2019. Antes a expectativa era de um crescimento de 1,95%, essa foi a oitava revisão seguida dessa expectativa para baixo. O relatório é resultado de uma consulta a mais de 100 instituições financeiras, e expressa uma expectativa do mercado financeiro em relação ao PIB.
Para um país atrasado esse crescimento já seria muito baixo qualquer que fosse a conjuntura. O resultado é ainda mais desastroso diante dos recentes anos de baixo crescimento ou de recessão, como foram os anos marcados pela campanha golpista da direita e, posteriormente, pelo governo da direita golpista usurpadora do poder. Durante a campanha golpista para derrubar Dilma Rousseff, a imprensa burguesa falava sobre uma suposta “década perdida”. Eis que agora a própria direita golpista aparece como realizadora de uma década perdida do ponto de vista do patamar do PIB nacional.
Governo em xeque
O governo de extrema-direita encabeçado por Jair Bolsonaro está no poder graças ao apoio dos capitalistas que deram o golpe. Para manter esse apoio, um pilar fundamental de sustentação do governo, o governo Bolsonaro teria que oferecer resultados positivos na economia para os capitalistas e especuladores do mercado financeiro.
Isso seria oferecido às custas dos milhões de trabalhadores brasileiros, que perderam seus direitos trabalhistas, que enfrentam a deterioração do poder de compra de seus salários e que podem ser obrigados a se aposentar mais tarde, com aposentadorias menores, caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência (que é uma demolição da Previdência).
No entanto, apesar dos inúmeros ataques que o governo já empreendeu contra os trabalhadores, até agora Bolsonaro não conseguiu oferecer nada de concreto para os capitalistas que o apoiam. Esse é mais um fator de crise política para um governo que já se encontra dilacerado por suas próprias contradições internas.
Qual será o desfecho da crise?
A crise política do governo e seu fracasso econômico levam inevitavelmente para alguma saída para a crise. Essa saída pode ser à direita ou à esquerda. Se for pela direita, significará uma intensa repressão contra a classe trabalhadora e ataques ainda mais duros às condições de vida de toda a população.
Isso a esquerda deve mobilizar os trabalhadores para intervir na situação política, apresentando uma perspectiva política para o país de saída para a crise. Por isso é fundamental agora levantar a palavra de ordem “fora Bolsonaro!”, junto com a exigência de liberdade para o ex-presidente Lula. Palavras de ordem que sintetizam neste momento uma oposição à política e ao regime da direita golpista de conjunto.
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