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Entre segunda-feira (8) e quarta-feira (10), mais de 600 estudantes beneficiários das cotas raciais, que foram selecionados para o segundo semestre letivo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tiveram que comparecer perante a Comissão Complementar, à Autodeclaração, para validarem seus respectivos registros de matrícula.
Tal comissão realiza a denominada “hetero-identificação”, isto é, um procedimento por meio do qual uma banca, designada pela reitoria da universidade, analisa se o estudante possui as características fenotípicas (cor da pele, cor e textura do cabelo, formato do nariz e dos lábios etc.) associadas ao povo negro.
Esse verdadeiro tribunal racial foi instaurado sob a justificativa do já gasto argumento do “combate às fraudes” no sistema de ingresso da universidade, um argumento que serve de pretexto — ao estilo do “combate à corrupção”, da “luta pela moralidade”, tão utilizado, por exemplo, pela golpista e farsesca Operação Lava Jato — para a realização de objetivos políticos que não são declarados abertamente.
No caso em questão, o objetivo político é, claramente, sabotar e desmoralizar o sistema de cotas raciais, tendo em vista bloquear a entrada do negro na universidade, ou simplesmente expulsá-lo de lá, e, em última análise, atacar e reprimir o movimento negro e estudantil de conjunto.
A direita golpista sempre lutou para acabar com a política de cotas. Com a subida do fascista Jair Bolsonaro ao poder, essa luta ganhou ainda mais força, e os ataques tornaram-se mais agressivos e mais amplos.
Os ministros da Educação de Bolsonaro, o já demitido Vélez Rodríguez e o atual Abraham Weintraub, fizeram questão de deixar claro suas opiniões e a linha política que seguirão — para eles, a universidade deve ser privilégio de uma “elite”, dos membros abastados da sociedade, dos filhos da burguesia e da pequena-burguesia endinheirada, e os negros, os pobres e a juventude operária e popular não devem entrar na universidade. A universidade pública e gratuita deve ser desmontada, já que, como dizem, é espaço de “balbúrdia”, e as universidades privadas, com suas altas mensalidades e público branco e elitizado, devem dominar o ensino do país.
É preciso denunciar mais esse ataque ao povo negro. É preciso denunciar o pretexto do “combate às fraudes”, expondo as reais intenções da direita fascista com relação às universidades e ao movimento negro. É preciso defender a derrubado do governo Bolsonaro e de todos os golpistas.
A reforma da Previdência é um roubo contra os pobres. Tira dinheiro dos idosos em situação de miséria e acaba com o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos.
Se confirmada a votação da Câmara em segundo turno e no Senado, as consequências serão terríveis, com pessoas que vão morrer desempregadas sem poder se aposentar.
O país já contabiliza uma massa de quase 15 milhões de desempregados, e ainda tem muitos já desalentados, e os que conseguem emprego apenas sob formas precárias de contratação ou informalidade.
Para começar a valer de fato, as novas regras ainda precisam ser aprovadas em outro turno na própria Câmara e depois no Senado Federal. Os deputados ainda estão votando os destaques, que são mudanças propostas individualmente pelos parlamentares ao texto original. A votação em segundo turno deverá ocorrer até sábado (13/07), segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
As novas regras da aposentadoria só valem integralmente para quem ainda não começou a trabalhar.
Para as pessoas que já estão no mercado de trabalho ou próximas da aposentadoria, existem regras de transição para a obtenção do benefício. A cada ano será feito um acréscimo de 6 meses. Assim, como exemplo, no ano de 2021 a idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para os homens e 57 para as mulheres.
O governo ainda queria mudar o sistema de Previdência no Brasil para a Capitalização para quem ainda não tinha entrado no mercado de trabalho. O sistema é adotado atualmente pelo Chile e já causa de muitos idosos que se suicidaram. Felizmente, a proposta foi rejeitada no relatório da comissão e portanto não faz mais parte do texto de Reforma da Previdência.
Outra mudança também proposta pelo Governo que foi rejeitada na Comissão é a questão das aposentadorias de servidores municipais e estaduais. De acordo com o relatório aprovado, estes servidores não vão ter mudanças em suas aposentadorias por enquanto, pois isso dependerá de alterações em suas respectivas leis.
Portanto, as mudanças propostas vão valer apenas para os servidores públicos federais.
O prejuízo dos servidores públicos federais
Os servidores foram apresentados pelo governo como bode expiatório para a reforma da Previdência. O governo está jogando os novos servidores públicos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), menos os oficiais das Forças Armada, que estão tendo ampliadas as suas regalias.
A contribuição previdenciária dos servidores vai aumentar significativamente. De forma ordinária, os servidores, que hoje contribuem com a alíquota de 11% sobre os seus vencimentos, passarão a pagar entre 14% e 22%. O mesmo vale para aposentados e pensionistas. Quando houver “déficit atuarial”, aposentados e pensionistas também pagarão contribuição previdenciária ordinária sobre tudo o que exceder o salário mínimo (hoje pagam apenas sobre o que ultrapassar o teto do RGPS). Ainda no caso de déficit, os servidores da ativa e aposentados poderão sofrer “contribuição extraordinária” previdenciária.
Além disso, não há uma regra de transição justa para os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que ainda possuem direito à integralidade e à paridade. Para manterem esses direitos, os servidores homens terão de trabalhar até os 65 anos de idade, e as mulheres até os 62. Ainda seriam necessários 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, além de 20 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo para todos. Caso o servidor não tenha completado o tempo de contribuição mínimo na data de promulgação da Emenda Constitucional, se aprovada, ainda terá de pagar 100% de pedágio.
Outro prejuízo para os servidores públicos federais é que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Salário-maternidade e afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho serão pagos diretamente pela União.
A proposta contém um absurdo atrás do outro. O governo está expulsando os servidores públicos federais do Regime Próprio e jogando-os para o Regime Geral. Além da falta de regra de transição justa, roubo dos salários dos servidores pela elevação das alíquotas.. Tempo de contribuição, benefícios, cálculo dos benefícios, abono de permanência, contribuição extraordinária são exemplos de regras que poderão ser alteradas por lei ordinária. Por maioria simples, qualquer governo poderá retirar os direitos previdenciários. O governo mete a mão fundo no bolso dos servidores e retira qualquer segurança, pressionando para a saída dos servidores do Regime Próprio.
Outra mudança rejeitada foi a que previa alteração nos benefícios de assistência social conhecidos como LOAS ou BPC. A ideia do governo era pagar o valor de um Salário Mínimo apenas a partir do 70 anos (atualmente é 65), com possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. Mas a proposta foi totalmente rejeitada e não consta mais no texto que foi aprovado na Comissão.
Acabou a aposentadoria especial para a maioria dos profissionais de saúde
A aposentadoria especial (que possui o valor integral proporcional à média das 80% maiores salários de contribuição), na prática, deixará de existir, eis que será aplicada a regra de pontos.
Imagine qual empregador manterá um profissional da enfermagem no seu quadro de funcionários após os 55 anos. E após os 60? Já imaginou como estará a coluna vertebral de um técnico de enfermagem aos 60 anos trabalhando por mais 30 anos?
Como é hoje:
25 anos em atividade especial + sem idade mínima = valor integral
Como ficará:
25 anos de contribuição em atividade especial + idade = 86 pontos = valor proporcional
O problema é que estes pontos irão aumentar, isto é, será acrescido 1 ponto para cada ano após a reforma, até chegar aos 99 pontos. A partir de 2033, a soma terá que atingir 99 pontos, se entrar em vigência em 2020.
A partir de Janeiro de 2020, a pontuação para se aposentar conforme a regra de transição será acrescida de um ponto a cada ano tanto para o homem como para a mulher, até atingir um limite de 105 pontos para ambos.
O acesso às galerias do plenário da Câmara Federal, a “casa do povo”, não foi liberado para a população, assim como ocorreu durante a votação de outras medidas impopulares nos últimos anos. É a reforma mais perversa e mais cruel que um presidente já encaminhou àquela Casa.
Ninguém teve a ousadia que o Bolsonaro está tendo de quebrar a ordem constitucional e fazer a mais drástica e ampla restrição de direitos. Essa fatura será cobrada dele e da Câmara quando o povo brasileiro sentir na pele os efeitos das crueldades aprovadas na noite do último dia 10.
O VAR é um instrumento de controle do futebol pelo imperialismo, para que o resultado dos jogos vá de encontro aos seus interesses econômicos. O futebol expressa poderosos interesses econômicos e está ligado ao mercado mundial.
O uso do VAR configura uma intervenção dentro de campo de interesses que se situam fora dos gramados. É uma forma de os grandes investidores e conglomerados esportivos influenciarem os resultados dos jogos.
Deve ser feita uma ampla campanha contra o VAR por parte das torcidas organizadas.
No dia 17 de abril de 2016, foi aprovado, na Câmara Federal, por 367 votos a favor e 137 contra, o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em um dos episódios mais grotescos e fraudulentos da história republicana do Brasil.
Exatos 3 anos e 84 dias depois, na última quarta-feira, 10 de julho de 2019, essa mesma Câmara aprovou por 379 votos contra 131 a reforma da Previdência, uma operação de roubo contra a população brasileira em favor dos bancos de proporções trilionárias.
Mas o que há de comum entre essas duas situações? Em primeiro lugar, ambas fazem parte do golpe de Estado no Brasil. A primeira, digamos assim, o ato número 1 do golpe. A segunda, um dos principais objetivos econômicos do mesmo golpe, uma política que condena dezenas de milhões de trabalhadores a morrer na miséria.
Mas a questão fundamental é que em ambas as situações a esquerda brasileira “caiu como um patinho” nas garras da direita, do golpe e do imperialismo. A política do “pressione seu parlamentar”, “se voltar não volta” é uma verdadeira ratoeira contra os interesses da população, que cotidianamente é esmagada por um Congresso que responde a interesses que não guarda relação com os interesses dos trabalhadores, ainda mais em uma etapa que é marcada pelo golpe de Estado.
Há, ainda, um outro elemento tão grave quanto esse, as mobilizações dos trabalhadores e da juventude que tivemos no período do impeachment e muito mais agora, são contidas e desviadas para servirem como meros instrumentos de pressão sobre instituições que foram e são instrumentos do golpe de Estado. O movimento ficou assistindo esperando derrotar a direita no Congresso.Terminou com um rolo compressor da direita passando por cima dos trabalhadores.
Quem não lembra das máximas do período de impeachment? “A Câmara não vai aprovar “, “o senado vai rever o impeachment”, enquanto isso, a esmagadora maioria dos parlamentares estavam no bolso do golpe.
O impeachment não serviu como lição. Diante da reforma da Previdência, diga-se de passagem, com um Congresso ainda mais direitista do que aquele que promoveu o impeachment, a história se repetiu como uma grande tragédia, e isso quando as manifestações de maio e junho reuniram milhões de pessoas contra a reforma, mas, principalmente, diretamente contra o governo, expresso na palavra de ordem que ecoou por todo o país “pelo fora Bolsonaro”.
Essa política de ilusão e capitulação diante das instituições teve um outro capítulo, ainda mais grave do que o que se assistiu diante do parlamento, se é que isso é possível. Lula foi perseguido, condenado e preso por um processo criminoso. Naquele momento, os “entendidos” políticos da esquerda também gritavam aos quatro ventos: “Moro não vai condenar, não tem provas”, “o TRF4 não vai referendar”, o “STF…”, o “STJ…”, blá-blá-blá… e Lula está preso há mais de um ano!
Aqui há um fenômeno que é comum a todos os momentos em que a história saiu da sua “normalidade” burguesa. Os políticos acostumados e viciados no discurso de púlpito, nas eleições parlamentares, no glamour parlamentar, perdem as estribeiras, desorientam-se, apegam-se na esperança da volta ao passado, na normalidade, na paz.
Muitos, inclusive, vão muito além. Querem reconhecer a todo o custo o “novo regime”, “virar a página do golpe”, chegando ao ponto, inclusive, de se aliar aos próprios golpistas. Embora estejam iludindo a si mesmos, essa é uma política muito perniciosa.
A política de aliança com o golpe é uma traição aos interesses dos explorados. É a política de desarmar a resistência e luta dos trabalhadores diante de seus inimigos de classe, criar a ilusão de que é possível algum tipo de convivência com os que depuseram Dilma, prenderam Lula, deram um golpe dentro do golpe e impediram a sua candidatura, elegeram com a fraude um candidato de extrema direita e que agora preparam-se para liquidar com um dos maiores planos de assistência social do mundo e condenar dezenas de milhões trabalhadores E para quê? Alimentar o parasitismo da especulação financeira.
Essa política fracassou de maneira acachapante. O movimento operário, os trabalhadores sem-terra, a juventude, precisam de outra política radicalmente oposta a essa. As mobilizações de maio e a greve geral do dia 14 apontaram o caminho. É preciso ir às ruas. Nenhum ilusão que os problemas dos trabalhadores, a luta contra a destruição da Previdência, possam ser resolvidas pelas instituições. Derrotar a reforma da Previdência nas ruas e na marra. Lutar pelo fora Bolsonaro, pela Liberdade de Lula é lutar para derrotar o golpe.
A reforma da Previdência foi, enfim, aprovada na Câmara dos Deputados. Os deputados golpistas, contratados pela burguesia para roubar a aposentadoria da população, não hesitaram em votar conforme os interesses do imperialismo. Os deputados da esquerda nacional, por outro lado, que se propuseram a fazer uma “oposição parlamentar” ao governo Bolsonaro, não conseguiram fazer absolutamente nada para impedir que isso acontecesse.
A política que foi levada pelas direções da esquerda nacional em relação à reforma da Previdência foi a mesma que foi levada na luta contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e na luta contra a prisão de Lula, bem como na luta contra a reforma trabalhista e na luta contra a PEC do Teto. Ao invés de mobilizar os trabalhadores para lutarem contra o golpe de Estado e enfrentar a direita com os métodos tradicionais do movimento operário, tais direções optaram por adotar o caminho da chamada “resistência”.
A “resistência”, embora tenha um nome que pareça evocar alguma atitude nobre é, na verdade, um total fracasso político. Resistir é, por definição, uma proposta defensiva em relação aos ataques da direita. Afinal, quem “resiste”, não contra-ataca: a resistência, portanto, se opõe à reação. Resistir é tentar evitar que o adversário tenha sucesso em seu ataque, não liquidá-lo para impedir que ele sequer possa planejar um ataque futuro.
A cada ataque que o regime golpista preparou contra os trabalhadores, a resposta das direções da esquerda nacional, pressionadas pelos seus parlamentares, foi a de “resistir” aos ataques. Em vez de lutar pela anulação do golpe e reconduzir Dilma Rousseff à Presidência, por exemplo, travou-se uma luta contra a PEC 241 (55), que, além de ser incapaz de unificar todos os setores da população, tornando a derrota inevitável, permitiu que a direita preparasse uma série de outros ataques.
Diante da ofensiva dos golpistas, que, impulsionados pela crise profunda do capitalismo, estão procurando abocanhar todas as riquezas dos trabalhadores de todo o mundo – em especial, nos países atrasados, como o Brasil -, é necessário uma política que faça todos os explorados se chocarem contra os seus algozes. Trabalhadores da saúde que estão vendo o SUS ser sucateado, trabalhadores da Educação revoltados com a destruição de escolas e universidades, operários que estão sendo demitidos diariamente das fábricas, negros espancados na periferia – enfim, todos devem se unir para derrubar o governo Bolsonaro e aprofundar a crise do regime político golpista.
Não é hora de se aliar com os partidos golpistas – aliás, nunca é hora para isso -, tampouco para “respeitar” os “ritos constitucionais” da votação do roubo da aposentadoria. É hora de ir para as ruas pelo Fora Bolsonaro, pela liberdade de Lula e por eleições gerais já!
O jornalista Glenn Greenwald vai participar de uma mesa de debate na programação paralela da Feira Literária Internacional de Paraty (Flip), na próxima sexta-feira (12). O evento paralelo é a Feira Literária Pirata das Editoras Independentes (Flipei), conhecida como barco pirata da Flip. Em 2014, Glenn falou sobre os esquemas de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA descobertos por Snowden e divulgados por ele. Desta vez, seu tema de exposição será os vazamentos da Lava-Jato que atingiram em cheio o ex-juiz e Ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
Glenn é fundador do sítio na internet The Intercept e responsável pela divulgação das mensagens e áudios dos procuradores da Lava Jato, nos quais estes conspiravam para fraudar as eleições de 2018 e prender o ex-presidente Lula, com o objetivo de impedir a volta do Partido dos Trabalhadores ao poder e permitir a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro e a chegada da extrema direita ao controle do Estado.
A Flip teve início nesta quarta-feira (10) e seu encerramento será no próximo domingo (14). Em sua abertura, já se verificou diversas críticas ao Golpe de Estado e ao massacre da extrema direita sobre todos os direitos sociais e democráticos da população.
Ei, você aí trabalhador…nós somos deputados federais e reservamos o dia de hoje para roubar sua Previdência social, sua aposentadoria, seus direitos e suas conquistas. Essas deveriam ser as palavras de mais de uma dezena de facínoras e criminosos que ocuparam a tribuna da “casa do povo” para justificar o voto a favor do maior assalto perpetrado contra a população pobre e explorada do país. A votação ocorrida na tarde/noite do dia 10 de julho aprovou, em primeiro turno, por 379 votos a favor e 131 contrários, o texto-base da chamada “reforma” da previdência, um ataque histórico e sem precedentes a um dos mais importantes direitos dos trabalhadores da ativa e também dos já aposentados e pensionistas.
Logo depois do resultado, os banqueiros e grandes capitalistas iniciaram os festejos, juntamente com o seu representante maior no governo Bolsonaro, o Ministro da Economia Paulo Guedes, idealizador, junto com os bancos, do projeto de “reforma”, que nada mais é do que um dos maiores assaltos – senão o maior – contra todo o povo trabalhador brasileiro. De acordo com o próprio Ministro Guedes, que participou de audiências sem nunca conseguir explicar nada – até porque nada tinha mesmo a explicar – a “reforma” irá trazer uma “economia” de R$ 1 trilhão ao longo de dez anos.
Não há, no entanto – essa é a verdade – nenhuma economia com a propalada “reforma” da Previdência. O que o país está presenciando é talvez o maior confisco de dinheiro já subtraído do conjunto da população, que será transferido para engordar ainda mais os parasitas de sempre, já muito acima do peso de tantos ganhos de dinheiro público. Esta é a real intenção, esses são os verdadeiros objetivos deste monstruoso ataque à Previdência Social pública. Para se ter uma rápida ideia do que isso significa, números na ordem de 81,8% que o governo quer tirar virá das aposentadorias e das pensões pagas aos setores mais pobres, menos favorecidos da sociedade. Se ainda somarmos a estes os servidores públicos que recebem as aposentadorias mais baixas, o percentual chega a 85%. Um crime hediondo e inominável.
Está mais do que claro que o objetivo do verdadeiro roubo que está sendo praticado no país com o ataque e o confisco às aposentadorias dos mais pobres nada tem a ver com a necessidade do “equilíbrio das contas públicas”, ou fazer a “economia voltar a funcionar”, como alardeiam os setores golpistas reacionários que apoiam o fim da previdência pública e da seguridade social. A finalidade primeira e última do ataque à previdência do trabalhador é a transferência de dinheiro das aposentadorias para irrigar o sistema financeiro, via pagamento dos juros da dívida pública. É isso e nada mais. Simples assim.
Esta é, portanto, a lógica perversa e criminosa da dupla Guedes/Bolsonaro: Sob o pretexto de “combater as desigualdades”, promovem o maior dos ataques aos pobres e explorados do país, confiscando o pouco ou quase nada de quem já nem pode mais sobreviver. Tudo isso em favor dos bancos, dos rentistas, dos parasitas, dos exploradores, dos sangue-sugas do Estado, daqueles que já confiscam mais de 40% do orçamento nacional para o pagamento dos juros da dívida pública.
Nesta quinta-feira (11), o programa Juventude Revolucionária, exclusivo da Causa Operária TV, discutiu o 57º Congresso da UNE. Companheiros da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR-PCO) de Minas Gerais (Marília Garcia), Rio de Janeiro (Henrique Simonard) e São Paulo (Izadora Dias) estiveram presentes no programa realizando uma balanço do CONUNE direto de Brasília.
O programa foi transmitido à partir dos estúdios da Causa Operária TV, onde o âncora, Juliano Simonard, estava presente para debater com os companheiros que se encontram no Congresso.
Além disso, o programa discutiu a política de alianças com a direita que a UJS (PCdoB), que controla a UNE, está promovendo, e a adesão dos estudantes à campanha Fora Bolsonaro, Liberdade Para Lula!
Assista!
O ato que acontece hoje em Brasília, contra a reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, dia 10, foi precedido por alguns poucos atos regionais nesse mesmo dia 10, o principal deles em São Paulo.
Esses atos regionais, que aconteceram em poucos locais, deveriam servir como um instrumento que ajudasse a mobilizar para o ato nacional em Brasília. Mas o que se viu foi o contrário disso. Não que não seja importante que haja atos constantes contra o governo golpista. Mas o problema é que justamente não tem havido essa constância. O último grande ato já nacional foi há quase um mês (dia 14 de junho).
A manifestação na Avenida Paulista foi pequena, cerca de 3 mil pessoas atenderam ao chamado da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e da CUT para sair na rua, em pleno dia da votação da destruição da aposentadoria. A manifestação se concentrou no MASP e ao final fez uma breve passeata até o prédio da golpista FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Os inexperientes ou aqueles que querem justificar uma política desmobilizadora irão colocar a culpa do tamanho reduzido do ato no povo. Ignoram que o povo já mostrou disposição de ir para a rua e se mobilizar. O “povo” espontaneamente, todas as vezes que tem oportunidade, mostra seu repúdio ao governo Bolsonaro. Basta juntar um punhado de gente que a chance de se ouvir algum grito contra Bolsonaro é enorme.
Está claro que existe uma enorme tendência à mobilização. A balança neste momento está pendendo para o lado da esquerda. A direita se encontra em uma enorme crise.
Mas qual seria o problema então?
Exatamente na falta de mobilização daqueles que deveriam estar organizando a luta contra os golpista. As organizações de luta estão paralisadas em primeiro lugar graças à política oportunista de um amplo setor das direções da esquerda de aliança com setores golpistas. Graças à política de conciliação de classes e de aposta nas instituições golpistas.
Ao invés de mobilizar o povo, esses setores da esquerda pequeno-burguesa querem fazer lobby num Congresso dominado por uma corja de extrema-direita, inimiga do povo.
Essa política vai levar a esquerda a uma derrota, como já levou no caso da Previdência, é desmobilizadora e mais grave, fortalece a extrema-direita. Em vez de lutar contra os golpistas, fazer aliança com eles, escondendo o fato de que são inimigos da população.
É preciso mudar drasticamente essa política. É preciso chamar o povo a sair às ruas para derrubar o golpe, não para conciliar com os golpistas, o que levará ao fortalecimento deles. Para isso, é preciso colocar em marcha um conjunto de reivindicações que orientem corretamente essa mobilização. Colocar na ordem do dia a derrubada do governo Bolsonaro e de todo o regime golpista e exigir a liberdade imediata de Lula.
As mulheres estão bem ruins de representantes no parlamento.
A nova previdência será particularmente dura com elas.
Mulheres negras e rurais ficarão mais vulneráveis ainda.
Sem falar nos partidos políticos de direita, que votaram em bloco a favor da reforma da Previdência, da Câmera Federal, na quarta-feira (10), 19 deputados que se dizem de partidos de esquerda também votaram a favor da perda de direitos dos brasileiros, especialmente das brasileiras.
Dos 32 deputados do PSB, por exemplo, 11 votaram contra os brasileiros, incluindo duas deputadas: Liziane Bayer (PSB-RS) e Rosana Valle (PSB-SP)
O PDT, por sua vez, orientou seus 27 deputados a rejeitarem a PEC, defendendo a expulsão de quem cedesse ao governo. O partido fechou questão, em convenção realizada em março. A penalidade do processo disciplinar varia de advertência a desligamento.
Apesar da chance de ser punida, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) contrariou a legenda. Outros 7 correligionários acompanharam a parlamentar, entre eles outra mulher: Silvia Cristina (PDT-RO).
De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.
O tempo de contribuição mínimo é de 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.
Para integrantes das Forças Armadas, permanecem as regras atuais, não houve mudança.
Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.
Pela proposta inicial do governo, as mulheres receberiam 60% do valor da aposentadoria a partir de 20 anos de contribuição. Para chegar aos 100%, teria de permanecer trabalhando e contribuindo, ganhando 2% de aumento ao ano. Assim, o valor integral do benefício seria alcançado aos 40 anos de contribuição.
A “bancada feminina” “conseguiu” uma mudancinha: baixou para 15. Com 15 anos, a mulher receberá 60% do benefício. A contagem dos 2% se dará a partir de 15 anos de contribuição.
Com 20 anos, receberá 70%.
Com 25 anos, receberá 80%.
A pesquisa Mulheres e trabalho: breve análise, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram disparidades entre os diferentes grupos de mulheres. No último ano da análise, 39,1% das mulheres negras ainda ocupavam postos precários, com renda de até dois salários mínimos, sem carteira assinada ou trabalhando por conta-própria.
Difícil acumular sequer 15 anos de contribuição assim.
Uma parte significativa das mulheres negras que ingressaram no mundo do trabalho o fizeram por contratos atípicos, na terceirização ou no auto-empresariamento precário.
Se as mulheres negras estão nas piores ocupações, expostas a menos tempo de descanso, já que não têm assegurados direitos como descansos semanais e férias, por exemplo, em que condições de saúde conseguem chegar aos 62 anos?
No caso das mulheres rurais, as perdas vêm por dois lados.
Entre as mulheres que se dedicam à atividade agrícola, 97,6% realizam afazeres domésticos, enquanto os homens, apenas 48,22% realizam. Elas dedicam, em média, 28,01 horas semanais a esse trabalho. É quase um terço a mais que a média das mulheres e quase três vezes mais que os homens na mesma atividade econômica.
o esforço da reforma da previdência é o de aproximar o tempo de aposentadoria com o tempo de morte.
Com os processos de adoecimento físicos e psíquicos advindos das relações precárias, o plano parece ser o de obrigar os trabalhadores, cidadãs e cidadãos mais vulneráveis, a dedicar todo o tempo de vida a serem explorados pelo trabalho.
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