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Bolsonaro declara guerra aos sindicatos, por Natália Pimenta
Reunião de Pauta | nº163 – 7/12/18 – Neste dia 10, todos às ruas pela liberdade de Lula
Política dos golpistas para a juventude: 1/4 dos jovens não trabalha e nem estuda
Para Zé Maria (PSTU): Bolsonaro é a vitória do Fora Todos
Ditadura do judiciário: Lewandowski mostra que é proibido criticar os tribunais
Reflexos do golpe: desemprego de negros triplicou e um terço estão no mercado informal
Como funciona o capitalismo: mulher é demitida na véspera de parto
A mais tradicional atividade de formação da esquerda brasileira terá sua 43ª edição entre os dias 12 e 26 de janeiro de 2019, em São Paulo. É a Universidade de Férias do Partido da Causa Operária e Acampamento da Aliança da Juventude Revolucionária, cujo tema será Fascismo: o que é e como combatê-lo?, coordenado e ministrado por Rui Costa Pimenta.
O tema do fascismo adquiriu especial relevância a partir dos movimentos de rua de 2013 e mais recentemente com a perspectiva da posse dos fascistas Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (PRTB) no governo.
Mas afinal, o que é o fascismo? Desde a 2ª Guerra Mundial, fascista tornou-se um adjetivo comum – sinônimo de autoritário ou intransigente. Evidentemente, tal generalização gera uma grande confusão sobre a natureza desse fenômeno político. Ocorre que o fascismo é um movimento político direitista, de características bastante específicas, que deve ser combatido de modo também bastante específico.
Quer cinco bons motivos para aprender mais sobre o fascismo e a luta contra ele e para não perder essa atividade única?
Desde a nova ascensão do fascismo no Brasil, sobretudo a partir de 2013, pipocam palestras e debates sobre o tema nas universidades, nas escolas, nas organizações populares. É inédito porém um curso com 14 dias de duração sobre este tema candente. As aulas ocorrem em um turno do dia, e os participantes ficam livres para dialogar e indagar sobre suas dúvidas pessoais sobre o tema, numa construção dialética do conhecimento.
A livraria do PCO montará ainda uma banca especial com título sobre o tema. Assim, além da apostila do curso, você poderá adquirir outras obras importantes para a compreensão do fenômeno político do fascismo.
O Partido da Causa Operária vem se destacando sobretudo nos últimos anos na luta contra o golpe e contra o fascismo no Brasil. É considerado, internacionalmente, uma das organizações políticas de vanguarda na defesa de uma política verdadeiramente marxista e revolucionária, com ramificações em mais de 20 estados da federação em em diversos países da Europa e América do Sul.
No que concerne especificamente à luta contra o fascismo e suas diversas manifestações, foi o PCO quem estimulou desde 2014 a formação de Comitês de Luta contra o fascismo – e em 2016 contra o golpe. Foram esses comitês que organizaram sua autodefesa e enfrentaram decididamente os fascista nas instituições de ensino e nas ruas em Recife, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e mais recentemente no Rio de Janeiro – no caso da revoada dos coxinhas do MBL em frente ao Colégio Pedro II.
Os militantes do PCO buscam levar à prática a política do Partido, e por isso estão presentes na organização dos principais atos de rua dos últimos anos, como as manifestações pela anulação do impeachment de Dilma Rousseff, contra a prisão de Lula – em Curitiba, Porto Alegre e São Bernardo do Campo –, ou no registro de sua candidatura – em Brasília. Na universidade de férias, você não apenas estudará o fascismo, mas estará em contato direto com alguns daqueles que organizam hoje a luta contra o fascismo no Brasil.
Rui Costa Pimenta, o principal ministrante do curso, esteve presente nos anos iniciais da corrente Causa Operária na década de 1970, tendo participado da criação do Partido dos Trabalhadores e, no início da década de 1990, da criação do Partido da Causa Operária. Não apenas tem uma ampla experiência política como militante e liderança dessa importante organização de esquerda, como também é um destacado intelectual autor de diversos livros e responsável por conduzir regularmente o Análise Política da Semana, programa transmitido na internet pela Causa Operária TV, com dezenas de milhares de expectadores. No campo da formação política, é ainda o principal responsável pela criação da própria Universidade de Férias do PCO, tendo estado à frente de suas 42 edições anteriores ao longo de mais de 20 anos.
Serão disponibilizados textos de autores marxistas fundamentais – alguns dos quais lutaram diretamente contra os fascistas no Entre Guerras.
Uma coletânea do revolucionário bolchevique Leon Trotsky é Revolução e contrarrevolução na Alemanha, trazendo textos escritos entre 1929 e 1933 pelo organizador do Exército Vermelho soviético. A obra foi coligida e impressa em 1933 pelo intelectual trotskista brasileiro Mário Pedrosa (1900-1981), que também a traduziu e prefaciou no calor dos acontecimentos.
Outra obra de Trotsky traz seus escritos entre 1932 e 1940 e foi organizada pelos editores da Pioneer Publishers, quando deu aos prelos pela primeira vez o panfleto Fascismo: o que é e como combatê-lo [Fascism: what is it and how to fight it] em 1944, a qual teria 15 anos depois, em 1969, uma nova edição revisada e prefaciada pelo próprio jovem editor George Lavan Weissman (1916-1985).
O curso será realizado num hotel-fazenda em São Paulo, onde será possível ter lazer com a família, além de ambiente de estudos e concentração. As refeições e a manutenção do ambiente de estudos é realizada pelos próprios participantes, em organização coletiva do trabalho em atmosfera de camaradagem. Quem se aproxima do PCO pelas Universidades de Férias cultiva uma duradoura relação de amizade com os militantes e de afinidade com sua política. Você pode integrar-se ao acampamento da juventude ou instalar-se nos confortáveis quartos coletivos do hotel.
Há muitos mais motivos – sobretudo políticos – para a participação na Universidade de Férias e para o aprofundamento neste tema. Afinal, desde 2016 a luta contra o golpe está na ordem do dia da política nacional. Você não vai perder essa chance, vai? Entre em contato conosco e inscreva-se já na 43ª Universidade de Férias do PCO e no Acampamento da AJR!
A oposição ao governo de Jair Bolsonaro não pode ser uma oposição “propositiva”. O movimento popular e sindical deve entender que apresentar propostas de classe para a extrema-direita que chegou ao poder não dará qualquer tipo de resultado positivo aos trabalhadores.
O governo Bolsonaro está sendo construído para implementar o mais devastador ataque aos direitos do povo jamais visto na história do País. É um governo dos capitalistas, dos latifundiários e dos militares. É um governo pau-mandado do imperialismo.
Nesse sentido, as afirmações do presidente da CUT, Vagner Freitas, são totalmente equivocadas para a mobilização independente dos trabalhadores. Em entrevista à TV 247 na última segunda-feira (03), ele declarou que a oposição a Bolsonaro não deve ser sistemática e que não vai ignorar todas as possibilidades de acordos ou diálogos com o presidente ilegítimo.
“A gente vai fazer oposição propositiva e nos interesses da classe trabalhadora”, disse. Falou também que, logo no início do governo, a CUT vai convocar um encontro nacional da classe trabalhadora para tirar uma pauta de reivindicações a ser entregue e negociada com o governo. “Se for um governo democrático, vai receber a pauta dos trabalhadores”, comentou.
É preciso ficar claro, em meio a tanta confusão da esquerda, que o governo Bolsonaro nem mesmo pretende ser um governo democrático. Não há negociação a ser feita com a extrema-direira, porque ela não quer negociações. Ele não irá atender minimamente as reivindicações operárias e populares, mas simplesmente esmagar essas reivindicações, porque é um governo comandado pela direita e pela burguesia. O golpe contra Dilma e a prisão de Lula provaram que a burguesia não quer mais conciliação de classes. Ela está buscando derrotar definitivamente a classe operária neste período de intensificação da luta de classes.
Tal pensamento é promovido pela ideia ingênua de que Bolsonaro foi eleito pela maioria do povo brasileiro em eleições normais ou, ao menos, com fraudes toleráveis. “A maioria dos trabalhadores votou, a maioria do povo brasileiro votou” em Bolsonaro, disse o presidente da CUT.
Para ele, mesmo que o político fascista tenha sido eleito porque Lula, o candidato predileto do povo, foi preso ilegalmente, isso não configura que Bolsonaro seja um presidente golpista e ilegítimo. “Eu não posso tratar o governo Bolsonaro da mesma forma que tratamos o desgoverno golpista de Temer. O Temer era um golpista que não era um presidente da República (…), absolutamente irregular.”
Bolsonaro é tão golpista quanto Temer. Bolsonaro é a continuação e radicalização do golpe de Estado. Portanto, só pode ser contestado de maneira igualmente radical. A oposição a Bolsonaro, longe de ser feita nas regras do jogo que os próprios golpistas refizeram aos seus próprios interesses, deve ser uma oposição concreta, sistemática e organizada.
Não se pode reconhecer esse governo ilegítimo fruto da fraude e do golpe, imposto para exterminar a organização da classe trabalhadora. Este governo não representa minimamente os trabalhadores brasileiros, mas sim os inimigos mortais dos trabalhadores. É preciso lutar incansavelmente para derrubar o governo de Bolsonaro e, com ele, todo o regime golpista. É necessário derrubar o governo de Bolsonaro e colocar em seu lugar um governo dos trabalhadores.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) anunciou nessa quinta-feira (dia 5), através de levantamento estatísticos, que nos últimos dois anos, mais duas milhões de pessoas entraram na linha de pobreza, e o número de pessoas na extrema pobreza aumentou 13 %.
Segundo o IBGE, 54,8 milhões de brasileiros estão na situação de pobreza e cerca de 29,5 milhões de brasileiros vivem com menos de um salário minimo por mês.
Esse crescimento da pobreza dos últimos no Brasil só pode ser explicada pelo golpe de Estado, que ocorreu no ano de 2016, através do impeachment fraudulento do governo de Dilma Rousseff do PT, pois o golpe impôs aos brasileiros a política de destruição dos direitos dos trabalhadores e das empresas nacionais.
O governo golpista de Michel Temer atacou a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), através da “reforma” trabalhista, aprovou a venda de empresas públicas, como as empresas navais, entregou boa parte do pré-sal brasileiro, e ainda apoiou o desmonte das empresas nacionais provocada pela golpista operação Lava-Jato, como as empreiteiras.
Com a continuidade do golpe, através da eleição fraudada que indicou o direitista Jair Bolsonaro como o atual presidente golpista do Brasil, a tendência é aumentar o desmonte da economia nacional, o aumento do desemprego através da privatização e toda política liberal que está sendo anunciada, levará a uma maior pobreza da população brasileira.
Por isso da necessidade de lutar contra o golpe através da organização dos comitês de luta contra o golpe e contra o fascismo, através da campanha de Fora Bolsonaro e todos os golpistas! E pela Liberdade de Lula!
O Comitê Nacional Lula Livre, junto com as mais de 80 organizações que integram a Frente Brasil Popular, entre entidades sindicais (CUT), do movimento popular (como a CMP), da luta dos sem terra (MST), partidos de esquerda (como o PT, PCdoB e PCO), estão convocando para a próxima segunda-feira, dia 10, a realização de atos em todo o País, pela liberdade do ex-presidente Lula.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está completando noite meses como preso político, depois de ser condenado sem provas, em um momento em que a perseguição contra ele, outros dirigentes do PT e toda a esquerda não pará de crescer, às vésperas da posse do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, que só chegou à presidência por conta da realização de eleições fraudulentas, nas quais Lula foi impedido de se candidato.
O Comitê e a FBP decidiram realizar, nesse dia 10, o Ato Internacional Lula Livre, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde Lula foi retirado para ser preso, ilegalmente, no dia 7 de abril passado.
Nesta data vai ser lançada também a Jornada Nacional Lula Livre, com ações em vários lugares do País.
No dia 16 de dezembro, sábado, serão realizadas as Conferências Estaduais de Luta contra o Golpe e contra o Fascismo, convocadas pelos Comitês de Luta contra o golpe de todo o País, e pelo Partido da Causa Operária.
O dia 10, deve ser usado como o ponto de partida para desenvolver uma ampla mobilização contra a direita e o golpe, porque o programa dos golpistas é um amplo ataque às condições de vida e à organização dos trabalhadores. E já ficou mais do que provado que qualquer vitória real contra essa ofensiva e contra a perseguição imposta à Lula e à toda esquerda só pode ser derrotada por meio de uma ampla mobilização nas ruas.
Em sua carta ao Diretório Nacional do PT, Lula denunciou a fraude eleitoral, a perseguição contra ele e toda a esquerda, como parte da ofensiva contra os trabalhadores e apontou a necessidade de voltar às ruas. Não há outro caminho possível para fazer vitoriosa a luta dos trabalhadores contra a direita.
Dia 10, todos à São Bernardo do Campo e aos demais atos em todo o País. Ocupar as ruas pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos.
Nenhuma conciliação com o governo ilegítimo, fruto de eleições fraudulentas, capacho do imperialismo. Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
Durante reunião nos EUA, com a participação de empresários norte-americanos, o futuro chanceler do governo golpista de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo, afirmou que após a eleição fraudada do candidato da extrema-direita, o “céu é o limite” para as relações econômicas entre Brasil e os EUA. Durante o encontro, os norte-americanos defenderam a eliminação das barreiras comercias no que foram prontamente atendidos pelo chanceler golpista, que defendeu mudanças nos acordos envolvendo as relações internacionais com os EUA.
O futuro chanceler de Bolsonaro tem em seu currículo uma série de atividades em solo norte-americano. Em 2016, por exemplo, assumiu a direção do Departamento dos Estados Unidos, do Canadá e Assuntos Interamericanos no Itamaraty. Ernesto Araújo é um admirador declarado de Donald Trump, tendo elaborado um artigo elogiando a política externa do atual presidente dos EUA. Sua indicação ao governo ocorreu por meio do guru coxinha de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que teria recomendado o nome de Edson Araújo.
A declaração do futuro chanceler de Bolsonaro apenas reforça o caráter verdadeiramente vendido e submisso aos interesses do imperialismo norte-americano do próximo governo golpista. Nas últimas semanas, Bolsonaro e sua corja deram inúmeras demonstrações de que o tão propagado patriotismo da extrema-direita, não passa de uma farsa, uma demagogia barata para tentar ludibriar a população. O tão patriota Bolsonaro lambeu as botas do EUA após bater continência para a bandeira dos Estados Unidos e para o acessor do presidente Donald Trump. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, demonstrando ser um pau mandado dos EUA, também teceu elogios a Trump, posando para foto na imprensa com um boné de campanha da reeleição de Trump.
Ao comemorar a submissão do Brasil aos interesses do imperialismo, Edson Araújo, segue a linha de seus chefes políticos, todos funcionários dos EUA. O patriotismo desaparece completamente frente à necessidade defender os interesses dos grandes monopólios empresarias estrangeiros, ou seja, a política predatória neoliberal contra as riquezas e à economia brasileira.
A única saída contra essa política de assalto ao país é a mobilização popular contra o golpe. É necessário organizá-la por meio dos comitês de luta contra o golpe, defender o Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
Com a responsabilidade de avaliar e conceder pedidos de benefícios previdenciários como a aposentadoria, o auxílio-doença e a pensão por morte, entre outros, o Instituto Nacional do Seguro Social é, hoje vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, passará para as mãos de Paulo Guedes, que tomará pra sí a tarefa de iniciar a sua dilapidação. A mudança é informada pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, e o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Com essa acumulação, Guedes terá o domínio da área da Previdência desde a elaboração de políticas – como a proposta de reforma – até a gestão da área, com o atendimento ao público. Isso, certamente, será a preparação do jogo do “toma-lá-dá-cá” convenientemente articulado para aprovar a destruição do Instituto Nacional de Seguridade Social, uma vez que não há como fugir das manobras parlamentares para que se consiga maioria no Congresso. Diferente disso, restaria ao Planalto a força da população para apoio de suas propostas contra a resistência que o Congresso oferecesse, e isto não há dúvidas de que o governo não tem, apesar da tão comemorada fraude eleitoral colocou Bolsonaro como preferido popular.
Aliás, estará aí a prova! Gostaria de ver a resposta da população ao seu chamado para apoiar, no Congresso, a pressão dos congressistas à aprovação do seu projeto de destruição da previdência.
Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.
Vários estudos de entidades sindicais, de institutos estatísticos, do Congresso, das universidades etc. demonstraram claramente que o governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federal.
Destacamos, principalmente, alguns dados da professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, em sua tese de doutorado.
O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários, o que gera o equívoco da demonstração de defict.
Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.
[Obs.: Sobre a receita da Seguridade Social (também chamada de “custeio”), recomendo a leitura do art. 195 da Constituição Federal e do art.11 da Lei 8.212/91.]
E quais são essas receitas? São elas:
Contribuições Previdenciárias ao INSS
Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS/PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
Receita de concurso de prognósticos
Antiga CPMF
Quando pegamos o total dessas receitas (a Dr.ª Denise Lobato fez este trabalho desde 1990 até hoje) e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um SUPERAVIT.
Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.
Este valor vem caindo nos últimos anos por causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais.
Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. O que seria?
Mas qual é a causa real desse deficit?
São os gastos financeiros, que são gastos com pagamento de juros. De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não divulga.
Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).
Enquanto isso, a Previdência gastou 430 bilhões de reais e beneficiou diretamente mais de 27 milhões de pessoas! E se você somar essas pessoas ao número de familiares que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.
Depois disso, e por dois anos seguido, o Brasil reduziu o gasto com juros para pagamento da dívida pública – da União, estados, municípios e estatais. Mesmo assim, as cifras continuaram altas: R$ 400,8 bilhões em 2017. Atualmente, os juros representam 6,11% do Produto Interno Bruto (PIB).
E assim continua, custeando o juros com o desvio que o governo vem fazendo da receita superavitária do INSS.
Resultados da Auditoria Cidadã apontam também o SUPERAVIT e o equívoco do cálculo
De fato, ano após ano, a Previdência, que compõe a Seguridade Social, registra superávit. Investigações da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil asseguram que a Seguridade Social tem sido altamente superavitária. Nesta pesquisa, os dados são de 2010 à 2014, aponta Maria Lucia Fattorelli, com base nos estudos oficiais segregados pela Anfip, vejamos:
“Entre 2010 e 2014, a sobra de recursos na Seguridade Social foi de R$ 55,1 bilhões, em 2010; R$ 76,1 bi, em 2011; R$ 83,3 bi, em 2012; R$ 78,2, em 2013; e R$ 53,9, em 2014”.
Auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Fattorelli foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008 e participou ativamente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Dívida no Brasil. É autora de vários livros sobre o tema e da obra “Auditoria da Dívida Externa”.
Ela explica que o déficit que o governo federal divulga é uma informação falaciosa, e que ele é encontrado quando, de forma errada, compara-se apenas a arrecadação da Folha, deixando de lado todas as demais contribuições sociais, com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição Federal e nem possui lógica, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da Cofins.
Medidas para expropriar ainda mais a classe trabalhadora
A auditora afirma que além de falacioso, o discurso sobre o déficit, bem como diversas medidas, tais como a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas; a manutenção do fator previdenciário; a criação dos fundos de previdência complementar dos servidores públicos; o fim do direito dos aposentados e pensionistas do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa; o aumento da idade para aposentadoria; entre outras medidas têm o objetivo apenas de retirar direitos da classe trabalhadora e enfraquecer a Previdência Social.
Além disso, tem também o objetivo de empurrar os trabalhadores para fundos de pensão privados, que não oferecem garantia alguma em relação a futuros benefícios, pois se regem por regras de mercado e podem simplesmente quebrar, como ocorreu com os fundos de pensão norte-americanos no fim da década de 1990. Não é à toa que deputados federais e senadores recriaram, em maio 2015, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
É por isso que se pode afirmar que a celebrada “reforma” previdenciária é na verdade uma falácia e um anunciado roubo aos cofres públicos e aos bolsos do trabalhador, em favor dos banqueiros e tubarões capitalistas que querem se apropriar desses bilionários recursos.
Há dois meses atrás, a Prefeitura de Porto Alegre fez um concurso para professor de Educação Infantil e Anos Iniciais. A prova foi realizada e o gabarito divulgado, mas ninguém foi chamado ainda.
A prefeitura alega que falta recursos, por isso, a seleção foi interrompida porque a prefeitura de Porto Alegre está com repasses atrasados à Fundação La Salle, contratada para executar o concurso.
O valor pago na taxa pelos milhares de professores do recurso foi retido nos cofres públicos e não foi para a entidade que realizou a prova, a Fundação La Salle foi contratada para executar o serviço pelo valor milionário R$ 326,7 mil.
Para o encerramento do concurso, faltam as etapas de correção da redação, recurso, apresentação de títulos e a homologação do concurso.
Tudo mentira, pois há muitos municípios que realizam concursos para encher os cofres públicos. Outro problema é a política de privatização e terceirização promovido pelo pelos golpistas que tomaram o poder através do impeachment de Dilma Rousself o concurso está na contra-mão do objetivos desses governos, inimigos da Educação.
Com a mobilização de todos os excluídos e atingidos pelo golpe de 2016 que tirou diversos direitos da população, vamos derrotar essa política de rapina e enganação como esse e outros concursos que não vão a diante.
Junior Barranquilla e Atlético-PR confrontaram-se na Colômbia em partida válida pela final da segunda mais importante competição do continente americano, depois da Libertadores. O campeão será conhecido depois de duas partidas, sendo que o segundo embate ocorrerá na próxima quarta-feira, em Curitiba-PR, na Arena da Baixada, casa do time brasileiro.
Nesta primeira partida, o time brasileiro mostrou porque é neste momento uma das melhores equipes do país. O time – mesmo jogando fora de casa e sob pressão do adversário e da torcida – mostrou altivez e personalidade, praticando o mesmo bom futebol que jogou na temporada de 2018, tanto pelo campeonato paranaense como pelo “Brasileirão”.
O “Furacão” chegou a abrir o placar numa rápida jogada do ataque, onde Pablo concluiu com categoria para as redes dos donos da casa. Contudo, não demorou muito para o time colombiano empatar, depois de uma bola que sobrou limpa para o atacante do time da casa concluir. O Junior Barranquilla ainda teve a oportunidade de sair com a vitória, depois que o árbitro marcou um pênalti a favor do time colombiano. Pérez foi para a cobrança e soltou um balaço no meio do gol, mas a bola subiu e foi chocar-se com o travessão. Daí para frente nada foi produzido pelas duas equipes, que se limitaram a incursões esporádicas ao ataque, sem levar maiores perigos às metas adversárias.
A partida terminou empatada em 1 x 1 e não há vantagem do gol qualificado, na casa do adversário. Assim, havendo um outro empate por qualquer placar na próxima partida, a decisão irá para a prorrogação e, se for o caso, pênaltis. O time brasileiro, pela ótima retrospectiva da temporada e também pelo próprio desempenho nesta primeira partida, vai para o segundo confronto como favorito à conquista do título, pois dificilmente deixará escapar a oportunidade de conquistar a taça diante de sua torcida, o que lhe garante uma vaga na Libertadores de 2019.
Depois da eliminação dos times brasileiros na Libertadores – que foram abertamente prejudicados pela arbitragem da Conmebol – o Atlético Paranaense é o representante nacional com chances reais e efetivas de terminar a temporada trazendo para o Brasil mais uma importante conquista internacional do futebol.
Moro é um bolsonarista típico. Provavelmente o exemplo mais bem acabado desta corja covarde de fascistas que busca dominar o Brasil, impulsionada pelo imperialismo.
Moro foi peça-chave no golpe contra o povo brasileiro. Ele teve a função de passar a limpo a tomada de poder pelos golpistas, retirando o ex-presidente Lula da vida pública. Claro que se deixasse-se livre a vontade do povo, o poder naturalmente voltaria para o PT e o impeachment e todo o golpe, acabariam não dando em nada.
Para executar esse trabalho sujo, o imperialismo certamente pesquisou muitas pessoas até encontrar melhor candidato, o “Mussolini de Maringá”. Um juizeco de primeira instância, como centenas de outros no Brasil, mas cujas ambições iriam muito além das limitadas possibilidades de uma carreira de funcionário público, saído de uma cidade de importância secundária no país, situação que não permitiria que ele passasse de sua condição natural de um “zé-ninguém” com toga.
Como outros capachos, o imperialismo tratou logo de levá-lo para um estágio de formação doutrinária e técnica no Departamento de Estado dos Estados Unidos, já em 1998.
Pouco tempo depois, já começando a operar como verdadeiro agente do imperialismo, Sérgio Moro foi colocado à frente de dois grandes casos de corrupção dos tempos do Fernando Henrique, o caso Banestado e o seu desdobramento, a Operação Farol da Colina, esquema que facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões.
Nestes casos, o aprendiz de Mussolini já pôde testar suas recém-aprendidas técnicas de golpe jurídicos: a delação premiada e o colaboracionismo com forças policiais imperialistas, inclusive com ações de espionagem. Com precisão cirúrgica, não prendeu nem condenou ninguém fiel ao mesmo imperialismo. Os figurões do PSDB, como Beto Richa, Fernando Henrique e José Serra, envolvidos até o pescoço com as maracutaias do Banestado, p´rivatizações fraudulentas etc., saíram ilesos.
Pouco tempo depois, continuando sua atuação como agente do imperialismo, vemos o fascista Moro como auxiliar da Ministra Rosa Weber, justamente no berço do golpe de 2016, os escandalosos julgamentos do chamado “mensalão”.
É sempre bom lembrar que foi esta ministra que, em sua decisão claramente antipetista, adotou uma teoria maluca, a tal “presunção relativa de autoria dos dirigentes”. Para esta fina flor da genialidade jurídica burguesa, mesmo sem provas ou mesmo indícios de culpa, é possível condenar por simples presunção – leia-se, achismo jurídico – certamente acompanhada por forte convicção (política).
Assim, já no mensalão, os dirigentes petistas foram considerados culpados, pela “presunção relativa de autoria” que todos os dirigentes (petistas, é claro) têm. Em resumo, condenados porque são dirigentes petistas ora essa!
No esoterismo medieval da linguagem jurídica, trata-se de um desdobramento da já absurda teoria do domínio do fato. É a “teoria do domínio da posição de comando”, onde a posição de comando em si é o suficiente para o indivíduo ser condenado. Naturalmente esta teoria jamais foi aplicada contra alguém favorável à política imperialista.
Será que já temos aí o dedo podre do Moro?
E então Moro vai para Curitiba, e – que interessante ironia do destino – justamente para ele é sorteada a ação que viria a dar origem à Operação Lava Jato, que desde o início tinha um alvo certo: Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas não se pense que o dedicado capataz do imperialismo, nosso Mussolini Moro, deixou de aprimorar suas técnicas. Se já tinha domínio das delações premiadas, das técnicas de espionagem que há bom tempo já não poupavam nem mesmo o Palácio do Planalto, os interesses do grande capital internacional levaram o nosso juiz pago pela CIA a desenvolver técnicas de tortura legais altamente eficazes para facilitar as delações: as prisões coercitivas.
Moro transformou-se em um grande mestre das prisões coercitivas. Foram 227 prisões coercitivas até que o STF acordasse de seu conveniente letargo e, em junho de 2018, proibisse a utilização destas conduções para levar réus a interrogatórios sem prévia intimação ou presença de advogados.
E como não poderia deixar de ser, logo de início Lula foi o alvo principal das prisões coercitivas. Não fosse um descompasso ocasional entre o comando da Aeronáutica do aeroporto de Congonhas e os golpistas do Moro, e Lula já estaria preso desde março de 2016.
O cinismo escorre pelo despacho de Moro: “evidentemente, a utilização do mandado só será necessária caso o ex-presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões, não aceite o convite”.
Ou seja, pela lógica do fascista, a autoridade iria “convidar” o ex-presidente a acompanhá-la. Acaso não fosse atendido o convite, aí sim, e na mesma hora, passariam à condução coercitiva.
Uma vez que não deu certo prender o ex-presidente em 2016, ainda antes do impeachment, passou-se a imediatamente cercar toda e qualquer possibilidade de Lula auxiliar a presidenta Dilma, contra o processo-farsa do impeachment. Moro, um simples juiz de primeira instância, passou a monitorar o Palácio do Planalto, e tudo o que a mandatária maior da nação dizia ao telefone.
Se a escuta telefônica já era completamente ilegal porque teria de ser autorizada pelo STF, o mais importante não é questões jurídicas, mas sim a mais simples das perguntas: como um juizinho lá do fundo do País poderia ter o poder de levar avante uma arapongagem explícita contra a Presidência da República? E mais: no preciso momento para os golpistas, lançar em rede nacional a conversa pessoal entre dois presidentes?
Obviamente que Moro era apenas uma peça de um esquema muito maior, mas uma peça preciosa, especialmente dedicada à destruir o nosso país, atacar nossas riquezas, e levar a zero nossa maior empresa estatal.
Com esta manobra, o imperialismo foi capaz de impedir que a legítima presidenta, no que deveria ser o pleno exercício de seu poder, realizasse o ato trivial de nomear alguém para sua equipe de trabalho. Uma verdadeira façanha que já por si deveria servir para desmascarar totalmente a Sérgio Moro.
E o mais notável: o conteúdo das conversar não guardava relação alguma com nenhum objeto de investigação da lava jato!
Moro era, já como juiz, aquele que tudo pode no Brasil. Superior a todo o poder constituído. Acima da lei e de nossas instituições. E alguém ainda tinha dúvidas que ele condenaria Lula?
Para Teori Zavascki, que apenas invalidou parte das gravações em que Dilma avisa Lula que está mandando o termo de posse como ministro, não restou nenhuma dúvida, quando viu sua vida acabar no fundo no mar.
No processo do Triplex, o Ministério Público acusou Lula de três coisas: influenciar a Petrobrás para favorecer a OAS em um contrato; receber em troca um apartamento Triplex em um edifício onde a falecida Mariza Letícia já havia pago as prestações de outro apartamento, e receber como mais um agrado uma reforma neste apartamento, instalando-se um elevador e uma luxuosa cozinha, além de outras benfeitorias.
O problema é que nada disso pôde ser comprovado, porque até mesmo o imperialismo, às vezes, não consegue mudar os fatos concretos da realidade.
O contrato da OAS com a Petrobrás foi comprovado como um contrato totalmente lícito e normal, sem nenhuma influência do então Presidente da República, Lula.
O triplex, comprovou-se que jamais chegou às mãos de Lula, que nunca foi seu proprietário.
E nem mesmo a reforma sequer existiu, fato este que teve de ser provado na marra pelo MTST, em uma invasão ao imóvel, tirando fotos que revelaram um apartamento em péssimo estado de conservação, acabamento da pior espécie, sem nenhum elevador nem cozinha de luxo, como Moro considerou em sua sentença.
Lógico que a defesa de Lula solicitou uma perícia sobre a reforma, ou mesmo uma simples visita, para constar se havia ou não a tal reforma, ainda que esta prova caberia ao acusador, o Ministério Público.
Lógico que Moro não permitiu a ninguém ir ao apartamento. Suas reais condições transformaram-se em um verdadeiro segredo de Estado, do “Estado Imperialista” de quem o nosso Mussolini é um simples fantoche.
Fim do processo sem nenhuma prova das acusações feitas pelo Ministério Público? Sem problemas! Moro tem a solução: altera-se a acusação e condena-se assim mesmo.
Como não conseguiram provar que Lula recebeu a propriedade do triplex, como o acusaram, Moro o condenou por “ocultação da titularidade do imóvel”.
Mas qual foi a prova desta “titularidade”?
Para Moro, ação criminal não se discute questões de direito civil, do que se conclui que qualquer coisa serve para mal e porcamente comprovar a acusação, até mesmo uma reportagem de O Globo, convenientemente mencionada pela delação mais que premiada de José Adelmário Pinheiro Filho, que, mesmo sem assinar acordo formal de delação premiada com a Lava-Jato, conseguiu obter a redução máxima de pena prevista em lei (dois terços), na revisão de sua sentença realizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Como a reportagem teria sido escrita pelo O Globo antes de que fossem iniciadas as investigações da lava jato, naturalmente ela seria meio hábil para suprir toda e qualquer necessidade de que Lula tivesse mesmo recebido o triplex.
Afora a “ocultação”, Lula também foi condenado pela “vantagem indevida”. Aquela reforma que nunca existiu.
Condenado, tem que ir preso, e rápido.
Em tempo absolutamente recorde, Lula foi condenado na segunda instância, e, ainda que a Constituição diga claramente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, Lula não é “ninguém”, ora bolas, e pode ser preso sim, mesmo que não seja culpado, ou seja, que nem exista uma pena a ser cumprida.
Preso sem prova e sem pena, um habeas-corpus poderia facilmente ser deferido e anular toda a empreitada golpista. Mas Moro estava novamente lá! Quebrando a hierarquia jurídica, desacatando a autoridade de um Desembargador, e ainda que não tivesse mais nada a ver com o processo, o Moro-pode-tudo impediu que um habeas-corpus fosse cumprido em favor de Lula, demonstrando que realmente não há mais nem um leve resquício do já falacioso “Estado de Direito”, no Brasil.
Até o Ministro Marco Aurélio registrou o que qualquer aluno de primeiro ano de direito sabe. Em um Estado de Direito, a regra é clara “decisão judicial, cumpre-se”. Observando que “O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara [Moro] nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”.
Mas, “no caso”, é o Moro quem manda no Brasil, faz tempo, ainda que como um capacho do poder real.
E sua meteórica carreira não parou por aqui. Agora, o imperialismo deu ao Moro um super Ministério da Justiça, que além de acumular os poderes da Segurança Pública, também irá tutelar Sindicatos, Federações Operárias, movimentos populares e, em futuro breve, certamente, partidos políticos de esquerda. À sua disposição, o maior orçamento da década.
Enfim, o Brasil seria o País fabuloso em que um juizinho de primeira instância teve mais poder que todas as instituições, a leis e a própria Constituição Federal. Mas como o mundo real não é feito de fábulas, tudo isto só prova o que Marx sempre preconizou: a luta de classes é o real motor da história.
O real poder nunca foi de nenhuma instituição, nem mesmo do Moro, um simples capitão-do-mato traidor da nosso povo, mas sim da burguesia imperialista, cujo poder somente pode ser confrontado pela classe que é a sua maior inimiga: a classe operária. Não por acaso, classe à qual Lula pertence e é seu maior líder em nosso país.
E exatamente por tudo o que passamos é que lutar pela liberdade de Lula é o ponto central para derrotar o golpe e colocar Moro e todo o bolsonarismo no único lugar que eles merecem: no esgoto.
A tática dos golpistas contra Lula é a de sistematicamente trazer à tona denúncias requentadas contra o ex-presidente, todas, literalmente todas, sem nenhuma prova material de comprovação, utilizando-se de depoimentos forjados de réus da operação Lava-Jato colhidos em delações premiadas.
Nesse quesito, o “queridinho” nº 1 da turma de Curitiba e de seus associados é o ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci. Palocci é pior do que um delator, pela sua antiga proximidade com Lula, foi comprado para produzir denúncias contra Lula e vários dirigentes do PT em fatos já exaustivamente vasculhados pelo aparato policial do regime golpista.
Em todos os momentos cruciais em que o regime dos golpistas esteve à beira da dissolução, os depoimentos de Palocci eram retirados da cartola para promover uma enxurrada de denúncias requentadas contra o PT e Lula, justamente porque o ex-presidente é a expressão maior da luta contra o golpe no país.
Foi assim em setembro de 2017, quando o golpe, depois de um ano, fazia água por todos os lados. Naquele momento, o “mimo” de Mouro acusou sem nenhuma prova um suposto “pacto de sangue” entre a Odebrecht e o PT. Em troca de benefícios para a empreiteira, Lula havia “ganho” o sítio de Atibaia e o terreno para o Instituto Lula e mais as cotas de 200 mil por palestras dadas e o PT teria abocanhado a quantia de 300 milhões de reais.
Novamente em abril de 2018, no auge da crise com a prisão de Lula, o traidor-mor foi puxado pela coleira de seu dono e voltou à carga, acusando Lula de ter loteado os cargos na Petrobras em troca de propinas, assim como os investimentos no pré-sal e que as campanhas de Dilma em 2010 e 2014 haviam sido financiadas com 80% de recursos ilícitos.
Em setembro, às vésperas da decisão do PT sobre a manutenção ou não da candidatura de Lula, Palocci foi novamente colocado no circuito em um novo depoimento para uma das operações subsidiárias da Lava-Jato, a Greenfield.
No depoimento de setembro, o Judas comprado pelas moedas do golpe, ao referir-se sobre o comportamento do ex-presidente depois da descoberta do pré-sal, afirmou que “Ele sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento de campanha etc. Mas, no caso do pré-sal, ele começou a ter uma atuação pessoal.”
Depois de tão bons serviços prestados, o inescrupuloso Palocci foi contemplado com a redução de sua pena, estando prestes a ir para o regime domiciliar, tendo ainda liberado metade do valor bloqueado em suas contas pela Justiça do Paraná, a bagatela de 30 milhões de reais.
No auge da euforia por tanta caridade por parte do seu algoz, Palocci voltou a forjar denúncias contra o ex-presidente, em depoimento a uma outras das sucursais da Lava-Jato, a operação Zelotes.
No último dia 06/12, acusou Lula de ter acertado uma propina para o seu filho em 2013 ou 2014 [imprecisão de Palocci], no valor de 2,5 milhões, em troca de isenção fiscal para duas montadoras de automóveis. Além da falta de provas, o curioso é que Lula foi presidente até 2010 e o ato ilícito teria ocorrido 3 ou 4 anos depois, mas para os holofotes da Globo emprenhar os ouvidos entupidos da classe média idiotizada, tudo vale.
O interessante de Palocci é que, como em muitas outras denúncias, a operação não teve a sua participação. O seu depoimento é baseado em um “conversa” que teria tido com o ex-presidente Lula, que não se furtava em confidenciar ao “amigo Palocci” todos os seus segredos mais recônditos. Quanta canalhice.
O “menininho” de Moro, embora cumpra um papel absolutamente repugnante, um traidor do seu partido e de Lula, é um mero instrumento do golpe, um coadjuvante que permite a Globo e os meios de comunicação venais bombardearem Lula e o PT. Um funcionário menor comprado por 30 moedas. Em algum momento os trabalhadores saberão como lidar com esse tipo de gente.
O que importa na situação política é intensificar a campanha em torno da liberdade de Lula. O aumento da popularidade de Lula com a sua prisão, demonstra que o povo está do seu lado contra o golpe. Essa é a tarefa central da esquerda que está contra o golpe, portanto não reconhece Bolsonaro como presidente legítimo.
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