O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a quinta-feira (7) a retomada do debate sobre a prisão após o julgamento em segunda instância. O tribunal vai determinar se uma sentença de prisão deve começar a ser cumprida quando for confirmada por um tribunal de segundo grau ou se, ao contrário, o réu deve esgotar todos os recursos possíveis antes de ser preso.
Cerca de 5.000 presos poderão ser beneficiados se a prisão em segunda instância for considerada ilegal, o que é um fato confirmado pela Constituição Federal de 1988, que afirma no artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Trata-se de uma questão democrática elementar. Todos precisam ter o direito de se defender e de dispor de todos recursos antes de serem encarcerados pelo Estado. Por isso, o que será definido pelo STF é de fundamental importância para o país. O STF decidirá se continuarão, ou não, a implementar um regime ditatorial no Brasil. Mas, além disso, um dos 5.000 presos que poderão ser beneficiados é justamente o ex-presidente Lula, preso de forma ilegal pelo atual ministro da justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, com o aval de toda a Justiça golpista.
Lula cumpre pena de de 8 anos e 10 meses por suposta corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo totalmente sem provas; pelo contrário, em um processo que comprova a inocência de Lula no caso do tríplex e revela todo um esquema de falsificações de recibos e outras fraudes para condenar o ex-presidente. Como foi comprovado pelos vazamentos do The Intercept Brasil, Sérgio Moro, o juiz, atuou junto com a procuradoria, chefiada por Deltan Dallagnol, para prender o ex-presidente, o que explicita toda a fraude da operação, já que a “justiça” atuou junto com a acusação.
O tribunal suspendeu as deliberações no mês passado com uma vantagem de 4 a 3 para a prisão imediata após o julgamento em segunda instância. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux já votaram a favor da prisão, isto é, contra a presunção de inocência. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski deram parecer contrário à prisão após a segunda instância. Quatro ministros ainda vão se pronunciar: Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, o presidente do tribunal tutelado pelos militares e, portanto, quem teria o voto de Minerva em caso de um empate em 5 a 5.
Por isso, não se pode ter nenhuma esperança no Judiciário golpista. Nada será dado de mão beijada pela direita que, até agora, só fez rasgar a Constituição e cassar os direitos democráticos do povo. Apenas a intensificação das mobilizações nas ruas poderá permitir a soltura do ex-presidente. Somente a luta do povo merece a confiança daqueles que querem, de fato, libertar Lula e todos os presos políticos.
