É preciso mobilizar as mulheres pela legalização do aborto, contra o golpe

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É preciso associar a luta da mulher à mobilização contra o golpe brasileiro. O mesmo judiciário golpista que executa a perseguição política contra Lula, tem em mãos o poder de decisão sobre a vida de milhões de mulheres brasileiras, seu direito de decidir sobre o seu próprio corpo e o amparo estatal que recebem ao optar pela interrupção de uma gravidez não desejada.

Após a descriminalização do aborto na Argentina e Irlanda, vários locais do Brasil e do mundo viram manifestações femininas dizendo “é nossa hora de legalizar o aborto”.  

No Brasil, os atos femininos pró-aborto ocorreram nas principais capitais e tiveram participação expressiva de jovens e estudantes, deixando a desejar com a mobilização de mulheres de classes baixas. É importante associar a luta pela descriminalização do aborto à onda crescente de mobilização popular de luta contra o golpe. Esses dois temas são indissociáveis e devem ser entendidos como uma pauta conjunta.

Hoje, a mulher pobre que aborta não tem amparo. A rica tem, pois pode pagar pelas pilulas abortivas e pelo aborto clandestino em clínicas especializadas (cerca de 4 mil reais).

A mulher negra, sem dinheiro, lidera os índices de  óbito decorrentes de métodos inseguros, improvisados e desesperados de aborto. São elas quem lideram, também, os números de mulheres presas por procurarem o SUS após uma tentativa de aborto inseguro. Essas mesmas mulheres são as que sofrem perseguição estatal por deixarem os filhos sozinhos em casa, já que não têm recursos para pagar creches, são mães solo e precisam trabalhar sem ter locais públicos e gratuitos onde possam deixar seus filhos enquanto garantem o sustento familiar. Dessa forma, a pressão da maternidade sobre a mulher pobre é maior que sobre a rica, provando que há relação entre a situação econômica e o liberdade prática da mulher sobre a sua própria vida.

“Eu acho que não teria abortado se não tivesse condição de pagar, porque é muito perigoso. É muito triste que as mulheres tenham que passar por isso, de não ter essa referência, essa condição. Me atinge ver as mulheres sozinhas nessas situações, mulheres que não conseguiram abortar, por infinitas questões, morais, religiosas, financeiras. Ao mesmo tempo que a sociedade não permite o aborto, ela legaliza a maternidade solo, é culturalmente aceito que as mulheres cuidem das crianças sozinhas”, relata uma mulher que teve a oportunidade do aborto seguro.

Isso não indica, contudo, que a mulher rica seja de fato livre. Ela tem como pagar, mas ainda precisa se submeter a clandestinidade para garantir seu direito sobre si mesma. Na verdade, essa é uma prova de que a luta da mulher pelo direito ao aborto precisa unir-se a luta pela emancipação econômica de classe contra a direita reacionária: a direita golpista é insensível aos problemas femininos e as mulheres são as que mais sofrem com a perda de assistência social. O aborto está dentro disso.

Por enquanto, o Brasil tem uma legislação que permite o aborto apenas em três situações: no caso de gravidez decorrente de estupro, no caso de risco para a vida da mulher e no caso de fetos anencéfalos; além de prever, no artigo 124 do Código Penal, de um a três anos de prisão para a mulher que abortar em qualquer outra situação.