É preciso lutar contra as instituições para libertar Lula

A ação ilegal realizada pelo juiz fascista Sérgio Moro, pela Polícia Federal e pelo TRF-4 (obviamente, apoiada pelos donos do golpe) para impedir o cumprimento da liminar que colocaria em liberdade (ainda que provisoriamente) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidencia uma vez mais a enorme crise interna da burguesia e, como parte desta, a divisão no interior do judiciário que, atinge desde as instâncias inferiores e intermediárias (como é o caso do TRF-4) até o Supremo Tribunal Federal (STF).

De um modo geral, as instâncias do judiciário, assim como todas as instituições do regime burguês mostram-se divididas em duas alas: uma ala identificada com os representantes da burguesia nacional que apoiou, majoritariamente o golpe de estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, mas que se vê profundamente atingida pelos efeitos do regime golpista, e outra diretamente vinculada ou corrompida pelo imperialismo, que dá as cartas no regime golpista, se favorecendo diretamente da política de destruição da economia brasileira, entrega das riquezas nacionais (petróleo, água, privatizações etc.).

Esta divisão atinge, inclusive, setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa, onde toda uma ala adota uma posição claramente favorável ao imperialismo, defendendo o abandono completo da luta contra o golpe (“virar a página”), buscando dividir a esquerda em torno do chamado “plano B”, da busca por impor um candidato de “esquerda” palatável aos golpistas, o candidato-abutre Ciro Gomes, que da mesma forma que a direita, diz que Lula não é preso político e que o Brasil “não aguenta um governo de esquerda”.

Em meio à essa crise e divisão, um setor da esquerda, acredita ser possível superar a crise atual por meio de um acordo com setores da burguesia nacional, conquistando por dentro das instituições do regime e com o consentimento da ala pró-imperialista, a liberdade de Lula e o direito de que ele seja candidato nas eleições presidenciais, o que – nem de longe – faz parte dos planos da direita golpista.

Essa perspectiva significa adotar posição semelhante aquela adotada em outros momentos da luta contra o golpe de estado. Como exemplos podemos citar, entre muitos outros: a crença de que o impeachment fraudulento de Dilma seria barrado permeio de um acordo com setores do PMDB e outras alas que deram o golpe; a ilusão de que o congresso golpista aprovaria uma emenda para antecipar as eleições presidenciais (“diretas já!”) e a “fé” de que Lula não seria preso ou ainda de que era melhor se entregar, uma vez que isso facilitaria sua soltura posterior, diante da falta de provas e da fraude total em que se baseiam os processos contra o ex-presidente.

A realidade, no entanto, se impõe e contraria toda essas expectativas que não se baseiam na situação concreta. A de que estamos em meio a um golpe de Estado, orquestrado e comandado pelo imperialismo, que não foi dado com o objetivo apenas de derrubar Dilma e permitir – posteriormente – que Lula, o PT e a esquerda pudessem retornar ao governo. De modo algum faz parte dos planos dos golpistas a realização de eleições que não sejam uma fraude total que vise apenas legitimar um novo governo golpista, com a missão dar continuidade às medidas do governo golpista de Temer e Cia. contra os explorados e a economia nacional em favor do imperialismo.

Os setores da burguesia que apresentam, agora, alguma resistência às medidas dos golpistas, no judiciário, no congresso, na economia etc., evidenciam a tradicional e histórica fragilidade da burguesia nacional diante do imperialismo. Fica evidente que para derrotar o golpe e conquistar qualquer medida democrática e de interesse popular, como é o caso da liberdade de Lula, é preciso a intervenção do único setor da sociedade em condições de fazer frente ao imperialismo, a classe trabalhadora e suas poderosas organizações de luta, tendo à frente o seu “pelotão de elite”, a classe operária, com seus próprios métodos de luta.

A situação confirma o que já assinalamos e que vem sendo confirmado, sistematicamente, pelos acontecimentos: sem uma mobilização revolucionária não é possível impor uma derrota efetiva aos golpistas, garantir a liberdade de Lula, revogar as “reformas” impopulares (como a trabalhista, que acabou com a CLT e está atuando duramente a organização elementar dos trabalhadores, que são os sindicatos), impedir a aprovação de outros ataques (como a “reforma” da Previdência) etc.

É preciso aproveitar a divisão nas fileiras inimigas, o deslocamento das massas à esquerda que se expressa, entre outros, na esmagadora rejeição ao governo Temer e todo o regime golpista, no amplo apoio à candidatura de Lula entre os explorados e suas organizações de luta e na total falta de apoio popular das candidaturas burguesas.

É preciso uma ampla mobilização que imponha a vontade popular às instituições do regime, que derrote os golpistas.

Para isso, mais do que nunca, é preciso fortalecer a organização independente da burguesia, como é o caso dos comitês de luta contra o golpe, pela anulação do impeachment, pela liberdade de Lula etc. E unificar suas iniciativas por meio da Conferência Nacional Aberta de Luta Contra o Golpe, marcada para os dias 21 e 22 próximos, em São Paulo.

As ações no judiciário e as iniciativas parlamentares – por mais importantes que possam ser – não serão capazes de substituir a luta das massas na tarefa necessária de derrotar os golpistas e impor a vontade popular: libertar Lula, derrotar o golpe e suas “reformas” e eleger Lula presidente.