Contra a ditadura
Corte concentra os poderes executivo, legislativo e judiciário em 11 ministros capazes de tudo para garantir seus interesses.

Por: Redação do Diário Causa Operária

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instituição essencialmente antidemocrática. Os 11 ministros não estão sujeitos a qualquer mecanismo de controle popular. Uma vez indicados pelo presidente da República, após passarem por sabatina do Senado Federal, os ministros permanecem em exercício até 75 anos de idade no cargo.

Bem ou mal, um presidente da República, maior autoridade política do país, tem de se submeter ao crivo popular de quatro em quatro anos. O mesmo para deputados federais, deputados estaduais, senadores, vereadores, prefeitos e governadores. Há a possibilidade de trocar o presidente. Por sua vez, o ministro do STF é irremovível e ocupa um cargo praticamente vitalício.

A função do STF seria avaliar a constitucionalidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Ou seja, seria analisar a lei e verificar se ela está de acordo com o texto constitucional. Se a avaliação for a de que há um choque entre a lei e a Constituição, caberia à Suprema Corte declarar a inconstitucionalidade. Nada além disso.

Contudo, a Corte tem adquirido funções que não são de sua competência. Uma delas é a atribuição de legislar, que cabe ao Congresso Nacional. Até os poderes de polícia judiciária de abrir inquéritos, conduzir investigações, comandar a Polícia Federal, modificar a legislação penal, processual penal e de execuções penais passaram a ser atribuições do STF.

Dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Poder Judiciário é o único que não é eleito. Os juízes e procuradores não prestam contas de seus atos democraticamente a ninguém e não estão submetidos a nenhuma forma de crivo popular. Uma casta social privilegiada e poderosa consolidada dentro do Estado é responsável por fazer a seleção dos ingressantes, de forma a garantir sua reprodução. É de conhecimento geral que os membros do Judiciário, particularmente juízes e procuradores, desfrutam de privilégios funcionais impensáveis para a grande massa do serviço público, como professores, servidores, enfermeiros, médicos.

É parte fundamental da luta democrática a extinção do Supremo Tribunal Federal e a eleição direta dos juízes pelo povo, com mandato revogável. Em um regime democrático, não se pode aceitar que a vontade popular não seja soberana. Os juízes respondem aos seus próprios interesses sociais e de camadas minoritárias da população.

O Estado deve ser submetido ao controle da população organizada. Os juízes devem se submeter às vontades do povo, como qualquer servidor público. A ausência de controle social faz com que uma burocracia privilegiada adquira poderes extraordinários e passe a exercer uma tirania.

Em diversas ocasiões, o Supremo Tribunal Federal desrespeitou os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988. O golpe de Estado de 2016 e a fraude eleitoral de 2018 contaram com a participação do STF. Os desmontes de direitos sociais e trabalhistas foram referendados pela Suprema Corte. Em troca de aumentos nos seus já gordos vencimentos, os ministros aprovaram as arbitrariedades cometidas contra os direitos democráticos do povo.

Um dos casos mais aberrantes se deu quando da aprovação da prisão em 2ª instância. Os ministros sabiam que isto era ilegal e afrontava cláusulas pétreas do texto constitucional, uma vez que ninguém pode ser condenado até que a sentença transite em julgado. Para prender Lula e impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais de 2018, o STF passou por cima da Constituição.

A Operação Lava Jato contou com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal. Os direitos democráticos processuais foram destruídos pela força-tarefa, que implementou um sistema de perseguição política, produção de provas falsas, grampeamento de advogados, combinação de sentenças entre juízes e procuradores.  As delações premiadas e prisões preventivas serviram como instrumentos de tortura e terror psicológico para forçar depoentes a incriminar determinadas pessoas.  Sabe-se da participação do FBI (Polícia Federal Americana) e do Departamento de Estado dos Estados Unidos na força-tarefa. O STF tinha conhecimento do que ocorreu, mas manteve um silêncio em conformidade com seus interesses.

A esquerda precisa reivindicar a dissolução do STF, a eleição dos juízes e o controle social sobre seus mandatos, com revogabilidade. Só assim será possível impedir que mais conspirações contra o povo sejam organizadas pelo poder mais antidemocrático, privilegiado e cooptado pelo imperialismo. Na prática, o país vive sob uma ditadura do STF, que concentra os poderes executivo, legislativo e judiciário em 11 ministros irremovíveis, capazes de tudo para garantir seus interesses sociais.

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