Por um programa democrático
É urgente lutar por um programa democrático para barrar o genocídio do povo que a burguesia está levando a diate dentro dos presídios
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superlotação-presídios
Foto: Arquivo EBC |

Em São Paulo, o sistema prisional já registrou 22 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados oficiais. Entre os mortos, estão 12 detentos e 10 agentes penitenciários. Ainda segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SAP) foram confirmados 30 casos entre os detentos e outros 54 entre servidores do Estado. Contudo, esse número não expressa a realidade. Uma vez que não há uma política de testagem nos detentos, o número de casos no sistema penitenciário de São Paulo como em nível nacional permanece uma incógnita.

Os governos estaduais e o governo federal não possuem um plano efetivo e eficaz para combater a disseminação do vírus na população e nem tem o interesse em elaborá-lo e pô-lo em prática. A burguesia e seus agentes estatais já consideram a pandemia controlada nas classes altas e, por isso, pressionam para o restabelecimento da atividade econômica nacional, posto que também consideram a mortandade entre as classes baixas menos danosas do que a continuação da paralisação ou do investimento para conter a doença. Por isso, nada fazem e se preparam para voltar à normalidade, colocando o combate contra o vírus como responsabilidade de cada um.

As divergências que surgem entre os setores da burguesia, expresso na disputa entre governadores e governo federal, diz respeito apenas aos meios para restabelecer a atividade econômica, se de uma maneira mais organizada, como querem os governadores, ou caótica, como quer Bolsonaro. A política da burguesia de conjunto pode ser expressa com justeza da seguinte maneira: que pereçam os pobres, mas que se salve o capital.

No entanto, no caso dos detentos, a política burguesa é um tanto distinta, uma vez que os presos estão sob a tutela do Estado. Não se trata de que o poder público simplesmente nada faz (o que já por si mesmo é um crime), mas de, em verdade, criar as condições para uma ampla disseminação do vírus entre os presos, os quais não possuem as mínimas condições de prevenção ou tratamento.

Sabe-se que existem mais 700 mil presos em regime fechado no Brasil, mas o sistema penitenciário dispõe de cerca de 415 mil vagas, ou seja, os presídios são superlotados. Outra característica desse sistema é a completa insalubridade; as condições de higiene, estrutura, alimentação etc,. são absolutamente nefastas, o que torna o ambiente mais propício para a disseminação das mais diversas doenças, incluindo a Covid-19, o que torna também o sistema penitenciário brasileiro um dos mais bárbaros, desumanos e, portanto, ilegais do mundo. Um sistema de tortura, humilhação, massacre permanentes que revela a podridão da burguesia que o erigiu.

Perante essa situação calamitosa, o avanço da pandemia e de algumas iniciativas individuais de juízes, que concederam Habeas Corpus a alguns grupos, o Estado, com o apoio da imprensa capitalista, orientou a jurisprudência, os juízes e desembargadores a não soltar os presos. Luiz Fux, ministro da mais alta corte do país, veio à baila, em matéria de opinião publicada pelo reacionário Estado de S. Paulo, para reafirmar que a doença não é Habeas Corpus. O recado é claro: nada de desencarceramento.

Diversos presos que cumpriam pena em regime semi-aberto regrediram para regime fechado; os presos no grupo de risco não foram liberados para prisão domiciliar e os que exigiram tiveram negados seus Habeas Corpus. Um juiz chegou a afirmar que somente em outro planeta estaríamos protegidos do vírus e que, portanto, não era razoável o pedido de Habeas Corpus. No Rio de Janeiro, um preso que teve pedido de Habeas Corpus, decorrente da pandemia, negado, morreu de coronavírus.

Pelo exposto, torna-se evidente, e poderíamos citar mais de milhares de casos para o comprovar, que há uma política de encarceramento; de confinamento especial ante a pandemia e não é muito difícil vislumbrar qual é o objetivo dessa política. É uma política genocida deliberada. Os governos criminosos, assassinos, querem utilizar o vírus para exterminar uma parte da população carcerária diante dos olhos de toda a sociedade. Não se trata simplesmente de que o governo não se importa com o destino dos presos; trabalham para alcançar esse objetivo e já começam a colher os frutos disso, que são os 22 mortos em São Paulo e as dezenas de mortos no país. É preciso deter já o genocídio do povo pobre e principalmente negro, vítimas dessa maquina de tortura em massa que é o sistema prisional e o judiciário.

É imperativo criar um programa democrático em defesa da vida da população carcerária. É preciso libertar imediatamente a quantidade de presos acima do número de vagas, começando por todos os presos provisórios do país para aguardar julgamento em domicílio. Todos os presos em regime de semi-aberto devem passar para o regime domiciliar imediatamente! Todos os presos condenados por crimes não violentos (incluindo aqui o crime de tráfico) devem ter as penas comutadas para prestação de serviços à comunidade, e os presos com mais de 60 anos devem progredir para a prisão domiciliar.

Exigir dos governos que garantam as condições sanitárias e humanitárias e de saúde decentes para os presos, e que todos os presídios que não guardem condições de higiene sejam fechados. É preciso garantir todos os equipamentos de segurança e higiene aos presos remanescentes e garantir os parâmetros de isolamento para eles.

Esses pontos são elementos centrais para um programa em defesa dos direitos democráticos do povo. O genocídio do povo já começou e é urgente barrá-lo.

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