E a “Cidade Limpa”? Quem lavar calçada em São Paulo pode ser multado em R$250

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No momento em que se discute a privatização da água no Planeta, a legislação fascista quer criminalizar o seu uso.
É neste contexto que a Prefeitura de SP vai multar em R$ 250 quem lavar calçada com água potável. E, não para por aí. Também está proibido lavar carro e quintal com água que não seja de reuso. A multa dobra de valor em caso de reincidência.

A legislação repressiva veio a furo a partir deste sábado (28) e quem lavar calçada com água tratada ou potável em São Paulo pode ser multado em R$ 250. A medida já foi publicada neste sábado no Diário Oficial de São Paulo.

Enquanto isso, um jantar do golpista Temer com dirigente da Nestlé e a realização de Fórum Mundial da Água em Brasília, em março, reforçam acordos com setor privado, que quer controlar o mais essencial direito humano, segundo a ONU.

Em breve, o engarrafamento da água vendida a quem pode pagar, que entope o meio ambiente de lixo e faz cair a exigência da qualidade da água que chega às torneiras, será a realidade cotidiana e uma das faces da privatização.

Estamos muito próximos da privatização da água no Brasil.

Na opinião do geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe: “Empresas como a Nestlée a Coca-Cola querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity.”

Daí se pode concluir que se aproxima a guerra da água. O processo de privatização da água, conforme Scheibe, ocorre pela obtenção de concessão de fontes por meio de parcerias com prefeituras – como acontece em cidades do circuito das águas em São Paulo, por exemplo –, pelo engarrafamento e venda, participação e controle em empresas de saneamento e até mesmo pela disputa por uma fatia maior do acesso à água.

Não apenas São Paulo, mas, a “guerra da água” é travada também no Ceará, onde populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa da soberania hídrica e da preservação ambiental.

O estado de São Paulo enfrentou grave crise hídrica em 2014 e 2015 por má gestão dos recursos hídricos. Em resposta, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer retirar água do rio Itapanhaú, de Bertioga, litoral norte, para reforçar o sistema Alto Tietê, que abastece grande parte da região metropolitana, onde estão localizadas grandes indústrias. O projeto, alvo de ação civil pública no Ministério Público Estadual, é criticado pelos impactos à fauna, flora e à própria vazão do rio, que estão sendo desconsiderados nos estudos de impacto ambiental.

 

Precedentes

A guerra da água da Bolívia, também conhecida como guerra da água de Cochabamba, designa uma revolta popular que ocorreu em Cochabamba, a terceira maior cidade do país, entre janeiro e abril de 2000, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, depois que as tarifas cobradas pela empresa Aguas del Tunari (filial do grupo norte-americano Bechtel) dobraram.

A revolta da população fez com que em 8 de abril, o presidente Hugo Banzer declarasse estado de sítio. Os líderes do movimento foram presos e várias estações de rádio foram fechadas. O ciclo de protestos foi concluído em 20 de abril, quando, cedendo à pressão popular, o governo acabou por desistir da privatização, anulando o contrato de concessão de serviço público, firmado com a Bechtel, que deveria viger por quarenta anos. Em consequência, a prefeitura retomou o controle da água, e a lei 2029, que previa a privatização das águas do país, foi revogada.

Como se pode extrair do episódio da Bolívia, só a revolta popular pode parar o processo fascista da privatização de mananciais e aquíferos, riqueza nacional e fundamental para a preservação da vida.