O Estado vs. o povo
Para a esquerda pequeno-burguesa, a democracia é o poder do Estado, não do povo
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Prise de la Bastille | Jean-Pierre Houël

Vivemos em uma época de total decadência civilizatória, causada pela degeneração do regime capitalista em sua fase monopolista e ditatorial, o imperialismo.

Estamos na era das trevas da burguesia, em contraste com a era iluminista, que moldou as instituições e as leis desse regime, a qual aqueles que se dizem democratas não podem mais do que guardar o mais profundo saudosismo diante da farsa que hoje chamamos de democracia.

A ideia burguesa de democracia, quando a burguesia lutava pelo poder contra o regime feudal, dizia que o povo deveria ser soberano e deveria ter meios de resguardar e aplicar sua soberania contra as tendências arbitrárias e autoritárias do Estado. De fato, os regimes surgidos, por exemplo, da revolução americana e da revolução francesa, estabeleceram uma série de mecanismos de proteção dos cidadãos da tirania do Estado. São estes, por exemplo, a Constituição da República, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, as leis, as liberdades democráticas, a legalização da imprensa, a formação de partidos políticos, etc.

Agora, todo o poder emana do povo, que deveria ter o controle do Estado para que este não voltasse a ser, como era antes, uma entidade despótica.

Ainda que com todas as limitações provenientes de um sistema baseado na opressão do homem pelo homem, uma vez que a luta de classe não havia sido abolida, a democracia foi exercida, sendo empurrada pelo desenvolvimento acentuado das forças produtivas, com uma economia industrial pulsante nos países de capitalismo pleno. Devido à necessidade de desenvolver seu regime de dominação, a burguesia acabou permitindo à classe operária um desenvolvimento próprio, criando suas organizações de luta e conquistando direitos trabalhistas, políticos e econômicos.

Com as possibilidades de desenvolvimento produtivo esgotadas, na segunda metade do século XIX, o regime político burguês inicia um processo de transformação, a fim de se adequar à nova era de monopólio econômico como produto natural da livre-concorrência. Não havendo mais liberdade econômica, e a economia sendo o motor do desenvolvimento social, os pilares da liberdade política e social foram sendo, aos poucos, destruídos.

A fase imperialista do capitalismo, como explicou Lênin, é a mais desenvolvida e, por isso mesmo, a etapa final do sistema de exploração. Por ser a derradeira, logicamente é uma fase de decomposição total do regime, tal como ocorrera com todos os regimes anteriores. Um período de caos e instabilidade se abre, como antessala do novo período de desenvolvimento social que tomará o seu lugar, o socialismo. Vivemos uma era de turbulência, de convulsão econômica, política e social, na qual as estruturas do velho regime estão caindo de podre diante dos nossos olhos. Por isso a burguesia, que não quer, de modo algum, largar o osso, embora isso seja inevitável, procura alguma forma de manter sua dominação. Isso só pode ser feito, mesmo que limitado pelo tempo, voltando todo o Estado carcomido contra aqueles que o ameaçam, ou seja, o povo. É algo inútil, o domínio burguês está destinado pelo próprio funcionamento social a desaparecer. Mas, desesperada, a burguesia luta incansavelmente para ao menos adiar o seu fim.

O regime imperialista, assim, sendo a última fase do capitalismo, é o oposto da sua fase de florescimento. Se antes o capitalismo criou a democracia moderna, agora o imperialismo cria a ditadura moderna. E é uma ditadura justamente porque o regime está apodrecido. Quando verde, formou algumas das mentes mais geniais que já existiram. Quando maduro, proporcionou as mais formidáveis descobertas científicas e tecnológicas. Quando podre, não pode produzir mais nada senão a ruína da sociedade que ele mesmo criou. Se antes era um regime forte e invencível, hoje é um ser extremamente frágil. 

Tal como o ser humano que desenvolve plenamente suas faculdades físicas e intelectuais, que alcança o auge de seu desenvolvimento e que, no final da vida, padece das mais diversas doenças devido à fragilidade de seu organismo envelhecido que luta contra o tempo e vê chegar o fim da sua vida, uma vida de domínio sobre a natureza ou mesmo sobre os outros seres humanos, e que, desesperado, teima na recusa à sua morte certa.

Retratos da degradação

Se a forma política do capitalismo em sua era gloriosa foi a democracia, agora em sua fase degradada é o fascismo. A entrada em cena da classe operária, lapidada pelo desenvolvimento capitalista, significou a grande ameaça à sobrevivência desse mesmo regime. O fascismo foi a alternativa encontrada pela burguesia para fazer frente a tamanho perigo. Derrotado, no entanto, pela classe operária, integrou-se à vida cotidiana do sistema. Foi absorvido por ele.

Na primeira metade do século XX, Trótski avaliara que havia restado à burguesia duas saídas contra a revolução iminente do proletariado: o fascismo e a frente popular. A última mostrou-se inviável, tendo sido superada pelo próprio fascismo. Onde não foi superada pelo fascismo, só poderia ser superada pela revolução. E foi o que ocorreu, por exemplo, em Cuba. Por todo o restante do século XX e, já duas décadas passadas neste novo século, onde a burguesia necessitou utilizar-se das frentes populares elas já não tinham mais a mesma cara dos antigos governos de conciliação com o proletariado. São muito mais conservadoras. Isso porque essa forma política está subordinada ao regime capitalista que, após todo o trauma vivido no século passado, decidiu incorporar em suas veias o sangue do fascismo. Em outras palavras: o sistema imperialista alcançou um nível tal de degradação, que a experiência fascista não poderia ser transitória, mas permanente. Desde então, o regime burguês vem se direitizando cada vez mais. A frente popular, hoje, está subordinada a uma política geral de cunho fascista por parte da burguesia. Se o fascismo foi incorporado definitivamente pela burguesia, a frente popular só pode ser executada dentro desse regime, isto é, limitada, moderada, conservadora, assimilada e integrada nas estruturas do Estado de orientação fascista.

O que temos, portanto, é o fascismo integrado às estruturas da sociedade capitalista. Ora ele se manifesta de maneira acanhada e tímida, quando a burguesia precisa fazer uso da frente popular. Ora, de modo mais agressivo, quando um governo neoliberal puro-sangue toma o poder. Ora, se for realmente preciso, se manifesta em sua plenitude, suprimindo a democracia operária e fechando as instituições que dão uma fachada de democracia ao regime imperialista fascistoide.

Logo, tudo o que é de direita e que pertence a esse regime assume características fascistizantes, e o que é de esquerda assume características direitistas. Tudo o que está integrado a ele desloca-se para a direita. Isso é visível no posicionamento político daqueles que, outrora, eram considerados como liberais. É o caso, no Brasil, do PSDB. Os expoentes do “liberalismo” tucano (ou melhor, do neoliberalismo), como Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin e João Doria, nada têm a ver com os liberais dos séculos XVIII e XIX. O PSDB já foi criado como uma farsa histórica. Todos esses dirigentes políticos representam uma política de características fascistoides. Isso, quando falamos da chamada centro-direita.

Por sua vez, se a direita apresenta características fascistas, a centro-esquerda, ou esquerda reformista, devido a estar em um espectro político mais propenso à pressão popular, embora possa apresentar aspectos fascistoides, em geral tem características direitistas, conservadoras ou mesmo reacionárias. Não é a mesma coisa do que foi a esquerda reformista de antigamente, a social-democracia clássica. Exemplos dessa esquerda estão no PT, no PSOL e em seus satélites, como PCB, PSTU e UP. Herdeiros da política stalinista, deixariam os burocratas soviéticos orgulhosos de sua colaboração com a burguesia.

Uma subversão de princípios

Não seria exagero dizer que essa esquerda pequeno-burguesa tem se tornado a defensora mais enfática do regime burguês, da ditadura burguesa de características fascistas. Hoje, ela não passa de um apêndice desse mesmo regime que se corrói.

Ela faz frente com a burguesia em todas as batalhas. Denuncia fortemente a sonegação de impostos dos indivíduos isolados, ao invés de lutar por um imposto progressivo e pesado sobre os capitalistas, acompanhado da mobilização dos trabalhadores. Apoia a prisão de todos aqueles que teriam cometido algum crime, em vez de lutar pelo fim dos presídios e libertação dos presos. Coloca-se contra o armamento da população, corroborando o monopólio do uso da força pelo Estado. Pede a censura contra inimigos políticos de pequena envergadura, reforçando a supressão da liberdade de expressão.

O moralismo da pequena burguesia de esquerda é um entrave para que ela veja a realidade de um ponto de vista materialista. Para ela, o que um indivíduo pensa vale mais do que o que ele efetivamente faz. Se um trabalhador é de direita, ele merece ser demitido. Já um político pode fazer as alianças mais espúrias, desde que seja de um partido de esquerda. A função social e a ação real não significam nada para essa esquerda. Afinal, ela mesma é uma esquerda inativa.

Quando há um movimento fascista ganhando corpo, ela recusa a se mexer e a combatê-lo, recusa-se a organizar os trabalhadores para cortarem a cabeça do fascismo. Após este vencer a primeira batalha, resta à esquerda recorrer ao Estado, o mesmo Estado de características fascistas e que abriga os fascistas, para lhe socorrer. Exige uma mão de ferro do Estado, concedendo-lhe seu sólido apoio, para que ele, todo-poderoso, resolva a situação. Esquecendo-se que o Estado atende aos interesses de uma classe social – a burguesia -, a esquerda o abraça e beija. Mas se até Júlio César, o ditador romano, foi esfaqueado por quem tinha como um filho, por que a esquerda pensa que o todo-poderoso Estado, falso aliado, iria poupá-la? Não nos venha a esquerda pequeno-burguesa que, com o perdão da expressão, gosta de gozar com o pau dos outros, protestar Et tu, Brute? quando a faca lhe acertar as costas.

Uma confusão que nunca se poderia cometer é considerar a democracia como sendo as instituições do Estado. As instituições do Estado não são a democracia, nem mesmo do ponto de vista burguês. Elas deveriam servir para regular o poder do Estado para que este não caia no despotismo. São instrumentos de controle, não a própria democracia em si. Os iluministas as idealizaram para que servissem ao povo (burguesia, pequena-burguesia, classes populares da época) em sua luta contra a opressão da monarquia. Mas, à medida que, no poder, a burguesia desenvolveu seu regime de dominação, as instituições já não serviam mais a ela para combater a tirania, porque ela própria queria ser tirana. As instituições do Estado, portanto, tal como o próprio Estado, ficaram sob o seu mais estrito controle.

Conforme o poder da burguesia se enfraquece, o Estado torna-se cada vez mais violento, toma conta das instituições que deveriam ser vítimas do escrutínio popular e resulta, ele mesmo, independente de qualquer tipo de controle da população. Não há mais democracia burguesa, o que há é uma ditadura burguesa.

Se tivesse uma concepção verdadeiramente democrática, a esquerda defenderia o que fora reivindicado e estabelecido pelas revoluções burguesas e os regimes que elas implantaram. Ao recusar isso e defender, ao contrário, a “democracia” do regime imperialista decadente, que destrói todas as conquistas democráticas que a própria burguesia alcançou, a esquerda assume uma postura reacionária e antidemocrática, de defesa do Estado ditatorial e despótico antes combatido pela burguesia e hoje assumido por ela para esmagar o povo.

Enquanto Lênin propunha, cem anos atrás, todo o poder aos sovietes, aos órgãos de democracia operária e popular, contra a falsa democracia do Governo Provisório, hoje muitos dos que dizem ser seus pupilos subvertem essa máxima e gritam a plenos pulmões: todo o poder ao Estado!

Isso ficou evidente no caso do deputado bolsonarista preso por expressar sua opinião sobre os ministros do STF. Os conservadores e reacionários historicamente trabalharam para que os cidadãos não pudessem se revoltar contra o Estado. Tanto é que Daniel Silveira, percebendo que estava se opondo ao Estado, que é a divindade dos fascistas, desculpou-se e reprimiu-se por tentar exercer a democracia, a qual os fascistas tanto são avessos. A esquerda, nesse e em todos os episódios em que suas posições são colocadas à prova, atuou exatamente da mesma maneira que os setores mais reacionários da sociedade. Defendeu a opressão desproporcional do Estado contra um cidadão.

A luta de classes entre o proletariado e a burguesia é, essencialmente, a luta entre o proletariado e o Estado burguês, não entre o proletariado e elementos isolados da burguesia, ou mesmo entre o proletariado e um agrupamento de representantes da burguesia que se organiza por fora do Estado. O inimigo dos trabalhadores não é um indivíduo, mas uma classe que controla o Estado.

A crise do sistema capitalista, como é comum em todas as épocas de decadência social, impõe um clima de medo e histeria nas classes dominantes. No entanto, elas precisam manter um controle mental para poderem manter o controle estatal. Já as classes intermediárias, que veem desabar os medíocres privilégios que possuíam, não tendo nenhum domínio do Estado, desesperam-se e gritam para que a burguesia faça alguma coisa. Inicia uma guerra santa do bem contra o mal. A burguesia e a pequena-burguesia seriam o bem, tentando impedir que os pilares de sua civilização ideal caiam sobre suas cabeças, em uma pressão maligna daqueles que são fruto da própria crise do sistema, isto é, os polos opostos do espectro político, a extrema-direita e a classe operária, agentes da instabilidade e do terror social.

Para impedir essa desestabilização fatal, recorre-se à única máquina que seria capaz de pacificar a situação: o próprio Estado. Para isso, é necessário desfazê-lo de todos os empecilhos reguladores que impedem seu despotismo, é preciso eliminar qualquer tipo de controle da cidadania, é preciso, finalmente, extinguir qualquer resquício de democracia. Contra a fúria social, a fúria estatal. O Estado burguês assume, afinal, sua essência dominadora. Declara uma guerra aberta contra o povo.

Para Lênin, a democracia é um fuzil no ombro de cada trabalhador. Para a esquerda pequeno-burguesa, que imita a burguesia, a democracia é uma bola de ferro no tornozelo de cada trabalhador.

Os revolucionários e a democracia

Os revolucionários de todas as épocas sempre lutaram contra a opressão do Estado. A própria revolução resume-se à tomada do poder do Estado pelas classes antes oprimidas. Aqueles que se dizem revolucionários não podem, naturalmente, defender o seu inimigo. E, é preciso enfatizar, o grande inimigo dos revolucionários dos nossos tempos, os revolucionários marxistas, é o Estado burguês, não os indivíduos fascistas.

Como marxistas, valorizamos todas as conquistas alcançadas pelas classes sociais que, um dia, tomaram o poder do Estado contra as classes opressoras. Por isso valorizamos os direitos e liberdades democráticos conquistados pelas revoluções burguesas. E mais: como revolucionários, rechaçamos qualquer retrocesso nesses direitos, executados pela própria burguesia outrora revolucionária e hoje contrarrevolucionária.

Não há como ser progressista ou revolucionário negando a importância das conquistas da humanidade, como os preciosos direitos e liberdades democráticos. Negá-los seria um retrocesso, não um progresso. Quem defende isso é, por definição, um reacionário.

Lavar as mãos diante dos ataques às liberdades democráticas, como alguns que dizem que isso sempre aconteceu, é uma posição anarquista. Defender esses ataques, só porque seriam dirigidos a inimigos secundários, como faz neste momento a ampla maioria da esquerda, é uma posição reacionária, de assimilação de uma política fascista – contraditoriamente, em nome da luta contra o fascismo.

Sabemos que a burguesia não nos concederá o mesmo sistema de liberdades de antigamente, porque ele não é mais comportado pelo sistema capitalista. No entanto, não deixaremos de lutar por esses direitos. Primeiro, porque sem os mínimos direitos democráticos, a própria organização da classe operária se vê dificultada. Segundo, porque lutar por esses direitos prepara a própria classe operária para uma luta superior, a luta pela revolução socialista.

Polemizando com os liquidacionistas, Lênin escreveu:

Compreendendo que, conservando-se o capitalismo, as reformas não podem ser nem sólidas nem sérias, os operários lutam por melhorias e utilizam as melhorias para continuarem uma luta mais tenaz contra a escravidão assalariada. Os reformistas procuram dividir e enganar os operários com esmolas [no caso brasileiro, chegam ao cúmulo de querer roubar essas esmolas!], afastá-los da sua luta de classe. Os operários, conscientes da falsidade do reformismo, utilizam as reformas para desenvolver e alargar a sua luta de classe. (Marxismo e reformismo)

No mundo encantado da esquerda pequeno-burguesa, lutar por reformas é suprimir os direitos democráticos e ampliar o poder do Estado sobre a população, e não o poder da população sobre o Estado. Essa esquerda “radical” é tão subversiva que subverte até mesmo a sua própria natureza.

Nós, os revolucionários marxistas, defendemos a mais ampla liberdade de expressão e de organização de todos os setores da população. Defendemos o armamento geral das massas, o fim de instituições antidemocráticas como a Corte Suprema e o Senado e advogamos a luta radical contra o Estado burguês. Queremos tomar o poder deste Estado para, a fim de construir o socialismo e o comunismo, organizar e agilizar o seu definhamento, pondo fim à existência das classes sociais e, portanto, de qualquer tipo de opressão do homem pelo homem.

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