A “Doutrina Moro”: juiz golpista dá sentenças usando lei norte-americana

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A cada decisão que profere, o juiz Sérgio Moro – o Mazzaropi da Odebrecht – expressa uma arbitrariedade do golpe e um compromisso com o imperialismo. Em 2 de abril, um despacho de Moro vedou o uso de informações colhidas pela Lava Jato em investigações conduzidas por outros órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e mesmo o Banco Central e a Receita Federal.

O motivo alegado é que o sigilo das informações seria parte dos acordos de delação premiada com as empresas e réus envolvidos na Lava Jato. Não há porém nenhum amparo legal na legislação brasileira para esse tipo de seletividade. Trata-se evidentemente de um sigilo ilegal, que contraria o princípio da publicidade e coloca o interesse particular – no caso, da direita – à frente do interesse público.

Para justificar mais essa ilegalidade, Moro explica que nos Estados Unidos “é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais”. Pior ainda: para além da legislação estrangeira, o Mussolini de Maringá proibiu o acesso não só às informações fornecidas pelos delatores, como também outras provas dos processos – obtidas por outros meios – mas que poderiam comprometer os “colaboradores”. Com isso, as provas obtidas de condenados presos em troca de liberdade ficam bem protegidas do escrutínio público, e o patrimônio desses “amigos da Lava Jato” também resulta protegido.

O cenário é todo muito claro Moro, que mal sabe falar inglês jamais foi fazer qualquer curso de doutoramento em Harvard (“Maxaxútsis”, como ele diz) – até porque em dois anos não o teria concluído satisfatoriamente. O Mazzaropi da Odebrecht esteve em solo americano apenas recebendo treinamento sobre como agir nas ações imperialistas de alavancaram o golpe de estado no Brasil. Trouxe do norte modelos prontos de golpe, de acordos e de sentenças que sequer se adequam ao ordenamento jurídico brasileiro: trata-se de prender, ameaçar e extorquir empresários e políticos para se obter qualquer delação em troca de indulto quase que total. Uma prática jurídica medieval.

Evidentemente, assim como todas as condenações políticas de Moro, trata-se de flagrante ilegalidade. Mas quem se importa? Com os poderes Judiciário e Executivo nas mãos, com a imprensa toda comprada, é fácil para o juiz de província reinterpretar a Doutrina Monroe – da “América para os americanos” – a seu gosto. Talvez a Doutrina Moro siga somente o velho bordão: “para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”.