Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 18, de autoria do governador João Dória (PSDB) que estabelece a “reforma” administrativa para mais de um milhão de servidores públicos estaduais. Foram 57 votos a favor, 31 contrário e 6 ausências.
A direita golpista unida contra os servidores
O número de votos favoráveis foi exatamente o mínimo necessário para aprovar a PEC e a votação só foi possível porque o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, casou liminar que impedia a tramitação da Proposta desde dezembro passado, por conta de irregularidades verificadas no seu andamento, ante a tentativa da base governista na ALESP tentar impor a medida “a toque de caixa”.
O período de suspensão na tramitação serviu também para que o governo ampliasse a “negociação” – um verdadeiro balcão de compra e venda de deputados – no sentido de conquistar a maioria de 57 votos que se via ameaçada ante a revolta geral do funcionalismo contra a PEC que, dentre outras medidas amplia a idade mínima para aposentadoria dos servidores (em sete anos para as mulheres e cinco anos para os homens), aumenta o desconto para a Previdência, dos atuais 11% para 14% – abrindo possibilidade para novos reajustes e reduz o valor das aposentadorias a serem pagas (moicano a base de cálculo).
Nesse período, por exemplo, em reuniões no Palácio dos Bandeirantes e na própria ALESP foram fechados acordos para excluir da reforma setores das forças de repressão como a PM e parte da cúpula da Polícia Civil, dentre outros; foram feitos acertos de distribuição de verbas de emendas de deputados e de nomeações de indicados para cargos no Estado.
Pior do que a “reforma” de Bolsonaro
Tal qual a “reforma” aprovada pelo governo Bolsonaro e pelo Congresso golpistas – que pretende tirar cerca de R$ 1 trilhão de dezenas de milhões de trabalhadores, ao longo de 10 anos, a “reforma” paulista quer roubar (“economizar”) R$ 32 bilhões do funcionalismo estadual, em um Estado que só de isenções e renuncias fiscais transfere para os tubarões capitalistas mais de R$ 20 bilhões por ano.
A reforma do tucano ultra reacionário João Dória que, parte da esquerda, lista entre os “progressistas” com os quais gostaria de compor a frente ampla, ao lado dos não menos direitistas FHC, Rodrigo Mais *do DEM), Kassab (PSD) etc., tem aspectos ainda mais draconianos do que aquela aprovada em nível federal, como fato de que não estabelece qualquer fase de transição, como ocorre na Lei federal. Assim, se aprovada, as medidas contra os servidores paulistas passam a vigora imediatamente, fazendo com que centenas de milhares de servidores que estão próximos da aposentadoria tenham que trabalhar até quase sete anos a mais.
A “guerrinha” de brinquedo na ALESP
Desde o final do ano, entidades dos servidores públicos – desastradamente o Sindicato dos professores da rede estadual (APEOESP) – vem realizando mobilizações de pequena intensidade junto à ALESP, repetindo – de certa forma – a tática fracassada de “pressão” sobre os deputados adota no Congresso Nacional e em outros Estados, semeando a ilusão de que seria possível barra a “reforma” por meio de acordos com setores da direita, ligados principalmente às forças de repressão, a bancada da Policia, eleita nas últimas eleições fraudulentas, que teria descontentamento com pontos da proposta do governo. O governo negociou e a maior parte desses possíveis aliados debandaram para o apoio à PEC.
Outra ilusão também diz respeito à política de “frente de esquerda”, defendida e praticada pela maioria dos setores da esquerda burguesa e pequeno burguesa que consideram partidos reacionários e apoiadores do golpe, como PSB, PDT, Rede e outros como aliados naturais contra a direita.
No caso da ALESP, por exemplo, o PSB, que integrou o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), deu parte dos votos de sua bancada para a aprovação da PEC e o Rede deu o voto de sua deputada, para completar o numero necessário para a provação do ataque, claro que com o discurso de que “as coisas precisam mudar”, “é preciso ter um entendimento” e outras tolices usadas para despistar a política reacionária do Partido de Marina Silva.
Para encenar uma discussão e encobrir a negociação real feita nos bastidores com o governo tucano, não faltaram os longos discursos, ofensas ao funcionalismo, como as do do deputado estadual Arthur do Val, o “Mamãe Falei”(agora, no Patriota), que chamou os servidores de “vagabundos”, e as ameaças de brigas entre os parlamentares, quase sempre figuração. Nem isso eles fazem pra valer. E a “valentia” dos parlamentares não vai além das palavras.
Toda esse teatro via desviar a atenção dos trabalhadores daquele que é o principal responsável pelos ataques, o governador João Dória que, Diane da crise do governo Bolsonaro, vem procurando se passar por “diferente” do presidente fascista mas que – no fundamental – adota a mesma política reacionária daquele no que diz respeito a atacar os trabalhadores e suas organizações, defender as ações criminosas da PM e de todo aparato repressivo, privatizações etc.
Segundo turno e a necessário greve geral do funcionalismo
Em meio à esse quadro de crise e com apoio da maioria da bancada bolsonarista (PSL etc.), o governo e sua bancada na ALESP, ante a revolta dos servidores expressa – muito limitadamente – na mobilização de dirigentes e poucos ativistas na Assembleia, não conseguiram ter garantia de que poderiam votar a PEC em segundo turno, sem riscos de redução de um ou mais votos em relação ao primeiro turno, o que impediria sua aprovação.
Nessas condições, a votação foi adiada para 3 de março, uma semana após o carnaval. A direção da APEOESP já se pronunciou a favor de uma paralisação geral e convocou um ato do funcionalismo.
É preciso quebrar a paralisia com uma ampla mobilização nas Escolas.
A mobilização deve ser dirigida às ruas, contra o governo e não se limitar à pressão local e controlada na ALESP, como ficar nas galerias vaiando e aplaudindo deputados. É preciso paras or locais d trabalho, bloquear avenidas, dirigir-se contra o governador. É preciso aprovar uma greve geral do funcionalismo por tempo indeterminado e conquistar para essa mobilização, em primeiro lugar, os estudantes, devidamente revoltados com a politica de ataques do governador direitista e da sua máquina de guerra contra a juventude, a população pobre e trabalhadora, a PM.
