Vergonha e indecência
O governo Doria aprovou o PL 529/2020 que cassou direitos dos deficientes físicos vigente em São Paulo há mais de 20 anos
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Pacientes com câncer em São Paulo | Foto: Reprodução

À meia-noite, como é tradicional dos bandidos que mandam na Assembleia Legislativa de São Paulo, DEM-PSDB-PL-PODEMOS-Parte do PSB e do PSL votaram o fim de vários direitos dos deficientes físicos. 

Em São Paulo os deficientes físicos sempre tiveram isenção do pagamento do IPVA, um imposto que pode chegar a 4% do valor do carro, valor que é uma verdadeira extorsão, uma vez que os preços dos carros no Brasil são escândalo internacional, pelo abuso das montadoras na definição dos preços e pelos juros extorsivos no financiamento. 

Desde 1997, seguindo orientação internacional de políticas públicas em favor dos deficientes, em São Paulo os deficientes podem comprar carros com isenção de IPI, ICMS e IPVA. Trata-se de direito básico para que estas pessoas tenham condições de se locomover na cidade com maior conforto, uma vez que muitos têm dificuldades de andar, outros como as mulheres com sequelas do câncer têm dificuldades na utilização de braços e outros com deficiências de caráter intelectual, visual e correlatos precisam de carros dirigidos por cuidadores para realizar tarefas cotidianas. Nem falar dos idosos que em função de problemas de saúde diversos (AVC, problemas cardíacos etc)  jamais conseguiriam enfrentar o inferno dos ônibus lotados comandado pela máfia do transporte público em São Paulo.

O governador João Doria é responsável por quase 50 mil mortes por COVID-19 em São Paulo, mais mortes que na Itália, e colocou São Paulo como região mais afetada no Brasil. Não bastasse a ausência absoluta de assistência à população para evitar o contágio, decidiu aproveitar a volta do feriado de 12 de outubro de 2020 para aprovar, na madrugada, o fim da ajuda aos deficientes físicos. Em plena pandemia, ataca os deficientes físicos retirando direitos que garantem o mínimo de igualdade no direito à locomoção destas pessoas.

Uma das leis brasileiras que versam sobre Direitos das Pessoas com Deficiência é a Lei n º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a medida fará com que “mais de 60%” dos 348.461 veículos PCD (Pessoas Com Deficiência) atualmente isentos no Estado percam o benefício em 2021 – o percentual corresponde a pouco mais de 209 mil automóveis.

A própria declaração da secretaria confirma o objetivo do projeto. Mas, com o cinismo tradicional, mente e esconde a abrangência do ataque aos deficientes físicos.

A projeção de Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), é de que mais de 95% dos automóveis PCD – Pessoas Com Deficiência – passarão a pagar o imposto no ano que vem.

Isto porque a isenção só será concedida a deficientes que façam adaptações extras, além de câmbio automático e direção especial.

 Um ataque às mulheres vítimas de câncer de mama

Esta mudança é um ataque direto às mulheres que tiveram câncer de mama com metástase para o braço. Estas mulheres carregam sequelas pra vida toda, uma vez que perdem funções no sistema linfático do braço. Não podem trocar marchas em carros repetidas vezes, perdem força no membro, não conseguindo segurar as coisas com segurança, nem levantar os braços completamente, em grande parte dos casos. A grande maioria tem dificuldade para digitar e utilizar mouse em trabalhos repetitivos com o braço, pois provocam inflamações e inchaços extremamente dolorosos.

A deficiência é reconhecida mundialmente. No entanto, Doria decidiu não reconhecer a doença, pois o carro automático de fábrica já é suficiente para a locomoção de tais pessoas.

É um ataque maligno e totalmente nazista, uma vez que aproveita a dificuldade de mobilização destas pessoas para atacar gente que não consegue ou tem muita dificuldade para enfrentar o cotidiano em uma cidade como São Paulo, nem falar de enfrentar o governo Doria da Morte.

Este é o candidato que sistematicamente é apresentado pela imprensa burguesa como alternativa a Bolsonaro e o queridinho da esquerda frente-amplista. Com alternativas como esta, podemos contar que Bolsonaro, contra a vontade da população, vai se dar bem em 2022. 

As entidades de luta dos deficientes físicos de São Paulo têm chamado reuniões e discussões sobre o que fazer contra esta atrocidade do governo Doria da Morte, além das ações na Justiça contra a discriminação das mulheres que tiveram câncer e das doenças que provocam deficiências não reconhecidas pelo governador do coronavírus.

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