6Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o fim do chamado foro privilegiado terminou por unanimidade na última quinta, dia 3.
Embora a imprensa burguesa faça intensa propaganda contra o foro especial, indicando que seria “mais um privilégio” dos “políticos”, o fato é que a defesa do direito ao foro Privilegiado é indispensável para a luta contra o golpe. Afinal, no mês passado, o maior líder popular do país foi preso sem nenhuma prova, de modo a ser impedido de participar das eleições e das articulações contra a ofensiva do imperialismo. Esse caso mostrou bem que todas as pessoas que detêm alguma influência na situação política nacional estão suscetíveis a armações grotescas que o coloquem em uma situação de ilegalidade – isto é, estão suscetíveis a uma prisão política. Por isso, a defesa de que aqueles que representam a vontade do povo devem ser impedidos de serem perseguidos por um Judiciário corrompido pelo imperialismo é o único posicionamento democrático possível.
O próprio julgamento do STF sobre o tema foi uma completa ilegalidade, uma vez que não compete ao Poder Judiciário criar leis, mas apenas julgar, sobre a base da Constituição, os processos que lhe são encaminhados. Mais uma vez, portanto, o STF está ignorando a inexistente “independência dos poderes” e ditando uma Constituição que o Congresso será obrigado a engolir.
O comportamento da mais alta corte do país revelou, claramente, que o País não vive uma democracia. Após o golpe de Estado ser dado em 2016, o regime se tornou crescentemente mais ditatorial e tende a evoluir para uma ditadura aberta. Por isso, é fundamental que todos os trabalhadores lutem contra o golpe de Estado, a prisão de Lula e exija a anulação de todas as arbitrariedades dos golpistas.
