PR ataca direitos democráticos
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR) decidi não ter urnas em nenhuma unidade do sistema prisional do Estado.
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Trabalhador encarcerado | Por: Daniel Zanini H.

Nesta última segunda-feira(24) encerrou-se o prazo para que os tribunais eleitorais definissem os locais de votação no sistema penal. o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR), numa decisão alinhada com a pantomima democrática que este país vive desde o golpe, decidiu não ter urnas em nenhuma unidade do sistema prisional sob a justificativa de não haver número suficiente de interessados. Para termos de comparação, segundo números do próprio TRE-PR, haviam  havia 29 presos habilitados para votação nos estabelecimentos penais nas eleições de 2018. Desses, oito votaram no primeiro turno e seis no segundo.

O artigo 14 da Constituição de 88 determina, nos termos da lei, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Ora, num estado que possuía, em dezembro de 2019, 8.664 presos em regime provisório (conforme informações do Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN)), como tão poucos presos estão aptos a votar, mesmo não havendo condenação transitada em julgado que suspenda seus direitos políticos, conforme determina inciso II do artigo 15 da Constituição Federal? Isto é mais um escárnio  aos direitos democráticos da população e mais um golpe nos, praticamente inexistentes, direitos da população carcerária brasileira.

Este ataque aos direitos dos cidadãos, essa chacota com a democracia tem que ser denunciada diariamente nas ruas e em todos os meios disponíveis, a população não pode deixar que essa “camorra” que infecta nosso sistema político continue a destruir suas vidas diariamente.

Superlotação, mortes e violência são a norma do Sistema Prisional Brasileiro

No Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de do Ministério Público de agosto de 2019, a taxa de ocupação dos estabelecimentos prisionais em relação a sua capacidade é 166,61%, de 1.387 estabelecimentos prisionais, 220 registraram mortes, 31 maus tratos praticados por servidores à presos e 222 registraram lesões corporais praticadas por servidores à presos, números que notoriamente aquém da violenta realidade do sistema prisional brasileiro. 

Ainda, segundo DEPEN, em dezembro de 2019, o Brasil encarcerou 748.009 cidadãos, dos quais mais cerca de 29% (222 mil) são presos provisórios. Da população carcerária brasileira 62,11% (464.621) têm idade entre 18 e 34 anos, quantos jovens trabalhadores estão privados de seus direitos sem o devido processo penal? Não é possível especular.

Para somar a essa realidade grotesca, ainda vivemos uma pandemia mundial, onde esses cidadãos foram trancafiados sem o mínimo de condições sanitárias e auxílio médico para morrer. Segundo o mesmo DEPEN, cerca de  17.300 presos estão infectados (2,3% do total de detentos brasileiros) e quase cem mortes foram registradas, porém somente 7,8% de todos presos brasileiros foram testados, demonstrando a farsa que esses números representam.

O sistema prisional brasileiro é uma máquina de matar pobres e excluídos, que cresce a gordos números anualmente (segundo o Próprio DEPEN, em 2019, 8,3%), só comparável a campos de concentração nazistas, onde cidadãos são encarcerados sem direito a defesa, sem execução penal adequada, sem direitos civis, acesso a saúde e educação. E agora o Estado do Paraná, cujo governador está na base de sustentação do regime fascista que se instaurou no Brasil, ainda retira desses cidadãos o direito de se manifestar democraticamente.

O PCO e a política de encarceramento 

O encarceramento em massa da população pobre, negra e trabalhadora é uma política da direita brasileira e mundial, mesmo antes do golpe. Faz parte da máquina de destruição dos direitos sociais e democráticos, que estimula a indigência e a criminalidade, permitindo que as massas sejam facilmente controladas. O controle do sistema policial e carcerário é crucial na estratégia dos golpistas da direita.

Esse sistema genocida, inspirado no que de pior na história da humanidade, tem de ser destruído! O partido defende rever todos os processos, anular as penas e destruir completamente esse instrumento draconiano de controle e destruição das massas.

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