Um regime de terror, uma ditadura policial sombria e ameaçadora cavalga a passos largos e é iminente a sua implantação, de forma cabal e definitiva, em todo o País. Na verdade, o regime político brasileiro nunca foi, em nenhum momento de sua história, nem mesmo uma pálida sombra do que poderíamos chamar de “democracia representativa”; em outras palavras, a democracia nunca, nem de fato, nem de direito se estabeleceu plenamente por aqui. O que temos – isso precisa ficar claro – é um arremedo, uma meia-sola, um verniz passado por cima de instituições, configurando, em última instância, um regime totalmente arbitrário e policial, muito, mas muito distante de qualquer ideia de regime constitucional democrático ou Estado de Direito, como muitos querem e gostam de fazer crer.
Uma demonstração muito clara deste reino de arbitrariedades e de total distanciamento de “democracia republicana” (um vocabulário muito usual da esquerda centrista e pequeno-burguesa dos dias de hoje) pode ser vista na forma de agir de uma das instituições mais antidemocráticas, ditatoriais e reacionárias que atua contra a população e o País, expressa na ação da Polícia Federal, um dos organismos que compõem o imenso mosaico de aparatos repressivos do Estado nacional, que tem como função precípua desencadear perseguições, prisões inconstitucionais e operações policialescas, sempre a pretexto de estar “fazendo o melhor para o país”, como é o caso da “luta contra a corrupção”, marca registrada das operações da PF nos últimos anos.
Para se ter uma ideia do que estamos falando, dados obtidos junto à Polícia Federal pelo canal Globo News apontam um crescimento exponencial das prisões realizadas pela instituição golpista, uma das mais ativas na derrubada do governo eleito da presidente Dilma Rousseff e na prisão clandestina e ilegal do ex-presidente Lula, onde foram realizadas dezenas de operações espetaculosas para criar uma comoção na opinião pública, incriminando, muito antes de qualquer processo, a maior liderança popular do país, que se encontra preso nos porões da própria Polícia Federal, na capital paranaense, Curitiba. Os dados disponibilizados ao público mostram que o que há no país neste momento é uma caçada não aos corruptos; não aos larápios do dinheiro público, mas uma verdadeira perseguição policial aos mais pobres, aos negros, aos mais humildes.
Os números falam por si só: em 2014 foram 464 prisões; em 2015, já eram 472; em 2016 este número saltou para 618; ficando em 617 em 2017 e indo para espantosos 922 só no primeiros semestre de 2108 (Globo News, 08/07). Isso equivale ao número de 1 (uma) prisão a cada nove horas no país, por corrupção ou crime financeiro, expondo às claras a verdadeira dimensão do que é a instituição Polícia Federal (que a extrema-direita exalta como sendo “orgulho nacional”). Se não foram diretamente realizadas por ela (a PF), a verdade nua e crua é que a “Federal” hoje controlada pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nunca deixou de agir e atuar para que se chegasse a esses números verdadeiramente espantosos; casos absolutamente escabrosos de arbitrariedade e ataques contra os direitos mais elementares da cidadania e da população em seu conjunto.
O Brasil é um dos campeões mundiais de encarceramento, ostentando hoje a posição de terceira maior população carcerária do planeta, com números acima de 730 mil detentos, onde o que existe de fato não são presídios para cumprimento de penas, mas verdadeiros depósitos humanos para onde são levados homens e mulheres que sequer tem condenação definitiva ou que se encontram aguardando julgamento. Um regime de completa arbitrariedade e ataque a direitos elementares, que podem ser comparados aos campos de concentração nazista; essa é a lógica do sistema carcerário brasileiro. Outra arbitrariedade inominável é o encarceramento de mulheres, com o país ostentando a quarta população carcerária feminina do mundo. São números verdadeiramente estarrecedores, somente comparáveis às piores ditaduras, ou como já dissemos, aos campos de concentração nazista da segunda guerra mundial.
Obviamente que esse estado de completa barbárie humana e social, esse estado policial de ataques, assassinatos, mortes e encarceramento está dirigido aos mais pobres, aos negros, aos que habitam os morros e favelas; os mocambos; as palafitas das grandes metrópoles, dos grandes centros urbanos, para onde a letal ação do Estado policial está dirigida. Este é, portanto, o sentido da existência deste gigantesco aparato militar policial instalado no país. Uma política de guerra contra os explorados, contra a população negra e pobre, contra os que lutam pelo direito à moradia; pelo direito à terra. Um programa de reivindicações minimamente democrático deve exigir e colocar na ordem do dia não só a dissolução de todo este gigantesco aparato de guerra contra a população, como deve ir no sentido de reivindicar também o direito ao armamento da população, o direito à auto-defesa, diante de um Estado armado, ameaçador e policial.
