O estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto tornou-se um símbolo da luta contra a ditadura militar. A Polícia Militar, um dos principais aparatos de repressão do regime, assassinou o secundarista com um tiro durante um confronto no restaurante Calabouço, centro do Rio de Janeiro.
O assassinato marcou um período de intensas agitações e mobilizações contra a ditadura. Em resposta às mobilizações de massas que aconteceram, a ditadura baixou o Ato Institucional nº 05 (AI-5), que cassou todos os direitos democráticos e abriu o caminho para a política de terrorismo de Estado.
Em 28 de Março, os estudantes estavam organizando uma passeata contra a alta do preço da refeição no restaurante Calabouço que ocorreria no final da tarde. À intervenção da Polícia Militar, que visava dispersar os manifestantes, os estudantes responderam com paus e pedras. Os policiais recuaram e fugiram. Há relatos de que os agentes da repressão supunham que os estudantes iriam invadir a Embaixada dos Estados Unidos.
Durante a invasão do Calabouço, o comandante da tropa da PM, aspirante Aloísio Raposo, atirou e matou o secundarista Edson Luís com um tiro à queima roupa no peito. Outro estudante, Benedito Frazão Dutra, também foi atingido e morreu.
Os estudantes não permitiram que o Instituto Médico Legal (IML) levasse o corpo do estudante, pois sabiam que a PM desapareceria com a prova material do crime. Pelo contrário, o corpo foi levado até a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e velado.
O caso Edson Luís se relaciona com o que está ocorrendo na atual situação política brasileira. A direita que dirigiu a derrubada do governo eleito da presidente Dilma Rousseff (PT) no golpe de Estado de 2016 e promoveu a fraude eleitoral de 2018, que se materializou na prisão do ex-presidente Lula (PT) e na chegada de Jair Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) na presidência da República, procura implementar leis repressivas.
Há tentativas de enquadrar as manifestações políticas da esquerda e a ação de movimentos sociais como “atentados terroristas”. Caso os protestos de rua quebrem uma vidraça de um banco, ocupem um prédio público, reajam à intervenção violenta das forças de repressão, a legislação antiterrorismo pode enquadrá-los em crimes contra a Segurança Nacional e imputar pesadas penas.
Nos últimos meses, a Lei de Segurança Nacional, eixo central da doutrina jurídica da ditadura militar, tem sido utilizada para processar militantes políticos e jornalistas que se refiram ao presidente fascista Jair Bolsonaro pelo adjetivo de “genocida”. A violação dos direitos de imunidade e inviolabilidade parlamentar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) abriu o caminho para uma ofensiva geral contra os direitos democráticos, em particular a liberdade de expressão. Há de se destacar que se os deputados eleitos, formalmente representantes do povo, não podem dizer o que querem, a própria existência do Congresso Nacional está inviabilizada.
As universidades federais estão sendo alvos de intervenção bolsonarista. Pela letra da Constituição Federal de 1988, as universidades desfrutam de autonomia universitária. Isto é, elas têm assegurada a autonomia administrativa, financeira, funcional e pedagógica em relação aos governos. A mobilização dos estudantes durante décadas garantiu a vigência deste direito, para que a produção do conhecimento científico e os debates acadêmicos não sejam censurados em função dos interesses do bloco político no governo.
A nomeação de reitores pelo presidente fascista Jair Bolsonaro é um claro atentado à autonomia universitária. A ditadura militar implementou a mesma política de controlar as universidades, censurar os debates acadêmicos e impedir a atividade crítica que contestasse o regime. A perseguição política a professores e estudantes foi uma marca do regime.
O direito de manifestação política é o direito fundamental que garante a existência de todos os demais. Este foi o primeiro a ser cassado pela ditadura. Na atualidade, há uma ofensiva contra este direito, com o pretexto de que não se deve fazer manifestações no contexto da pandemia do coronavírus. O que isso esconde é o propósito de impedir que a classe trabalhadora, a juventude e os setores explorados e oprimidos se organizem e se mobilizem nas ruas. Se os golpistas e bolsonaristas conseguirem banir o direito de manifestação, isso significará a redução do povo à condição de escravidão. Deve-se trabalhar exposto ao vírus, não ter condições de tratamento de saúde, receber baixos salários e passar fome, aguentar as duras condições de vida, só que calado.
Edson Luís e outros estudantes foram mortos pela Polícia Militar por protestar e não aceitar a intervenção violenta e arbitrária das forças de repressão. No período atual, a situação tende a evoluir nesse sentido, com ferrenha repressão aos protestos de rua.
É urgente que a esquerda convoque uma mobilização popular em defesa dos direitos democráticos, antes que as forças repressivas, comandadas pela extrema-direita bolsonarista, e apoiadas pela direita golpista tradicional, implementem um regime ditatorial de cassação de todos os direitos fundamentais. Se a população não pode protestar, ela está reduzida à condição de escravidão.
