Alegando a ocorrência de “diversos registros de aglomerações e desrespeito ao isolamento social registrados”, supostamente através de mais de 1.200 queixas registradas através do Disque Aglomeração, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu – faltando menos de cinco dias para as eleições municipais – proibir todo tipo de atividade relacionada à campanha eleitoral. Obviamente que o TRE não adiou as eleições, simplesmente, resolveu cancelar a campanha na sua reta final e quando, todos sabem que as atividades são mais intensas, ainda mais em um processo marcado pela inexistência real de campanha.
A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE baiano, o desembargador Jatahy Júnior (na foto, de gravata vermelha, ao lado do prefeito ACM Neto, do DEM), 
durante coletiva de imprensa realizada na última terça feira, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A absurda Resolução Administrativa nº 38/2020 alega se apoiar nas orientações de medidas sanitárias para as Eleições 2020 que teria sido estabelecidas pelas autoridades sanitárias. O “dono das eleições” na Bahia, ainda informou que, nos últimos dias, foram impostas pelo menos 140 medidas judiciais com multas neste sentido.
No artigo 1º da Resolução fica estabelecido, por exemplo, a proibição de eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, carreatas e similares. Para agravar a situação, No artigo seguinte, impõe-se um esquema repressivo, já que coloca que os juízes eleitorais, assim como a coordenadora do plano integrado de segurança do Tribunal baiano, no exercício do poder de polícia, deverão coibir àqueles atos de campanha que coloquem em risco à saúde coletiva ou violem as regulamentações sanitárias, entre outros, podendo fazer uso, “sempre que necessário”, do auxílio de força policial para impedir os atos ilícitos.
Além da repressão policial, o TRE impôs que o descumprimento da medida, os candidatos a prefeito ou vereador poderão ser punidos de acordo com o que está exposto no artigo 36 da Lei Geral das Eleições, com o pagamento de multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Além disso, os infratores podem ter o registro da candidatura cancelada ou, se forem eleitos, terem o mandato cassado.
Também foram proibidas panfletagens e, no dia seguinte, o TRE-BA amenizou permitindo a distribuição na casas.
Medidas semelhantes foram adotadas por outros estados, como Ceará, Pernambuco e Amapá (antes do apagão), entre outros.
O presidente do TRE-BA ainda ameaçou, “radicalizar”, afirmando que “a maior parte dos TREs quis dar a oportunidade de as pessoas se conscientizarem de que estamos em uma campanha atípica e que deveriam ter respeito às normas sanitárias. Alguns não cumpriram e acabaram sendo alcançados pela Justiça Eleitoral. A diferença é que esses que agora não vierem a cumprir as medidas, nós vamos radicalizar”.
É evidente que tais medidas beneficiam a direita golpista que controlou todo o processo eleitoral, desde a “expulsão” de 10 partidos do horário eleitoral gratuito e o monopólio dos grandes partidos sobre a maior parte do pequeno tempo de propaganda eleitoral. Foram essas máquinas da direita golpista também, os beneficiários do esquema de fraude e manipulação das pesquisas que apontam a vitória dos candidatos da direita em, pelo menos, 80% das cidades brasileiras.
Não por acaso, o presidente do DEM e prefeito da capital baiana, elogiou a medida arbitrária, em coletiva afirmando que “acho lamentável que partidos queiram politizar esse assunto. É um assunto do Judiciário, não é um assunto nosso. Então a nós cabe o quê? Respeitar a decisão judicial. Se a decisão vem ao encontro do espírito de preservar a vida das pessoas e a saúde publica, que ele seja respeitada, e não politizada”.
Claramente beneficiado pela medida afirmou que ele e o seu candidato, Bruno Reis, iriam “suspender imediatamente todos os eventos” da campanha. Neto, não tem do que reclamar haja vista possuir um “latifúndio” de propaganda eleitoral pública nas TVs e rádios. Além disso, conta com o apoio da burguesia local, no qual se inclui a justiça baiana, histórica parceira do Carlismo.
Como denunciamos ao longo de toda a campanha, trata-se, na verdade, de mais uma ação dentro da grande farsa que é o processo eleitoral, totalmente antidemocrático.
Fica evidente a importância de denunciar o caráter arbitrário dessas medidas e de todo o processo eleitoral.
