Após o endosso à ação ilegal do Supremo Tribunal Federal (STF), que prendeu de maneira arbitrária o parlamentar bolsonarista Daniel Silveira pelo crime de expressar sua opinião, diversas arbitrariedades de caráter ditatorial têm se desenvolvido no País. A última vítima foi um jovem de 24 anos, João Reginaldo da Silva Júnior, na cidade mineira de Uberlândia. Seu crime foi postar nas redes sociais a seguinte frase: “Gente, Bolsonaro em Udia amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?”
Aproveitando-se da porteira aberta pela prisão política do deputado bolsonarista, a Polícia Militar de Minas prendeu o jovem por “incitar” crime contra a segurança nacional. Ainda, valendo-se da absurda tese do “flagrante delito” inventada para prender Daniel Silveira, o garoto também teve sua prisão em flagrante, caracterizada pelo fato de seu “crime” ter ocorrido na internet.
Como se a situação já não bastasse para expor a natureza ditatorial do regime político vigente, três interações favoráveis à postagem ocorridas na rede social estão sendo investigadas pela Polícia Federal, com seus respectivos autores ameaçados de prisão pelo mesmo “delito”.
O serviço de espionagem da PM defendeu a arbitrariedade, alegando que a postagem fazia “propaganda e incitação à prática de crimes contra a integridade física e a vida do Exmo. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com promessas de que tais ameaças se concretizariam durante a sua passagem nesta cidade de Uberlândia na data de hoje”.
“Pau que bate em Chico…”
A prisão política do jovem João Júnior soma-se a um conjunto de ataques ditatoriais contra a liberdade de expressão, ocorridos em um curto espaço de tempo, deve-se acrescentar. É o caso da prisão – também por motivos políticos – do militante petista André Constantine, detido na última quinta-feira (4) durante um ato contra a militarização da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
Após afirmar que a PM mata “preto e pobre” e pedir o fim da corporação, Constantine teve o microfone em que discursava tomado e sua prisão decretada pela polícia fluminense. O fato gerou ampla repercussão pela total arbitrariedade do ocorrido.
“Ontem buscaram calar o professor Pedro Hallal. Hoje prendem por razões políticas um jovem. É a Ditadura”, denunciou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), lembrando também a censura contra o ex-reitor da Ufpel, processado por críticas ao governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, episódio digno de um regime abertamente ditatorial.
É preciso lembrar também os casos envolvendo o comediante direitista Danilo Gentilli, que teve o pedido de prisão solicitado pela Câmara ao STF após postagem nas redes sociais. Após a repercussão do caso, Gentilli apagou a postagem, publicando outra mensagem retratando-se.
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu Gentilli na mensagem original.
Em todos os casos aparece um denominador comum, o uso da famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN). A lei da Ditadura Militar já havia sido usada pelo ministro do STF, Alexandre de Morais, contra a militante de extrema-direita Sarah Winter, presa em junho de 2020, além de outros membros do extinto grupo “300 do Brasil”.
Recentemente, o próprio Morais usou a LSN para prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira durante o exercício de seu mandato e atentando contra a imunidade parlamentar, que em tese, deveria proteger não apenas Silveira mas todo e qualquer parlamentar de arbitrariedades desse tipo. Os primeiros usos da LSN foram comemorados pela esquerda, que numa total desorientação, ignorou o ensinamento legado pela sabedoria popular, ao dizer que “pau que bate em Chico também bate em Francisco”, esquecendo também que quando se trata da esquerda, a violência é sempre maior.
A esquerda não deve apoiar as instituições
Ainda que eventualmente golpistas que apoiaram o golpe 64, como Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, tenham sido perseguidos e mortos pela Ditadura Militar, inegavelmente foi a esquerda que sofreu a repressão mais brutal por parte dos militares. De maneira parecida, o regime golpista atual vem fazendo uso constante de elementos descartáveis do bolsonarismo para endurecer a repressão, que se desenvolve aceleradamente rumo a um regime de terror escancarado.
Tanto pelo passado mais ou menos distante quanto por eventos mais recentes, como a cassação do deputado Daniel Silveira, o fortalecimento das instituições comandadas por serviçais do imperialismo e da burguesia permitem ao regime aglutinar forças, para confundir a população e atacar a esquerda. Nesse sentido, as arbitrariedades cometidas contra o militante petista Constantine e o jovem João Júnior são a consequência de um processo conhecido, tal qual um filme repetido à exaustão.
Com o desenvolvimento acelerado da crise capitalista, a violência institucional do Estado contra a população e seus instrumentos de luta, partidos de esquerda e demais organizações dos movimentos sociais, tendem invariavelmente a crescer. Até encontrar uma força mais poderosa.
Nesse sentido, a única força com capacidade atestada pela história para enfrentar a tendência do Estado a um regime de terror e derrotar o fascismo, é a classe trabalhadora mobilizada de maneira independente e intransigente na defesa de seus interesses. Esta é a “arma” que a esquerda dispõe, e é justamente ela – a mobilização dos trabalhadores – que precisa ser fortalecida.
