A prisão política de Luiz Inácio Lula da Silva realizada em abril de 2018 abriu um precedente para o aprofundamento do golpe. Através da inconstitucionalidade jurídica implantada com o encarceramento de Lula, tem-se agora a possibilidade do início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, que levará a prisão pelo menos 14 mil pessoas no Estado de São Paulo.
Não são apenas os condenados pela Lava Jato que perderam a liberdade após a maioria do STF entender que a execução da pena após condenação em segunda instancia não ofende o princípio da presunção de inocência.
A imprensa golpista noticia que segundo levantamento da Defensoria Publica, foram expedidos 13.887 mandados de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre fevereiro de 2016 e abril de 2018 com base nesse entendimento.
Para o defensor público Mateus Oliveira M. o debate que esta sendo feito sobre o tema está enviesado. “Sob o pretexto de prender os que cometeram crime de colarinho branco, punem-se os mais vulneráveis”, disse.
Com os mandados de prisão expedidos a Justiça terá que analisar caso por caso para modificar essa situação.
Então não se discutirá a culpa do réu, o STF decidiu que, se não permite mais absolver o réu, então já pode executar antecipadamente a pena!
Já o promotor Levy Magno diz que o direito permite fazer interpretações das leis: “os direitos fundamentais previstos na constituição não podem ser alterados, mas podem ser interpretados”.
O Advogado Rogério Cury destaca que o artigo 283 do código de processo penal, não deixa margem para interpretação: “Estamos diante de um quadro de insegurança jurídica grande porque estamos relativizando princípios e garantias fundamentais”.
Entidades de defesa alertam, porém, que as diferenças de entendimento entre as instâncias superiores e os tribunais de Justiça acabam por favorecer a lógica do encarceramento em um sistema com centenas de milhares de presos, operando acima de sua capacidade,
Vamos chamar para a memória o conto “O Alienista” de Machado de Assis, onde o psiquiatra Simão Bacamarte encarcerava todos aqueles suspeitos de algum problema mental, e colocou na prisão políticos, pessoas comuns, e até mesmo sua esposa. A obra realista se materializa nos dias de hoje, e até podemos comparar com as arbitrariedades jurídicas em andamento. Afinal, o que é normal e o que é anormal?
A explicação mais normal para encarcerar 14 mil pessoas, é o golpe de Estado que estamos vivendo, que pretende retirar direitos, expropriar todas as riquezas naturais possíveis, matar milhões de pessoas pobres de fome, para fazer sobreviver o regime de exploração do imperialismo.
