A promotoria espanhola anunciou, nesta segunda-feira (08), a retomada dos processos contra o major da polícia catalã (Mossos D’Esquadra), José Lluis Trapero, que haviam sido suspensos por causa da pandemia do Covid-19. A acusação apresentou o pedido de rebaixamento do crime rebelião para o de sedição, a qual solicita a condenação a penas de dez anos de prisão e dez anos de impedimento de exercer qualquer cargo público. Como alternativa, o promotor apresenta a condenação alternativa pelo crime de desobediência, que livraria Trapero da prisão e somente o tornaria inapto para exercer cargo público por 1 ano e 8 meses.
A acusação pede a mesma pena para outros dois acusados, o ex-diretor dos Mossos D’Esquadra, Pere Soler, e o responsável pelo departamento do interior da Catalunha, César Puig. Por último, para a intendente da polícia catalã, Teresa Laplan, foi solicitado quatro anos de prisão com a condenação alternativa de 1 ano de inaptidão para exercer cargos públicos.
A promotoria considera os agentes da polícia catalã como cúmplices da mobilização pelo referendo popular que aprovou a Independência da Catalunha em 2017. Na visão dos promotores, eles não agiram segundo as ordens judiciais das instâncias superiores para impedir a realização do referendo. Pelo contrário, eles agiram para impedir ou dificultar a intervenção das forças policiais do governo central espanhol.
Diferentemente do que afirma a promotoria, embora a polícia autônoma da Catalunha estivesse dividida em função do forte sentimento independentista que marca a região e pelas mobilizações populares, ela desencadeou uma forte repressão contra os organizadores e os eleitores do referendo. A votação esmagadora pelo “Sim”, algo em torno de 90% do total, fez com que as autoridades do governo central mandassem grandes contingentes para reprimir a população catalã. Os líderes do movimento independentista foram presos, processados e alguns buscaram exílio em outros países. Em um determinado momento da crise política, o governo central propôs o envio de tropas das Forças Armadas para afogar em sangue os anseios pela independência dos catalães.
A repressão do governo de Madri busca se justificar com o argumento de que trata-se de manter a unidade territorial do território espanhol. Contudo, esta unidade é artificial e baseada na anexação de territórios por Madri e sua manutenção pela força militar. Os catalães alegam o direito de auto-determinação para se dedicarem a construção de uma nação independente, na medida em que são um povo com uma identidade, cultura e língua próprias.
A Promotoria Espanhola, ao processar os agentes da Mossos D’Esquadra, considera que eles deveriam ter se destacado na repressão ao movimento independentista muito mais do que o fizeram. A repressão da polícia catalã deveria, segundo a promotoria, ter sido exemplar.
