Mordaça no serviço público
Depois de militarizar os órgãos da administração pública, os golpistas querem agora instituir a censura, ameaçando os servidores que criticarem o governo nas redes sociais
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André Mendonça, Ministro da Justiça que produziu dossiê para espionar os servidores | Foto: José Dias

Depois de militarizar os órgãos da administração pública, os golpistas querem agora instituir a censura, ameaçando os servidores que criticarem o governo nas redes sociais.

A extrema direita nacional, que de forma ilegítima usurpou o poder do Estado, através de eleições fraudadas, vem, ao longo desses vinte meses de tragédia e catástrofe, impondo ao país uma política de completa terra arrasada, destruindo todas as mais importantes conquistas sociais da população, atacando as liberdades democráticas e liquidando a economia nacional.

No serviço público, a situação é de total liquidação dos programas que beneficiam a população mais carente e necessitada, com as áreas sociais sofrendo o mais brutal dos ataques, particularmente a saúde e a educação. A cultura também vem sendo alvo dos mais hediondos ataques, onde as instituições do patrimônio histórico e da memória nacional (museus, Casa de Rui Barbosa, Cinemateca, Funarte) são constantemente bombardeadas pela ideologia nazi-fascista, o mesmo acontecendo com a classe artística e a intelectualidade do país.

Esta situação de caos político, institucional e econômico vivenciada pelo país se completa com a tragédia sócio-sanitária que está instalada em todas as regiões do território nacional, onde nos aproximamos do espantoso número superior a 2,5 milhões de brasileiros infectados pelo coronavírus, combinado com o registro de óbitos que se eleva à casa das mais de 90 mil  mortes. Isso sem nem mesmo falar da enorme subnotificação nos registros de infectados e mortos, na medida em que não há as mais elementares condições de verificação do número real de vítimas da pandemia, em função da absoluta negligência e irresponsabilidade genocida das autoridades sanitárias do país.

Nem mesmo diante deste cenário macabro e sombrio, de dor e sofrimento para milhões de famílias – a maioria gente pobre, sem condições de buscar um tratamento de saúde minimamente condizente com a dignidade – o governo usurpador e direitista é capaz de agir e adotar medidas eficazes para pelo menos minimizar os efeitos devastadores da pandemia no país.

Neste sentido, ao invés de propor medidas de valorização do serviço público e dos servidores, buscando fortalecer a capacidade do Estado para intervir nas situações de emergência – como é o caso neste momento em relação à pandemia – o governo age no sentido contrário, ameaçando e intimidando os trabalhadores do serviço público federal. Está em marcha na administração pública um processo de caça às bruxas para perseguir servidores que façam críticas ao governo.

Uma nota técnica publicada pela Controladoria Geral da União (CGU) “estabelece que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” em suas redes sociais são condutas passíveis de apuração disciplinar” (Congresso em Foco, 29/7). O documento é de responsabilidade de uma tal Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE).

“Esta não é a primeira vez que o tema vem à tona no governo federal. Em maio, uma nota técnica elaborada pela comissão de ética do Ibama também pretendia coibir as manifestações políticas contrárias ao governo nas redes sociais dos agentes ambientais” (idem, 29/7) Trata-se de um processo ilegal e inconstitucional, na medida em que está assegurado no texto constitucional o livre direito de manifestação e opinião, seja política ou de qualquer outra natureza, a todos os cidadãos brasileiros, trabalhadores, servidores públicos ou outro qualquer. Em outra ação tipicamente fascistóide, o Ministério da Justiça elaborou um dossiê sigiloso contra servidores associados a grupos antifascistas. A ação é, inequivocamente, uma tentativa de cerceamento do direito de opinião dos servidores federais.

Não há outra forma de deter a escalada reacionária e direitista dos neoliberais golpistas encastelados na máquina pública a não ser através de um amplo processo de mobilização e luta, envolvendo não somente os servidores públicos, mas o conjunto dos trabalhadores e demais camadas exploradas da sociedade. A luta contra a extrema direita neofascista exige das direções a ruptura com a paralisia e a inércia, que vem caracterizando a conduta dos dirigentes das organizações populares, operárias e estudantis, em particular agora, no período da pandemia, onde os sindicatos permanecem fechados, sem organizar e mobilizar os trabalhadores para o enfrentamento ao governo Bolsonaro.

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