A ditadura da Justiça Eleitoral e a perseguição ao PCO no DF

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Da redação – O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, apoiado por juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vem promovendo uma verdadeira caçada às candidaturas do PCO. Há duas semanas, os militantes do Partido iniciavam as atividades das eleições, com uma palestra-debate e um almoço com o presidente nacional do partido, Rui Costa Pimenta. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral desferiu uma saraivada de ataques aos candidatos na Capital Federal, que receberam nada menos que sete intimações e três citações para contestação entre os dias 24 e 25 de agosto.

As sete intimações correspondiam a pequenos ajustes na documentação dos candidatos ou do Partido – facilmente sanáveis apesar do prazo de três dias correndo durante o final de semana. Surpreendentemente, porém, as três citações correspondem a casos em que os pequenos ajustes formais serviram de pretexto para três pedidos de impugnação – de Expedito Mendonça (candidato a deputado federal), de Renan Rosa (candidato ao governo do DF), e de toda a chapa do PCO.

Como se sabe, desde a Constituição de 1988, a burguesia nada mais fez que restringir a legislação eleitoral. As liberdades dos partidos foram progressivamente restringidas, o tempo e os meios de campanha foram reduzidos. Por meios burocráticos e sub-reptícios, mais e mais o sistema eleitoral se presta a favorecer grandes partidos ligados à burguesia. Sucessivas resoluções do TRE proibiram cartazes, faixas, carros de som – os instrumentos de campanha próprios dos trabalhadores, em favor de propagandas pagas na imprensa golpista. O tempo de campanha no horário gratuito de rádio e televisão foi drasticamente reduzido – hoje, por exemplo, o do PCO é de apenas oito segundos.

Por fim, a reforma eleitoral promovida por Eduardo Cunha já em pleno golpe de Estado reduziu o tempo de campanha de três para dois meses. Assim, a população fica mais sujeita à propaganda cotidiana constante da imprensa burguesa, tendo menos tempo para rever suas posições políticas com as campanhas eleitorais.

O PCO vem denunciando constantemente em sua imprensa que, com o golpe, a perseguição judicial a todas as organizações e lideranças tende a recrudescer. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral desempenha um papel essencial – como se viu no julgamento da candidatura de Lula no dia 31 do mês passado. A atuação dos Tribunais Eleitorais e do Ministério Público nessa área em nada diferem de ações mais francamente fascistas da Justiça Federal. Sua tarefa é diferente, porém. Trata-se de polir o verniz democrático que cobre o regime ditatorial próprio do imperialismo. Trata-se, em nosso caso específico, de legitimar o golpe em curso por meio de um processo eleitoral fraudulento. Trata-se, enfim, de conduzir parte da manipulação própria da democracia burguesa e mais ainda a suposta democracia pós-golpe – em que somente os poderosos têm vez.

O Procurador Federal José Jairo Gomes foi o encarregado de perseguir o PCO no Distrito Federal, tomando detalhes administrativos irrelevantes como motivos para tentativas de impugnar as candidaturas do Partido numa das unidades da federação em que é mais atuante. Para ilustrar a medida das arbitrariedades da Justiça contra o PCO, a candidatura do candidato a governador Renan Rosa foi impugnada liminarmente por não haver sido aceito o documento que fornecera como prova de sua desincompatibilização do cargo público que exerce no Banco do Brasil. Seria simplesmente de buscar outra certidão do Banco e apresentá-la ao TRE. Para o MPF e o TRE, em todo caso, foi motivo suficiente para uma impugnação cautelar da candidatura. As demais pendências administrativas usadas como desculpas para perseguir o PCO são análogas em sua desimportância.

Gomes faz parte de uma das chamadas forças-tarefa do MPF na cruzada “contra a corrupção” – a Operação Panatenaico. Como é autor de manuais jurídicos, corre entre advogados da área que suas ações de perseguição à esquerda contrariam suas próprias doutrinas acadêmicas. Já o desembargador relator dos casos, Waldir Leôncio Junior, foi o magistrado que derrubou o mandado de segurança que barrava a reforma da Previdência promovida pelo golpista Rollemberg no DF.

A campanha eleitoral do PCO visa tão somente à mobilização imediata na luta contra o golpe, em que constitui a ponta-de-lança na defesa intransigente da manutenção da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Os ataques do TRE visam a ocupar os militantes com os meandros burocráticos judiciais, reduzindo sua capacidade de ação política em debates, ações de rua, intervenção em atos etc.

Na semana passada, por exemplo, tal neutralização do partido da luta contra o golpe foi especialmente necessária aos golpistas, num momento em que o TSE cassava a candidatura de Lula. As sanções imediatas incluem suspensão da propaganda do Partido no horário gratuito de rádio e TV, bem como o impedimento de usar os escassos recursos do Fundo Eleitoral de que o PCO dispõe. A multa pelo descumprimento da determinação chegaria a R$ 50 mil por dia – uma ameaça evidentemente desproporcional para os candidatos que estão com suas contas eleitorais zeradas.

A par da defesa jurídica que está sendo empreendida com a necessária diligência, o PCO não se intimida e nem recuará na luta contra o golpe. A militância segue determinada na mobilização e organização da classe trabalhadora pela liberdade de Lula e pelo seu direito de concorrer à Presidência da República. Como sempre, a perseguição à esquerda em qualquer esfera será amplamente combatida e denunciada.