O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu cassar o mandato do governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), por abuso de poder político e econômico.
No mesmo estado de Sergipe, ainda no começo do mês de agosto, Justiça eleitoral havia decretado prisão preventiva de um deputado do PSC, acusado de agir para atrapalhar a investigação sobre fraudes na prestação de contas de sua campanha.
No dia 19 de agosto, a Polícia Civil do Mato Grosso, como consequência da operação “Fake Delivery”, realizou busca e apreensão na residência de uma deputada federal do PT, que seria Secretaria da Educação no Estado no período em que supostamente teria havido irregularidades na aquisição de material escolar.
Fernando Pimentel, do PT/MG, vem sendo alvo do Ministério Público do Estado e do Judiciário por um longo tempo. Enquanto governador, desde sua eleição enfrenta embates no TRE/MG, no TSE e no STJ. A Polícia Federal também o cerca. De 2016 até hoje, há uma dezena de acusações, de ações, de inquéritos, de sindicâncias.
Neste ano, já teve decretada a quebra de seus sigilos telefônico e fiscal, cumprimento de mandados de busca e apreensão e mais acusações sendo formalizadas.
Além de Belivaldo Chagas (PSD) e Fernando Pimentel (PT), entre muitos outros, já foram ou são alvo da Polícia Federal e do Ministério Público, com algumas ações já tramitando no Judiciário ou com sentenças já emitidas:
Rui Costa, governador da Bahia pelo PT; Jaques Wagner (PT), atualmente senador pela Bahia; Camilo Santana (PT), governador do Ceará; Cid Gomes (PDT), senador pelo Ceará – ambos tiveram decretada a quebra de sigilo bancário em março de 2019; Wellington Dias (PT), governador do Piauí, acusado de improbidade administrativa e de omissão; Fátima Bezerra (PT) e Anternor Roberto (PCdoB), em dezembro de 2018, tiveram pedido de cassação dos diplomas (governadora e vice-governador do RN) pelo MP Eleitoral.
Fernando Haddad (PT), ex-prefeito da cidade de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República em 2018, foi acusado de improbidade administrativa, de corrupção, de recebimento de propina (caixa 2). Já absolvido de alguns processos e tendo outros arquivados, claramente iniciados com fins políticos, no dia 20 de agosto de 2019, foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por uso de caixa 2 nas eleições municipais e condenado a pena de quatro anos.
Esses casos são exemplos, pitadas de um dos instrumentos que a burguesia utiliza, por meio do poder imperial do judiciário, para controlar o regime politico por meios golpistas.
Acreditar nas instituições, na política eleitoral, na justiça eleitoral e que a direita seria capaz de aceitar, de fato, algum tipo de conciliação será a desgraça da esquerda. Não há como vencer, avançar e por fim ao regime golpista acreditando nas instituições dominadas pelos golpistas.
Falou-se muito em ativismo judiciário, em politização da justiça, em judicialização da política, em preponderância do Judiciário, mas no final de contas trata-se de uma ditadura do judiciário, à serviço dos “donos do golpe”, o imperialismo norte-americano e seus sócios menores da burguesia “nacional”.
A política, incluindo a política partidária e a realização de eleições para a renovação de mandatos e definição dos mandatários dos Executivos em todos os níveis, não deveria ser objeto de tutela da Justiça.
A intervenção do judiciário viola claramente a vontade popular, limitadamente expressa por meio do voto, já submetido ao controle das fraudes e do poder econômico que domina as eleições em todo o País.
É preciso denunciar o golpe e a intervenção do judiciário no Sergipe e em todo o País.
