Eleições Municipais – Salvador
TRE-BA proíbe fazer campanha nas ruas. Cenário é de total ditadura e terror
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rui costa e acm neto
Governador Rui Costa (PT) e prefeito ACM Neto (DEM), os "patrocinadores" da frente ampla na Bahia. | Foto: Raul Golinelli/Governo da Bahia

A ditadura está cada vez mais exposta. Em Salvador, na estação da Lapa, um dos mais movimentos terminais rodoviários do Brasil, fiscais da própria estação, na quarta-feira (14/11), tentaram impedir a panfletagem de companheiros do Partido da Causa Operária (PCO) e do Partido dos Trabalhadores (PT). Os fiscais da “Nova Lapa”, empresa ligada a família do prefeito golpista ACM Neto (DEM) e que “ganhou” a concessão de administração da estação da Lapa por 35 anos, agem como verdadeiros capatazes do fascista ACM Neto, indo além de suas atribuições.

Na terça-feira (13/11), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, resolveu lembrar-se da pandemia e, como num passe de mágica, decidiu que deveria dar um fim às aglomerações “causadas” pelas eleições. Assim, foram proibidas todas as atividades de rua e os candidatos que utilizassem a internet para fazer “campanha”. Segundo a resolução emitida monocraticamente, como numa ditadura, foram proibidas atividades presenciais como comícios, carreatas, passeatas, etc.

O decreto do TRE-BA é um grande ataque à qualquer resquício de democracia ainda existente no país. O candidato que “for pego fazendo campanha” – risos – poderá perder seu registro político, receber multa ou, até mesmo ser cassado caso eleito. Isto significa que se o TRE-BA quiser, pode muito bem impedir que um candidato eleito não tome posse simplesmente pela vontade de elementos que não são eleitos.

Ainda há a possibilidade do uso de força policial para reprimir a atividade eleitoral. Trata-se claramente de um cenário de terror criado pelo judiciário fascista a serviço do Democratas de ACM Neto e seus comparsas. Além de perder a possibilidade de ser eleito, o candidato e seus apoiadores ainda podem ganhar o “direito” de levar umas bordoadas da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), uma das mais violentas e assassinas do Brasil.

Dada repercussão negativa da decisão, em parte pela denúncia feita pelo candidato do PCO, companheiro Rodrigo Pereira e pelas diversas matérias neste Diário, o TRE-BA “voltou atrás” e permitiu carreatas de até 60 carros e atividades de porta-em-porta. Entretanto, isto serviu apenas para encobrir o cerceamento das atividades de campanha eleitoral no estado todo.

A contradição do decreto do TRE-BA e da ação dos fiscais da Nova Lapa é que na mesma estação da Lapa é possível ver, diariamente, grandes aglomerações dentro dos ônibus, do metrô e da própria estação. Assim, cria-se uma situação onde há aglomerações que são “permitidas” e aglomerações que são “proibidas”, uma total fraude.

A única beneficiada pela decisão do TRE-BA é a candidatura de Bruno Reis (DEM), apoiado pelos fascistas ACM Neto e Jair Bolsonaro. Sabe-se que o impedimento das campanhas de rua servirão apenas para manter a possível vitória, no primeiro turno, do candidato carlista. Enquanto isto, a esquerda baiana, capitaneada pelo governador frenteamplista Rui Costa (PT), se limita a aceitar o golpe, reforçando a ideia de que o governador trai o seu partido ao participar indiretamente do renascimento do carlismo na Bahia.

Outro ponto a ser discutido é a parcialidade dos tribunais eleitorais. Os partidos da esquerda são claramente perseguidos, em todas as eleições, pela justiça eleitoral. São desde procedimentos burocráticos absurdos e inúteis a decisões completamente arbitrárias. O PCO pode falar disto com propriedade, pois é um dos mais perseguidos pela “ditadura de toga”, pois, em toda eleição, candidaturas são indeferidas baseado em argumentos muitas vezes sem sentido ou “erros humanos”, como a tentativa de indeferimento da candidatura do companheiro Antônio Carlos em São Paulo, nestas eleições.

É mais do que óbvio que apenas candidatos da esquerda serão “denunciados” e punidos, enquanto os aliados de ACM Neto e demais golpistas continuarão suas atividades de campanha, até porque é mais do que sabido que a presença da direita nas ruas é mínima.

As leis de repressão às campanhas eleitorais prejudicam quase que somente a esquerda, pois somente a esquerda possui alguma campanha de rua, com militantes. As campanhas da direita se resumem a funcionários contratados para segurar bandeiras, jovens – geralmente vinculadas a agências de modelos – para distribuir alguns poucos panfletos (algo corriqueiro em Salvador), carreatas com combustível subsidiado e carros de som. Porém, estas ferramentas da direita nada mais são do que mera demagogia para justificar o dinheiro gasto com as campanhas, pois, afinal, sabe-se que a direita, especialmente no interior, utiliza seus recursos para comprar votos através de doações de eletrodomésticos e cestas básicas para a população mais carente.

Portanto, é necessário que toda esquerda baiana se mobilize para denunciar, nas ruas, a atitude ditatorial do TRE-BA, que serve apenas para beneficiar a direita golpista (ACM Neto e seus cúmplices). Sem a mobilização dos militantes, não apenas Salvador, mas outras importantes cidades como Feira de Santana, serão entregues à direita.

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