Golpista e arbitrário
Ao contrário da política de apoio à repressão do STF golpista, é preciso levantar um programa de luta contra a ditadura do órgão e para por abaixo o regime golpista
O ministro do STF  Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado bolsonarista por este expressar sua opinião | Foto: Reprodução
O ministro do STF  Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Alexandre de Moraes determinou a prisão do deputado bolsonarista por este expressar sua opinião | Foto: Reprodução

A prisão ilegal e arbitrária do deputado fascista Daniel Silveira (PSL), decretada monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada no dia seguinte pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia uma vez mais que o STF é um órgão antidemocrático, que se coloca acima das outras instituições da república, impondo uma ditadura sobre elas e os direitos democráticos do povo brasileiro.

O STF deveria ser dissolvido. Uma democracia, mesmo capenga como sempre foi a brasileira, não comporta tamanha aberração política. O poder deve emanar do povo, não de uma dúzia de fascistas togados. Um órgão sem regulamentação nenhuma é a institucionalização de um poder despótico que oprime o povo.

O imperial e reacionário STF, cujos membros sequer são eleitos e sobre o qual não há qualquer controle popular, explicita também o autoritarismo e o caráter arbitrário do atual regime politico, surgido do golpe de Estado de 2016.

A prisão do deputado fascista Daniel Silveira por expressar sua opinião é um abuso de poder dos ministros do STF, é um abuso contra o poder legislativo e contra os resquícios de ordem democrática que nunca vigorou plenamente neste País.

É evidente que a Câmara não tem a menor soberania e nem mesmo autonomia perante o Judiciário. Basta se opor de algum modo a um aspecto do regime político ou aos chefes de um dos seus poderes carcomidos para ser preso e até perseguido. É o reino do arbítrio como se viu na prisão ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resultado das operações da quadrilha da Lava Jato e como sê agora no caso do deputado preso por suas declarações, muitas delas alusivas ao decrépito STF.

Trata-se de uma medida arbitrária e ilegal do ponto de vista dos princípios jurídicos, sendo tão grave quanto o AI-5, ainda que tenha uma abrangência menor e seletiva.

Em meio a um enorme processo de desmoralização do judiciário e de todo o regime golpista, com a exposição de parte da podridão da criminosa Lava Jato, o STF investe contra um elemento isolado da ala mais direitista do regime, buscando ocultar a sua covardia política que levou a se curvar diante das confessas ameaças golpistas contra suas decisões feitas pelos chefes militares como no caso de Villas Bôas em 2018.

O STF rosna contra o deputado, age para cassar e reprimir a liberdade de expressão de um deputado – eleito por parte da população para defender as suas posições por mais absurdas e reacionárias que sejam – e se cala diante das ameaças reais de militares de violarem a constituição com um golpe caso o STF não votasse em total descumprimento da Constituição Federal e negasse o habeas corpus do ex-presidente lula.

É preciso exigir a imediata liberdade do deputado Daniel Silveira, sua prisão é ilegal e arbitrária. Sua prisão arbitrária é um ataque aos direitos democráticos de todo o povo.

Ao contrário da política de apoio à repressão do STF golpista, é preciso levantar um programa de luta contra a ditadura do STF e para por abaixo o regime golpista que inclua, entre outros pontos, a eleição de juízes e promotores em todos os níveis pelo voto popular, o fim do STF e do Ministério Público e outras medidas que coloquem o judiciário sob o controle da população.

Relacionadas
Send this to a friend