O judiciário golpista mantém o ex-dirigente da maior torcida organizada do Brasil, Elvis Riola de Andrade, 43 anos, prisioneiro há mais de 10 anos sem julgamento. O “Cantor”, como é conhecido na Gaviões da Fiel por ser puxador de samba, foi preso após ser acusado de matar um agente penitenciário a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC) por uma testemunha que alega ter visto imagem em “missa de revelação”. A situação é uma demonstração acabada da ditadura que o aparato repressivo de conjunto estatal impõe contra população do País.
A prisão de Cantor aconteceu em maio de 2010. Quase 11 anos depois, o ex-dirigente da Gaviões da Fiel ainda não teve direito a qualquer julgamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sequer analisou o pedido de Habeas Corpus (HC) encaminhado por seu advogado de defesa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, não julgou o recurso da defesa sob alegação de que a instância estadual, o TJ-SP, ainda não havia realizado apreciação do pedido.
Mesmo sem qualquer prova material, apenas um depoimento de testemunha que teve uma revelação religiosa, um verdadeiro absurdo, a justiça suprime o direito fundamental de Cantor desfrutar de sua liberdade até julgamento. A manutenção ilegal da prisão do ex-dirigente da Gaviões da Fiel foi denunciada à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, mas também está pendente de julgamento. A situação demonstra que não há a quem recorrer sobre as arbitrariedades da justiça do estado burguês.
A situação é tão aberrante que a testemunha acusou “outros integrantes do PCC” de participarem do crime contra o agente da Penitenciária de Presidente Bernardes (SP), Denilson Dantas Jeronimo. Mas a justiça golpista arquivou a acusação contra os demais “participantes” do crime e manteve somente o processo contra Cantor. Não há qualquer justificativa jurídica que embase essa decisão arbitrária contra o ex-dirigente da Gaviões da Fiel, que deveria ser anulada já que a única prova é uma “revelação” religiosa.
Este diário tem denunciado à exaustão todas as arbitrariedades da justiça golpista contra lideranças políticas como é o caso do impeachment fraudulento contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a prisão ilegal e criminosa contra a maior liderança popular do País que é Luiz Inácio Lula da Silva. Esses casos demonstram que, se até mesmo ex-presidentes são submetidos à tirania do estado burguês, a população em geral sobretudo os mais pobres também não estão livres de arbitrariedades da justiça.
Há outros casos como o de Rafael Braga, preso ilegalmente na cidade do Rio de Janeiro, em operação contra o “terrorismo” dos chamados “black blocs” em manifestações de 2013; o catador de recicláveis, que não participava dos protestos, foi acusado de portar substância inflamável e mantido encarcerado mesmo depois de se constatar se tratar de desinfetante. Também de “Chandele”, vendedor de balas nos semáforos de Moema, bairro da capital paulista, libertado por falta de provas depois de mais de um mês preso, que foi sentenciado a pagar multa ao processar o estado pelo erro. E ainda de Joel Rodrigues, desempregado, mantido preso devido a testemunha impedida pela justiça de dar depoimento.
Esses casos representam as centenas de milhares de arbitrariedades da justiça contra a população pobre e preta de periferia. Os presídios no Brasil caminham para o atingimento da marca populacional de 1 milhão de pessoas, a maior parte delas, que não tiveram direito a ampla defesa e julgamento justo, estão presas em caráter provisório como Elvis Riola. Essa é a realidade prisional no Brasil, que demonstra não existir minimamente justiça no País e, sim, uma verdadeira ditadura do aparato de repressão estatal de conjunto.
A esquerda não pode cair na armadilha da burguesia que busca promover histeria diante de lutas morais, como foi a da “luta contra a corrupção” contra o PT e diversas acusações contra jogadores de futebol, que objetivam reforçar a supressão de direitos pela justiça do estado capitalista. É preciso lutar pelo fim de todas as polícias e instituições repressivas, como a Polícia Militar, Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário e presídios de todo País. As arbitrariedades da justiça contra a população só poderão ser combatidas com a luta pela liquidação completa de todas essas corporações do aparato estatal. Essa deve ser a política de toda a esquerda, não se pode ter qualquer ilusão com a justiça do estado burguês que existe com único propósito de esmagar a população.
