Os governos municipais têm implementado uma série de medidas antidemocráticas contra a população com o pretexto de combater a pandemia do coronavírus. Está em curso uma operação política para culpar o povo pela catástrofe do coronavírus, ainda que os governos burgueses não tomem medidas reais para organizar a sociedade e enfrentar a doença. O problema é que não querem gastar recursos públicos, reservados nos orçamentos para os banqueiros, latifundiários e grandes capitalistas.
Na cidade de Barretos, localizada no interior paulista, uma reunião de três pessoas é considerada como aglomeração pela administração municipal e poderá render multa de R$500,00 para cada um. A justificativa da prefeitura é coibir aglomerações, como se uma conversa entre três pessoas numa rua caracterizasse algum tipo de aglomeração.
Piracicaba, Charqueada e Araraquara impuseram barreiras sanitárias nos pontos de acesso às cidades. As pessoas que pretendem entrar devem explicar os motivos e apresentar um comprovante de testagem. Caso não tenha, pode realizar o teste de COVID-19 na hora. Se o indivíduo não convencer os guardas municipais dos seus motivos ou estiver positivado, é impedido de entrar nos municípios.
Na quarta-feira (31), 24 veículos foram impedidos de adentrar em Araraquara. Simplesmente se impediu a entrada dos veículos, que tiveram de dar meia volta e desistir de entrar ou passar pela cidade. As equipes de fiscalização pararam 1.124 veículos. O prefeito Edinho Silva (PT) antecipou os feriados para esta semana (Corpus Christi e Dia da Consciência Negra e dos Orixás).
Há uma política de repressão das festas e atividades de lazer populares. Equipes compostas pela Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e agentes da Secretaria de Saúde estão invadindo atividades privadas – sem ter autorização judicial – caracterizadas como “festas clandestinas”. As equipes de fiscalização encerraram 67 festas.
Barreiras sanitárias estão montadas nos principais pontos de Piracicaba. Reuniões de mais de 10 pessoas estão proibidas pela legislação municipal.
Laranjal Paulista decretou lockdown. Há cerca de um mês, Araraquara foi a cidade que experimentou o lockdown mais rígido, com militarização da cidade, concessão de poderes extraordinários para o aparelho repressivo, fechamento de supermercados e do comércio, bloqueios nos principais pontos da cidade, suspensão de transporte público. O prefeito Edinho convocou tropas do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizada de Pirassununga (SP) para reforçar o fechamento total. Veículos e pedestres foram multados por transitar nas ruas, enquanto cabia ao arbítrio dos agentes da repressão determinar qual motivo era razoável ou não para a pessoa estar na rua.
Nenhum programa de auxílio econômico à população trabalhadora e aos pequenos e médios comerciantes foi implementado para garantir um lockdown de verdade, como garantia de que todos tenham condições materiais de ficar em suas residências em regime de isolamento social. Tampouco se faz uma campanha de convencimento da população nos bairros junto aos moradores para explicar a situação. Fora a repressão, nada está sendo feito.
Os direitos democráticos previstos na Constituição Federal de 1988, a lei maior do País, estão extintos. Nem na ditadura militar de 1964 era passível de punição uma reunião de três pessoas na rua. Há cidades que cogitam penas de prisão para quem sair às ruas.
A direita se aproveita da situação para avançar no fortalecimento da repressão contra o povo, conforme a crise econômica se aprofunda e sente a possibilidade de mobilizações populares. Os direitos democráticos são invioláveis. Caso contrário, os cidadãos ficam à mercê da ação arbitrária do Estado. As liberdades democráticas de reunião, manifestação política, organização e livre expressão de ideias são básicas para a vida em uma sociedade democrática e não podem ser suprimidas por nenhum tipo de medida.
O governo petista de Araraquara, por exemplo, entrou na Justiça para impedir a realização de manifestações políticas. Todas as vezes que se deparou com protestos contra suas medidas draconianas impopulares, Edinho se utilizou da Guarda Municipal, Polícia Militar, emitiu decretos que restringem a circulação de pessoas nas ruas e acionou o Poder Judiciário para multar manifestantes.
Através de nota oficial da prefeitura municipal, Edinho Silva prometeu perseguir implacavelmente manifestantes de esquerda que realizaram um ato contra as comemorações do golpe militar de 1964 convocadas por Jair Bolsonaro e pelas Forças Armadas. Os manifestantes serão autuados e processados criminalmente pelo prefeito petista, podendo pegar penas de até um ano em regime fechado.
A população é forçada a trabalhar na pandemia, se aglomerar nos ônibus, trens e metrô lotados, ficar nas filas dos bancos, aguardar a morte lenta à espera de uma vaga na UTI. Entretanto, caso queira fazer uma atividade de lazer para aliviar o peso das dificuldades, o aparelho de repressão entra em cena e acaba com a diversão. A pandemia mostrou que os governos burgueses, mesmos os de “esquerda”, caso dos governos estaduais e municipais do PT, concebem a população como objeto de intervenção policial e não como sujeito de direitos.
