Nestes tempos de pandemia, todos os problemas sociais ficaram em evidência. Saúde, moradia, saneamento básico, desemprego, pobreza e miséria, só para lembrar alguns, todos eles ganharam relevo e um tratamento mais solidário com a comoção de toda a sociedade frente ao sofrimento que geraram as muitas mortes e milhares de infectados.
Mas, a necessidade de superar todos esses problemas, que deveria mobilizar a todos, não consegue atingir a burguesia, cuja característica é a indiferença e o desprezo a todos que a impeça na sua busca egoísta de lucro, ainda que diante de problemas sociais essenciais com impacto na vida de todos.
Em Salvador (BA), por exemplo, é possível constatar isso de perto, onde uma ocupação do Movimento Nacional de Luta por Moradia, no bairro de Canabrava, por 80 pessoas, teve que enfrentar um incêndio criminoso na noite de terça-feira passada, um recurso covarde utilizado pela direita no poder para forçar a expulsão dos moradores do local.
O processo de reintegração de posse em Canabrava gerou reclamações e denúncias de truculência e ameaças na ação que culminou com o desalojamento das famílias do local. Desde o dia 16 de janeiro, o grupo ocupava o espaço localizado na Rua Artêmio Castro Valente, ao lado do Colégio Papillon Nobre.
Representantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia afirmaram que os ocupantes do terreno são pais e mães de família que, durante a pandemia do novo coronavírus, ficaram sem condições de pagar aluguel e acabaram desabrigados.
O movimento denuncia assédios de agentes das forças policiais, que, desde o início da ocupação, teriam visitado o local e feito ameaças. De acordo com um morador, só nos dois dias de ocupação, ocorreram três abordagens diferentes.
De lá, a vereadora Marta Rodrigues (PT), também presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina, chamou a atenção para o que considerou um problema extremamente delicado desse processo de reintegração de posse. Disse ela:
“Em plena pandemia, vivendo em situações adversas, é totalmente inacreditável ver que um processo de reintegração de posse sem diálogo está acontecendo, com famílias sendo expulsas e colocadas nas ruas sem que os poderes e órgãos públicos atuem, sem que as famílias discutam seu direito à moradia digna.”
Entende a vereadora que o problema deve buscar uma solução levando-se em conta a pandemia para que se evite resultados que levem a surtos da doença, o que, neste momento, é um problema praticamente de calamidade pública. Completa ela:
“O Movimento Nacional de Luta por Moradia é um movimento antigo de muita batalha, deve ser respeitado, assim como os trâmites legais, mas acima de tudo às leis que asseguram o direito à moradia, considerado também direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Por uma questão de bom senso, não adianta o poder público resolver um problema que diz respeito à ocupação de um terreno, para fazer valer os direitos à propriedade privada, despejando uma multidão, que, sem teto, e desamparada na rua, vai ser vítima fácil da COVID-19, e disseminar ainda mais a doença.
Para evitar isso, políticas públicas que considerem a questão, devem se dedicar à procura de respostas de forma mais eficiente para o problema de moradia e da casa própria em Salvador, facilitando o acesso da população mais carente e dos movimentos populares,, não só à renda e à cesta básica, mas também à moradia, e uma vida com mais dignidade.
“Existe um déficit de programas habitacionais, que tem como perspectiva apenas o consumo, mas não o direito à moradia. Em Salvador, temos um problema muito sério. A regularização fundiária tem um déficit também na assistência”, argumenta a vereadora que também propôs um projeto neste sentido na Câmara, de indicação para a descentralização escritório de regularização fundiária da prefeitura.
Além do mais, o despejo, problema que está colocado aqui, é vetado por decreto em meio à pandemia justamente pelo caráter social que gerou o drama social da saúde pública. Mas, de fato, o interesse da burguesia e da direita se sobrepõe a tudo o mais, e, em casos como esses, mesmo os direitos e as leis são violados não sobrando sequer as sentenças, que por vezes se apresenta de forma ilegal e criminosa, sob verdadeiro abuso de poder, sacrificando a moradia de famílias em troca de interesses escusos ligados à especulação imobiliária de grileiros, latifundiários, e empresários bandidos dispostos a tudo pelo lucro.
A própria prefeitura de Salvador que recebeu Bruno Reis (DEM), depois de prometer o “céu” em sua campanha eleitoral, como o novo prefeito da cidade, apoiou o despejo e virou as costas para o povo pobre, desvelando o verdadeiro caráter demagógico das promessas dos seus discursos mentirosos.
Entre outras questões, também se sobressai a função social da propriedade privada. Muito embora, a Constituição Federal estabeleça a garantia do direito de propriedade como um direito e uma garantia fundamentais, ao mesmo tempo ela também estabelece limitações a este princípio com outro, em razão da função social.
Sem dúvida houve um avanço com a perda do caráter absoluto que a propriedade privada possuía, passando atualmente a ser considerada como um dos instrumentos capazes de assegurar direito fundamental e imediato à moradia e ao sustento material da família, em conjunto com o princípio da dignidade humana.
Mesmo assim, isso ainda está longe do ideal que é a abolição da propriedade privada para torná-la pública e administrada a sua ocupação pelo estado proletário. Mas, se não é o ideal, também não se pode esperar que esse avanço não seja considerado ou se perca com formulação mais reacionárias e conservadoras, como é o caso da PEC 80/2019, e que discute, exatamente, o conceito de função social, objetivando, em última instância, acabar com as limitações da Constituição à propriedade privada, com um retrocesso ao caráter absoluto.
Não obstante a discussão legal e constitucional, na prática já vemos a revogação de princípios fundamentais nas ruas, cada vez que uma ou milhares de famílias são despejadas, com o agravante de uma pandemia em curso.
Diante do recrudescimento da política em que vemos o golpe de 2016 se aprofundando e uma devastação social realizada por um regime político e econômico neoliberal que vem destruindo todo patrimônio público consolidado por anos de luta operária contra a direita burguesa, ou transferindo para o imperialismo norte americano, fica patente que, a pandemia, e as ações que garantam a sobrevivência das populações mais vulneráveis, não são prioridades, a não ser dos movimentos sociais, e não faz a menor diferença se as pessoas têm ou não moradia, têm ou não assistência à saúde. Porque, no final das contas, tudo isso é, no fundo, e simplesmente, empecilho para a garantia de lucro, e é só isso que importa.
