Contrariando um parecer do Ministério Público Federal que determinava a ilegalidade de reintegração de posse de área pública da União, para fins de reforma agrária a ser conduzida pelo INCRA, 380 famílias pertencentes ao Plano de Assentamento Alto Floresta acabaram sendo despejadas em ação que foi ordenada por uma juíza da 2° vara cível de Jau (RO).
As famílias, que ocupavam as terras em questão, nos municípios de Governado Jorge Teixeira e Campo Novo, foram despejadas em meio a uso de força policial e de um helicóptero que sobrevoava a área.
Segundo a Pastoral da Terra, a inconformidade da ação de despejo é escandalosa, tendo em vista que a reintegração de posse foi determinada um dia antes de uma reunião que indicava o adiamento da ação em pelo menos 30 dias. Tal reunião, que ocorreu remotamente, foi uma atividade conduzida pela Câmara Nacional de Conciliação Agrária do INCRA, ocorreu na última terça-feira (2) e foi realizada a pedido de três associações de posseiros do local. Estavam presentes, além do advogado das famílias, representantes das famílias envolvidas na peleja judicial, o presidente interino do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia e defensores da causa das famílias de agricultores que pertencem a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, pertencente a OAB-RO, já havia pedido adiamento da ação de reintegração de posse em função da pandemia do novo coronavírus.
Em resumo, de nada adiantou toda a recomendação do Ministério Público Federal, o pedido feito pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia, bem como a reunião do INCRA com família, ou ainda, o simples fato de já ocorrer um processo de reforma agrária e um plano de assentamento no local, além da obviedade de se tratar de terras públicas. De forma ditatorial, como é comum na justiça brasileira, a reintegração de posse foi conduzida com a tradicional repressão violenta por parte da polícia local.
Não bastassem as dificuldades inerentes a condução das atividades laborais no campo, os agricultores familiares do Plano de Assentamento Alto Florestas, agora lidam com a perda de suas terras em meio a uma pandemia que está em pleno recrudescimento de contágio e mortes.
O aprofundamento de políticas neoliberais e o recente avanço da direita no país fazem surgir no horizonte, uma série de assombros para o povo operário e camponês. Nos últimos anos, houve um aumento considerável nos conflitos armados no campo, despejos e reintegração de posses ilegais. Avanço de grileiros em terras indígenas e quilombolas, atividades de extração de madeira e de mineração ilegais em terras da União e nenhuma política contrária a logística da estrutura latifundiária brasileira.
Em Rondônia, um Estado marcado pelo comando de setores políticos ligados ao latifúndio, a situação é ainda mais preocupante, uma enorme ofensiva dos latifundiários vigora contra indígenas, sem terras, outras comunidades tradicionais e pequenos agricultores. A tendência é que episódios de despejo e reintegração de posse ilegais se tornem ainda mais comuns, bem como, assassinatos de lideranças camponesas e intimidação de pequenos agricultores.
Acreditar que as instituições burguesas, secularmente ligadas ao agronegócio e ao latifúndio moveriam uma única palha para garantir o direito dos povos camponeses à terra é, no mínimo, pueril. Nesse sentido, em tempos de claro avanço da direita na esfera pública brasileira, a única alternativa dos movimentos sociais de luta pelo direito e acesso à terra parece ser a autodefesa, tendo em vista que as polícias militares e as milícias armadas que respondem aos latifundiários promovem um verdadeiro massacre no campo.
