Luta pela terra

Direita realiza despejo ilegal contra 380 famílias em Rondônia

Contrariando parecer do Ministério Público, 380 famílias de agricultores são despejadas em Rondônia

Contrariando um parecer do Ministério Público Federal que determinava a ilegalidade de reintegração de posse de área pública da União, para fins de reforma agrária a ser conduzida pelo INCRA, 380 famílias pertencentes ao Plano de Assentamento Alto Floresta acabaram sendo despejadas em ação que foi ordenada por uma juíza da 2° vara cível de Jau (RO).

As famílias, que ocupavam as terras em questão, nos municípios de Governado Jorge Teixeira e Campo Novo, foram despejadas em meio a uso de força policial e de um helicóptero que sobrevoava a área.

Segundo a Pastoral da Terra, a inconformidade da ação de despejo é escandalosa, tendo em vista que a reintegração de posse foi determinada um dia antes de uma reunião que indicava o adiamento da ação em pelo menos 30 dias. Tal reunião, que ocorreu remotamente, foi uma atividade conduzida pela Câmara Nacional de Conciliação Agrária do INCRA, ocorreu na última terça-feira (2) e foi realizada a pedido de três associações de posseiros do local. Estavam presentes, além do advogado das famílias, representantes das famílias envolvidas na peleja judicial, o presidente interino do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia e defensores da causa das famílias de agricultores que pertencem a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, pertencente a OAB-RO, já havia pedido adiamento da ação de reintegração de posse em função da pandemia do novo coronavírus.

Em resumo, de nada adiantou toda a recomendação do Ministério Público Federal, o pedido feito pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Rondônia, bem como a reunião do INCRA com família, ou ainda, o simples fato de já ocorrer um processo de reforma agrária e um plano de assentamento no local, além da obviedade de se tratar de terras públicas. De forma ditatorial, como é comum na justiça brasileira, a reintegração de posse foi conduzida com a tradicional repressão violenta por parte da polícia local.

Não bastassem as dificuldades inerentes a condução das atividades laborais no campo, os agricultores familiares do Plano de Assentamento Alto Florestas, agora lidam com a perda de suas terras em meio a uma pandemia que está em pleno recrudescimento de contágio e mortes.

O aprofundamento de políticas neoliberais e o recente avanço da direita no país fazem surgir no horizonte, uma série de assombros para o povo operário e camponês. Nos últimos anos, houve um aumento considerável nos conflitos armados no campo, despejos e reintegração de posses ilegais. Avanço de grileiros em terras indígenas e quilombolas, atividades de extração de madeira e de mineração ilegais em terras da União e nenhuma política contrária a logística da estrutura latifundiária brasileira.

Em Rondônia, um Estado marcado pelo comando de setores políticos ligados ao latifúndio, a situação é ainda mais preocupante, uma enorme ofensiva dos latifundiários vigora contra indígenas, sem terras, outras comunidades tradicionais e pequenos agricultores. A tendência é que episódios de despejo e reintegração de posse ilegais se tornem ainda mais comuns, bem como, assassinatos de lideranças camponesas e intimidação de  pequenos agricultores.

Acreditar que as instituições burguesas, secularmente ligadas ao agronegócio e ao latifúndio moveriam uma única palha para garantir o direito dos povos camponeses à terra é, no mínimo, pueril. Nesse sentido, em tempos de claro avanço da direita na esfera pública brasileira, a única alternativa dos movimentos sociais de luta pelo direito e acesso à terra parece ser a autodefesa, tendo em vista que as polícias militares e as milícias armadas que respondem aos latifundiários promovem um verdadeiro massacre no campo.

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