A deputada de extrema-direita Chris Tonietto (PSL) está com um projeto para alterar o Código Civil (Lei 10.406/02) e atacar ainda mais o direito das mulheres ao aborto.
Hoje, o código define que a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida. Mas fixa que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
Para a deputada, autora do Projeto de Lei 4150/19, além de existir uma contradição no nosso código, o mesmo precisa se adequar à Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida” e que “esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”.
Segundo a parlamentar, nosso código é inferior à Convenção Americana, e precisa ser corrigido para reconhecer a personalidade do ser humano desde a concepção.
Esse projeto de lei proposto pela deputada, parece até uma piada com a população. “A extrema-direita preocupada com direito à vida, desde a concepção”. Eles não se preocupam com vida alguma! Estão assassinando o povo o tempo todo. Se se preocupam tanto com o “direito a vida” por que então não investem em atendimento ginecológico e pré-natal público de qualidade para as mulheres pobres? E creches, métodos contraceptivos? Não fazem isso, porque o objetivo dessa direita cínica é ameaçar, controlar e prender as mulheres.
Contra mais esse golpe contra as mulheres, é preciso reagir e não deixar essa lei passar!