Aborto e censura
Juiz censor decide que o grupo “Católicas pelo direito de decidir” retire o termo “católicas” por “violações a moral” da religião católica
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Símbolo do grupo que luta pelo direito das mulheres e pela reforma eclesiástica | Foto: Reprodução "Católicas pelo direito de decidir"

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido que obriga a organização “Católicas pelo direito de decidir” a terem o termo “católicas” retirado do nome do grupo. O pedido foi feito pelo Centro Dom Bosco, uma organização de extrema direita católica que já expediu vários pedidos de censura a grupos progressistas.

Em resposta em suas páginas, as organizadoras do coletivo de mulheres disseram que aguardam a notificação judicial pois, foram comunicadas somente pela imprensa. De fato, a imprensa golpista promoveu a notícia em tom quase unânime de aceitação da decisão.

O relator do caso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves disse que a luta promovida pelas ativistas dos direitos religiosos e das mulheres combate o catolicismo, e portanto, não poderiam serem chamadas de católicas. A ONG tem 15 dias para retirar o termo de seu estatuto social sob pena de 1000 reais (mil reais) diários, podendo recorrer. Como se fosse o papel da Justiça adentrar à vida e à livre associação dos indivíduos e definir quem pode pertencer a tal grupo ou sobre quais condições. Esse é um ataque aos direitos de organização política das mulheres.

A organização que, por seu caráter religioso, é de posicionamento e luta moderada, foi atacada pela Justiça a mando direto da direita. É um ato de censura e vem à tona em uma situação política de aumento de ataques aos direitos das mulheres, tanto pela ação da direita nas ruas, quanto pela ação da polícia e do judiciário fascistas. A censura da organização pode ser o início de uma onda de ataques contra organizações de luta pelo direito das mulheres, e também tem a função de impedir a luta pelos direitos das mulheres na esfera religiosa, que serve de apoio à burguesia na repressão e manutenção da opressão da mulher na sociedade.

A ONG atua no Brasil desde 1993 e tem trabalhos em outros 13 países, o que a confere um cunho internacional, e defende os direitos de decisão da mulher sobre a gravidez, dos direitos reprodutivos e sexuais em geral. Também defende os direitos da mulher ao sacerdócio e igualdade de direitos religiosos. Embora de atuação limitada, a organização cumpre um papel de inserção da luta da mulher e das ideias progressistas no interior do conservadorismo católico. Também mantém diálogo com diversas outras religiões e busca cumprir o Estado Laico.

Sem dúvidas os coletivos mais moderados e que pertencem a ambientes mais conservadores são bastante vulneráveis a ataques como esse. A própria igreja católica não se posicionou majoritariamente a favor do grupo, embora veja no atual Papa um avanço pelas suas declarações e fraco apoio à inserção de alguns grupos oprimidos no interior da comunidade católica. O que mostra que a Igreja continua uma força conservadora e que precisa ter sua influência combatida.

É preciso apoiar a organização das mulheres em torno das ideias progressistas e de defesa da mulher, esclarecer sobre a importância de uma política que combata o fascismo como expressão decadente da burguesia e que tenha na organização das mulheres o seu principal instrumento na luta contra a opressão e a violência contra mulher.

Para isso, é preciso denunciar a ofensiva da direita sobre esses grupos e lutar pela organização das mulheres na luta pelos seus interesses e também pelo Governo Operário dos trabalhadores do campo e da cidade, pois, só assim será possível a libertação e o cumprimento das reivindicações fundamentais da mulher.

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