Fascismo contra o aborto
O governo fascista de Bolsonaro ataca agora o direito de aborto com uma série de entraves para dificultar ainda mais o acesso das mulheres ao procedimento.
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Ato no Rio de Janeiro pela descriminalização do aborto | Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil

Em mais uma ofensiva da direita contra dos direitos da população, foi publicada nesta sexta feira (28) uma portaria do Ministério da Saúde com novas regras para atendimento ao aborto. O texto obriga os profissionais da saúde a avisarem a polícia quando atenderem a pacientes que peçam a interrupção da gravidez em função de um estupro, uma medida feita para criar constrangimento às mulheres que querem realizar o procedimento.

No Brasil o aborto legal é previsto em lei nos casos de gravidez após estupro; por feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. Nestes casos o governo brasileiro tem a obrigação de fornecer o procedimento de aborto de forma gratuita pelo SUS. Fora destes três casos o aborto é considerado crime, sendo que a mulher fica sujeita a uma pena que pode chegar a três anos de prisão e uma pena de três a dez anos de prisão a quem executar o aborto.

A nova portaria do Ministério da Saúde, assinado pelo seu ministro interino, o general Eduardo Pazuello, traz também novos itens a serem cumpridos pelas equipes médicas. Dentre essas novas exigências está a obrigação de os médicos informarem à mulher a possibilidade de ver o feto na ultrassonografia, procedimento que só serve para tentar convencer a mulher a desistir do aborto.

Outro item é que as mulheres serão obrigadas a assinar um termo onde declaram conhecer os riscos do procedimento. Os médicos são obrigados a listar as complicações que ocorrer como risco de sangramento intenso, danos ao útero e sepse. Da maneira como será feita esta comunicação poderá levar as pacientes a acreditarem que serão submetidas a algo com risco elevadíssimo e não que é algo que acontece em um caso a cada milhão.

Todas essas novas medidas visam apenas dificultar ainda mais o acesso ao aborto, especialmente para as mulheres das camadas mais humildes, criando um clima de constrangimento para induzi-las a desistir de sua decisão. As mulheres que sofreram violência sexual e procuram os órgãos de saúde em busca do aborto necessitam de acolhimento e apoio psicológico, mas ao invés disso serão recebidas cada vez mais como objeto de investigação.

A nova ofensiva da direita contra o aborto

Toda esta nova polêmica sobre o aborto teve início há algumas semanas atrás com o caso da menina capixaba de dez anos que engravidou após quatro anos de estupros recorrentes do seu tio. Seu calvário se iniciou quando tentou fazer o procedimento no Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes), que se negou a atendê-la. Ela ficou 36 horas internada, mas acabou sendo liberada sem nenhum atendimento.

Para conseguir o aborto precisou viajar para o Recife onde finalmente foi atendida em uma maternidade pública. Só que lá foi vítima de protestos de grupos fascistas, religiosos católicos e evangélicos liderados por parlamentares conservadores e direitistas, que se postaram em frente à clínica. O caso ganhou ainda mais repercussão com a divulgação do nome da criança pela ativista de extrema-direita, Sara Winter.

O direito ao aborto legal é uma pauta histórica defendida pelos grupos feministas e no conjunto pelos grupos da esquerda. Por este motivo tornou-se alvo de um ataque cerrado da direita, com o apoio dos grupos religiosos, naturalmente conservadores e repressivos. O ataque se alinha com a política geral do bolsonarismo, que visa acabar com todos os direitos do povo. Inclusive a ministra da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, faz campanha pela completa proibição do aborto. Em última instância este é o objetivo pretendido pela direita.

O direito de aborto no Brasil já é um direito bastante restritivo. Nem mesmo uma decisão que o ultraconservador Supremo Tribunal Federal (STF) tomou em 2016 de que o aborto seria legal se realizado até os primeiros três meses de gestação não conseguiu ser aprovado pela pressão dos setores mais conservadores da sociedade.

A esquerda deve lutar pelo total direito ao aborto para todas as mulheres, sem nenhuma restrição e sem nenhuma punição. Esta deve ser uma decisão totalmente individual de cada mulher, sem nenhum caráter moral e sobre a qual a justiça não deveria ter nenhum direito de opinar e interferir. A mulher deve ter o direito de fazer o aborto e não ter que se submeter a nenhum interrogatório, nenhum questionamento e não dar nenhuma justificativa.

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