Na última quarta-feira (24/06), o Senado Federal golpista aprovou a privatização do saneamento básico e das águas através do Projeto de Lei (PL) nº 4.162 de 2019 de autoria do próprio governo Bolsonaro, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto traz mudanças profundas no fornecimento de água e esgoto no País, tanto que está sendo chamado de o novo marco legal do saneamento básico e força a privatização desses serviços nos municípios e abre a possibilidade da privatização somente do fornecimento de água.
Apesar da direita dizer que não se trata da privatização da água, no mínimo deve ser encarada como um grande passo no sentido de tornar a água propriedade de alguma empresa. Isso inclusive ocorreu em outros países.
É importante denunciar que é a privatização da água porque nos dias atuais a água não é cobrada. As empresas de fornecimento de água e esgotos estatais tratam a água como um bem comum e somente cobram a partir do momento em que se entrega água nas residências, fábricas ou propriedades rurais. Ou seja, as tarifas somente dependem dos gastos para coletar a água, tratar, distribuir e dar manutenção é cobrado justamente através de tarifas.
Propriedades agrícolas ou poços artesianos, onde a própria pessoa faz o sistema de coleta de água e distribuição, somente é preciso uma autorização chamada de “outorga”, mas não é cobrado taxa sobre a água.
Em países onde se privatizou a água passou a ter um valor para que haja enormes lucros para os grandes monopólios do setor.
O Chile é um exemplo de como a privatização da água deu errado e prejudicou os mais pobres do país. A ditadura sanguinária de Augusto Pinochet privatizou-se as fontes e a gestão de água e agora os donos das águas no Chile são as grandes empresas agrícolas, as madeireiras, as hidrelétricas e mineradoras. Fato que causa enorme problemas para a grande maioria da população.
Nos anos 2000, na Bolívia, a população derrotou a privatização da empresa responsável pelo abastecimento de água (SEMAPA), na chamada Guerra da Água. Por exigência do FMI, foi aprovada uma nova Lei da Água com características semelhantes a aprovada no Brasil, o que causou restrições ao acesso a água para a maior parte da população.
A direita quer de qualquer maneira transformar a água, um recurso fundamental para a população, num bem privado para que possam cobrar enormes taxas e lucrar. Estão se aproveitando da pandemia e do recuo da esquerda e dos movimentos sociais para dar um passo no sentido de privatização da água.
Para se ter uma ideia do tamanho do mercado da água, a agricultura que se utiliza por volta de 75% da água utilizada no Brasil e não paga por isso devido a ser um bem comum, somada a indústria e a população em suas casas que somente pagam o tratamento e distribuição, é um enorme mercado que o imperialismo quer ter o controle.
A esquerda através de partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais tem que se colocar de maneira contrária a privatização da água aprovada e mobilizar a população e os trabalhadores das empresas estatais de saneamento para reverte essa situação. Seguindo o exemplo dos trabalhadores bolivianos nos anos 2000.
