A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) lançou na quarta-feira de ontem (17) o programa Mulher Mais Seguro, transmitido pelas redes sociais do governo do DF. Em tese, a transmissão teria o objetivo de reunir medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes contra as mulheres na região. Porém, pelas informações anunciadas de fato, o programa consiste em uma série de violações constitucionais e abusos de direitos individuais mais elementares da população cometidos pelas autoridades do Estado.
O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou uma das nova iniciativas para “proteger as mulheres”, que é um novo sistema de monitoramento. Chamado de Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), o equipamento seria uma tornozeleira eletrônica instalada no suposto agressor, com monitoramento de forma simultânea, 24 horas por dia.
A ação é claramente uma violação determinada judicialmente, e, segundo o secretário, poderá ser acionada sempre que a mulher quiser.
Os órgãos repressores juntamente com o governo golpista de Ibaneis Rocha (MDB) estão claramente adotando uma medida extremante invasiva, repressiva, que viola direitos fundamentais dos indivíduos que é colocar uma tornozeleira e monitorar essas pessoas mesmo sem nenhuma decisão judicial sobre a agressão. Inclusive, as mulheres vítimas também seriam monitoradas com um outro dispositivo.
A iniciativa é uma completa farsa, já que a direita não tem a menor intenção de proteger as mulheres de qualquer crime de que venham a ser vítimas, basta analisar os dados sobre violência contra as mulheres, que tem aumentado assustadoramente desde 2016 com a ascensão do golpe no país. Nunca tantas mulheres sofreram agressão ou foram assassinadas, com o franco e aberto incentivo inclusive expresso pelos direitistas em tratar as mulheres como seres inferiores e sem humanidade.
A violência doméstica é uma expressão disso, da política agressiva dos golpistas contra as mulheres, juntamente com a exclusão do mundo do trabalho e da economia e sua prisão ao lar, sobrecarregada com afazeres domésticos e cuidados com filhos, essa medida de “proteção” neste sentido é uma mentira.
De fato, ações como a anunciada no Distrito Federal são só uma desculpa para o estado reprimir a classe trabalhadora, como essa questão da tornozeleira deixa bem claro. Somente a parcela da população mais oprimida e pobre será monitorada com ações como essa, será mais um falso motivo para aprisionar a população nas cadeias.