A lei é clara: qualquer unidade do SUS com serviços de obstetrícia e ela tem obrigação de fazer o aborto em casos previstos por lei, como estupro, risco de morte para a mãe e em casos de feto com anencefalia.
Mas o acesso ao procedimento não é fácil se tornando comum que mesmo tendo direito à interrupção da gestação mulheres recorram ao aborto clandestino ou não consigam realizar o aborto seguro em um hospital. Em 2013 foi estabelecida a norma garantindo “o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes do SUS, a vítimas de violência sexual”; também existe norma que desobriga a apresentação de Boletim de Ocorrência ou autorização judicial.
De 176 hospitais públicos pesquisados pela ONG Artigo Dezenove, 100 não realizavam as interrupções de gravidez previstas em lei, no ano passado. De março pra cá, com a epidemia de Covid, o número de hospitais que não fazem o aborto legal subiu para 134. Ou seja, hoje, só 42 hospitais públicos pesquisados pela ONG oferecem o serviço à população em todo o país. Um verdadeiro atentado aos direitos das mulheres.
Não aos ataques e retrocessos no direito das mulheres
Mesmo com a maioria das mulheres sendo favorável ao direito ao aborto, a direita quer passar por cima do interesse das mulheres, de uma luta por um direito que diz respeito somente às mulheres. O que essa direita gosta é de colocar as mulheres nas cadeias e obrigá-las a realizarem aborto somente em clínicas clandestinas.
E quando a mulher não tem condições financeiras para pagar uma clínica, realiza por conta própria, tendo complicações, podendo perder a vida. A direita não sabe fazer outra coisa: assassinar ou prender o pobre, negro e trabalhador, a mulher, haja vista o pacote anticrime do ministro fascista da Justiça, Sérgio Moro, e retirar os direitos relacionados à saúde, como o procedimento legal e seguro de aborto.
Trata-se, portanto, de um ataque sem precedentes da direita golpista e fascista contra todas as mulheres, em particular, às mulheres trabalhadoras. O número de mulheres mortas no país devido às práticas clandestinas de aborto é um dos maiores do mundo.
A proposta abre também a brecha para um aumento exponencial da violência contra a mulher, uma vez que nem mesmo nos casos de estupro o direito ao aborto não estaria mais garantido. Isso sem falar na verdadeira ditadura imposta as mulheres, as quais seriam ainda mais perseguidas pelo estado.
É necessário que as organizações de luta em defesa da mulher, bem como todas as organizações operárias reajam imediatamente à essa ofensiva criminosa contra um direito elementar das mulheres.
Contra esse cenário, as mulheres devem lutar pelo direito democrático ao aborto. É preciso levantar a palavra de ordem de Legalização do Aborto, um direito fundamental para a emancipação das mulheres. Não dá para deixar essa direita criminalizar as mulheres. O objetivo da direita golpista é não gastar com a saúde da população e, nesse sentido, é não gastar com o procedimento de aborto seguro, visto que querem reduzir os custos destinados à saúde. É preciso expulsar essa direita que não representa os interesses das mulheres e nem da sociedade como um todo.
Para isso, somente colocando abaixo o governo ilegítimo de Bolsonaro e o golpe de Estado como um todo. As mulheres devem se organizar para juntar-se ao movimento operário, criando comitês de autodefesa das mulheres, unindo-se aos comitês de luta contra o golpe.
