Depois que usurparam o poder de Dilma Rousseff em 2016, os golpistas estão se empenhando em reduzir drasticamente as verbas do Ministério da educação, no intuito de preparar a privatização das universidades públicas.
Para se ter ideia, segundo informações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre os anos de 2015 a 2017 as instituições federais perderam 50% dos investimentos que vinham sido realizados e 20% da receita corrente para custear a manutenção dos serviços, o que tende a se agravar a médio e longo prazos com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela o teto dos gastos públicos por vários anos.
Só a Universidade de Brasília (UnB) prevê a demissão de diversos funcionários terceirizados e estagiários, e seu restaurante universitário já informou que teve de aumentar o preço dos lanches e alimentos fornecidos aos estudantes em função da falta de verbas. De acordo com as projeções, a UnB estima fechar o ano de 2018 com um déficit de R$ 92 milhões.
A falta de verba é um problema que afeta a maior parte das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país e, para combatê-la, uma das medidas que vêm sido defendidas pelos direitistas é a cobrança de mensalidades para os estudantes terem acesso ao ensino público superior.
O principal argumento para a cobrança seria o de que a maioria dos estudantes das universidades públicas pertenceria à faixa mais rica da população, o que não se comprova pela “Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais”, elaborada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assistência Estudantil (Fonaprace).
Esta pesquisa, datada de 2014, aponta para o fato de que dois terços dos alunos têm origem em famílias com renda média de até 1,5 salário mínimo e 60% deles vêm de escolas públicas.
O problema real desta polêmica a falta verba no orçamento da educação, e, se as universidades forem de fato privatizadas, como querem os golpistas, os alunos passarão a depender cada vez mais de financiamento para investir nos estudos, sujeitando seus projetos ao controle cada vez maior do sistema financeiro. Este controle deve cair sobre todo o ensino e as instituições difusoras de conhecimento.
Na defesa deste controle dos bancos sobre a educação no país, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman, propõe um programa de crédito atrelado a critérios mercadológicos e de desempenho institucional. Segundo ele, “Carreiras sem perspectivas profissionais ou instituições que sistematicamente reprovam muitos alunos ou não capacitam para o mercado não podem ser financiados, a não ser em casos de especial interesse público”.
Priorizando os interesses do mercado e dos futuros patrões dos estudantes, Schwartzman afirma que “Quando bem desenhados, os sistemas de crédito associam o pagamento da dívida aos resultados futuros no mercado de trabalho”.
Os defensores da privatização do ensino tomam como exemplo os Estados Unidos, onde a maior parte das universidades públicas é paga e poucas são as pessoas que podem pagar as mensalidades. Sobre esta dificuldade de acesso à educação superior, a doutora em Sociologia pela Universidade de Londres, Arabela Oliven, relata que “O empobrecimento da classe média faz com que muitos estudantes americanos precisem de empréstimos para custear seus estudos e acabem contraindo uma dívida que não conseguem pagar depois de formados”. De acordo com a socióloga, “A medida teria um impacto mínimo no financiamento da educação superior e encobre o grande problema brasileiro que é a imensa concentração de renda. Os ricos não devem pagar por meio das matrículas dos seus filhos, mas por meio de um sistema tributário mais justo.”
Segundo artigo do jornal Gazeta do Povo, a dívida estudantil dos EUA alcançou US$ 1,3 trilhão em 2016 e o Banco Central Americano contabiliza 43 milhões de inadimplentes. Cerca de 70% dos estudantes recorrem aos financiamentos. Muitas vezes, os montantes se tornam impagáveis. A ONG Student Debt Crisis (Crise do Débito Estudantil, em livre tradução) estima que 20% dos americanos com mais de 50 anos tenham dívidas de diploma.
Com o aumento do financiamento privado aos estudantes, o consultor de ensino, Roberto Lobo, do International Entrepreneurship Center (IEC) teme uma diminuição ainda mais acentuada de repasses do governo federal às instituições públicas, e destaca que “Se houver o pagamento de mensalidades, acredito que os governos se sentirão menos obrigados a sustentar as universidades. Os repassem cairão”.
O especialista alerta ainda sobre o risco de dispersão dos recursos que deveriam, em tese, ser destinados à educação. Segundo ele, “Os recursos até poderiam ser alocados em outros projetos governamentais, desde que tivessem o propósito de reduzir a desigualdade. Seria aceitável. Mas temos uma classe política que só dá maus exemplos. Quem poderia acreditar nisso? A situação é agravada pela falta absoluta de confiança nos gestores públicos brasileiros”.
O risco da completa privatização do ensino superior público no país é alto. Em março do ano passado, a Câmara Federal reprovou a PEC 395/14, que admitia a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações) em faculdades públicas. O Superior Tribunal Federal, por sua vez, foi no sentido inverso e um mês depois liberou as universidades para cobrarem por essas modalidades de ensino. Isto mostra que não podemos confiar nas instituições oficiais do governo e que só a mobilização popular pode frear as investidas golpistas levadas a cabo para acabar com os serviços públicos de qualidade no país.
