Ditadura na Educação
Alegando de forma obscura uma necessidade de “recuperar a identidade” da instituição, comunicado da diretoria “pro tempore” do Cefet-RJ anuncia exonerações nos campi do RJ.
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Brasília- DF. 11-12- 2019-   ministro da Educação Abraham Weintraub durante depoimento na comissão de educação da câmara. Foto Lula Marques
Foto: Lula Marques |

Já em 2019 o aspecto interventor do governo fascista era explícito no Cefet-RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca), em especial a partir da injustificada nomeação de Maurício Aires Vieira, assessor de Weintraub no MEC que não mantinha qualquer ligação com a instituição, ao cargo de Diretor-Geral em 15 de agosto de 2019, contrariando o padrão democrático de debate e eleição interna. O Ministério da Educação alegou então em nota que “o processo eleitoral do CEFET/RJ está sob análise, por isso, até que seja concluído, foi designado o Diretor-Geral Pro Tempore para que seja dada continuidade nas atividades administrativas da instituição”.

O termo “pro tempore” torna-se aceleradamente um jargão à romana de especial apreço por parte dos interventores, que o retomam na atualidade sob justificativas igualmente obscuras, como “análise” de processos democráticos – põem sob “análise” paralisante, suspeitosa e impositiva tudo que tiver qualquer semblante democrático.

Toda tradição ditatorial do Brasil se fundamentou nessa aparente neutralidade das “provisoriedades”, dos aspectos “transitórios” e “temporários”, que colocava toda forma de violência e imposição como “reavaliação” na boca do discurso público. É como dizer: acalmem-se, seja lá qual for o escândalo, é só “temporário”. Lembremos que a última “temporariedade” oficial de nível nacional durou mais de 20 anos às custas da liberdade de todo um povo e pela via de uma política sanguinária.

À época da mencionada intervenção, alunos e professores do instituto formaram uma barreira humana quatro dias após a nomeação, ao ocupar a sala da direção no instituto, protestando contra a nomeação ditatorial de Vieira. A professora e coordenadora de Física do instituto, Elika Takimoto, já acusava publicamente o ataque como claro processo de intervenção. A informação havia chegado aos coordenadores via Diário Oficial sem qualquer debate prévio. O processo anulava sem qualquer justificativa a nomeação interna, realizada por eleição em maio de 2019, do professor Doutor Maurício Motta.

Por conta dos fortes protestos, o ministro Abraham Weintraub decidiu-se por recuar brevemente e operar uma outra tática de intervenção, pouco mais de dois meses (em 25 de outubro de 2019) após a primeira nomeação: ao invés de nomear arbitrariamente alguém sem vínculo nenhum com a instituição, de forma descaradamente autoritária, impõe um nome vinculado à chapa perdedora nas eleições internas – uma forma de autoritarismo apenas mais discreto, visto que igualmente anula o processo eleitoral da instituição.

Agora, o processo se expande. As eleições já ocorreram há um ano e ainda aguardam um candidato eleito democraticamente, diante de diversas e repetidas investidas contra, que seguem postergando o processo como se houvessem meros “problemas administrativos” ou de “análise”.

Desta vez, em plena pandemia e se aproveitando da paralisação das atividades, do fácil acobertamento e da possível dificuldade de resistência por parte dos estudantes e professores, a direção “pro tempore” anuncia em comunicado oficial em seu site oficial, fazendo um apelo patético e amorfo à “necessidade de recuperar” uma suposta “identidade de gestão e de seus gestores” – tendo como argumento a visita e o “diagnóstico” de uma “pesquisadora” sequer nomeada no comunicado – a exoneração de diretores em diversos campi. Apenas para exemplificar o caráter sorrateiro e ditatorial, observemos que, nesta segunda-feira (18), a diretora do campus Nova Iguaçu do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet), Luane Fragoso, foi exonerada do cargo nesta pelo Diretor Geral Pro Tempore, Marcelo Nogueira.

Para finalizar nossa crítica e reflexão e por sua relevância, reproduzimos abaixo os principais questionamentos expressos pelo Sindicefet/RJ em sua nota contra a intervenção:

“[…] Ora, que identidade é essa, que os diretores de uneds não possuem? Eles que foram escolhidos em seus referidos campi? A identidade querida é a do aparelhamento, de indicação de gente do seu grupo político, independente do interesse da comunidade? A identidade então é de intervenção nas uneds, como ocorre no gabinete da direção geral? E quando diz ‘No CEFET/RJ, os diretores dos campi não têm mais seus mandatos legalmente válidos, e futuras modificações poderão ser propostas em busca de segurança jurídica.’ Bom, as portarias de nomeação de diretores não têm validade, assim como os diretores não possuem mandato, e mesmo assim, ao invés de esperar ‘vencer o mandato’, poderiam ter agido para organizar as eleições em tempo hábil, e é cultural em toda a rede federal que se respeite os princípios da democracia e que a comunidade local seja ouvida e possa escolher quem os dirige. Essa tentativa de ‘buscar a identidade do CEFET/RJ’ então só pode ser a identidade dos tempos que o CEFET/RJ esteve sob intervenção, durante o período de ditadura. Escolher os diretores das uneds foi uma conquista dos trabalhadores e estudantes, que deve ser mantida, tornada instrumento de escolha e institucionalizada via conselho máximo deliberativo da instituição (CODIR). O CEFET/RJ com toda a sua história centenária, e que mantém de pé a tradição do ensino de excelência, com centenas de trabalhadores e milhares de estudantes, merece ter sua história preservada e com respeito a todos, sem ataques levianos às gestões anteriores e sem assédios a servidores. Por fim, para avançar, em busca da identidade da instituição que tem valor inestimável para tantos, da importância que muda vidas, a direção pro tempore tem que ouvir a comunidade, não uma pesquisadora que cai de paraquedas no nosso solo.”

SINDICEFET/RJ CONTRA A INTERVENÇÃO, EM DEFESA DA DEMOCRACIA.

Rio de Janeiro, 19/05/2020

 

Nesta mesma semana, tivemos a notícia de que o ENEM seria cancelado, o que poderia ser considerado uma pequena vitória no setor da educação contra os avanços fascistas do governo de Bolsonaro. No entanto, sempre devemos ter em mente que não há conquista alguma que possa ser julgada definitiva na educação de nosso país que não a queda absoluta do projeto fascista de governo.

A parcela da esquerda afeita a celebrar migalhas não enxerga o que lhe é roubado por trás do coche, e sente-se vitoriosa com batalhas incompletas, se regalando alternados descansos diante das múltiplas investidas do inimigo. Na atual conjuntura, mesmo aquilo que se apresenta como positivo pode ser uma expressão meramente passageira e invertida – além de possivelmente estratégica, no sentido de uma concessão (que sempre visa algo em troca) – dos ataques muito mais profundos à educação que seguem operando sem freio algum e, muitas vezes, de forma muito menos divulgada pela imprensa burguesa.

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