Liberdade de expressão
A prisão do bolsonarista Daniel Silveira é mais um passo para o aprofundamento do regime ditatorial brasileiro
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Sede do STF em Brasília, onde a constituição é reinterpretada conforma a necessidade | Foto: Sérgio Lima/ Poder360 - 26.out.2018
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Sede do STF em Brasília, onde a constituição é reinterpretada conforma a necessidade | Foto: Sérgio Lima/ Poder360 - 26.out.2018

Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Daniel da Silveira teve sua prisão decretada segundo a Lei de Segurança Nacional após, em vídeos divulgados na internet, ter atacado o Supremo Tribunal Federal dizendo que gostaria de ver seus integrantes “na rua levando uma surra”.

O STF passou por cima da Constituição ao emitir o mandado de prisão por simples fala, por mais que inflamada, contra órgão de justiça. Vai completamente de encontro ao direito de livre expressão. Ainda, deve ser caracterizado como um ataque à “democracia” brasileira, pois a decisão não somente desrespeitou a imunidade parlamentar, uma conquista democrática para garantir a independência da Câmara diante dos demais poderes, como também o voto popular.

A Câmara se reuniu na ontem para apreciar a medida cautelar do STF e se curvou diante da medida arbitrária.

Trata-se de uma posição covarde e oportunista. O STF está passando por cima do Congresso e os deputados creem que ao se posicionar contra a medida estarão surfando numa suposta popularidade. Outro fator importante a ser considerado é que os deputados não querem desafiar o STF, temerosos diante do seu poder cada vez mais ditatorial.

Por qualquer ângulo pelo qual se observe esse problema, deverá ser constatado, pelo observador honesto , que essa medida só serve para aprofundar o regime antidemocrático. Contudo, uma parcela da esquerda insiste em defender a decisão do STF, e vê nela uma epifania de lucidez por parte do supremo: finalmente o regime até atacando a extrema-direita e a colocando em seu lugar. O Supremo Tribunal Federal passaria então de órgão antidemocrático, para bastião da democracia e combatentes contra a extrema-direita.

Daniel Silveira deveria ser solto. Sua prisão é ilegal, por mais que os deputados não queiram enfrentar o STF, aceitar essa decisão ditatorial é munir os golpistas. A mesma decisão que hoje serve para atacar uma parcela pequena dos apoiadores de Bolsonaro, amanhã servirá para encarcerar toda a esquerda. A esquerda deveria se colocar contra a própria Lei de Segurança Nacional. A lei foi elaborada durante a ditadura e dá ao direito do judiciário passar por cima de qualquer preceito democrático, basta apenas uma simples interpretação favorável do magistrado para tal. Longe de comemorar a prisão do deputado, a esquerda deveria, neste momento, estar saindo às ruas contra as decisões completamente arbitrárias do ministro fascista Alexandre Moraes.

Lula, principal liderança dos trabalhadores brasileiro e maior perseguido pelo judiciário, manteve uma posição coerente e saiu contra a prisão do deputado. O ex-presidente sabe que o que se prepara é uma nova investida contra seus direitos políticos. Seria loucura comemorar uma pequeníssima perda no campo bolsonarista quando dá poder ao principal órgão persecutório contra os direitos políticos da esquerda e se prepara uma investida em peso.

Há quem defenda que a esquerda não deve ser contra a prisão por se tratar de um bolsonarista. Para este grupo, a lei deve ser aplicada de maneira diferente segundo os grupos políticos afetados. Se esquecem porém que quem aplica a lei é a burguesia. Nesse caso é Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado por Michel Temer, principal figura do golpe de Estado contra Dilma Rousseff. A investida contra o deputado do PSL não se trata de uma investida contra Bolsonaro, mas uma defesa do regime golpista e um aviso dos limites que esse setor da extrema-direita tem que acatar. É um aviso de que a burguesia detém o poder sobre o regime nesse setor, um dos mais importantes diga-se de passagem. 

Esses mesmos setores dizem “a direita nunca precisou de precedentes para atacar a esquerda, porque defender um direito se na nossa vez ele não será respeitado?!”. Em suma: para que defender que qualquer direito político seja respeitado?

Esses setores não fazem política, não tem um programa e sequer princípios políticos. Agem na base da improvisação e do oportunismo político e, portanto, são fatores de confusão das massas. Como explicar para a população que no momento em que o STF passa por cima das leis e dos direitos democráticos para prender Daniel Siqueira ele é bom, mas quando faz o mesmo com Lula ele se torna mal? A esquerda é contra a Lei de Segurança Nacional, com exceção se for usada contra seus inimigos? Como mobilizar a população e direcioná-las com orientações tão confusas e contraditórias?.

Daniel Siqueira deve ser solto, sua prisão significa mais um prego no caixão da liberdade de expressão, significa mais poder para o STF, e sobretudo, enfraquece a luta pelos direitos políticos de Lula, algo que o próprio ex-presidente compreendeu. Finalmente a esquerda deve lutar pelo fim do Supremo Tribunal Federal e pelo fim da Lei de Segurança Nacional. A esquerda deve adotar um programa político de luta contra o Golpe, os golpistas e as instituições burguesas, para tal é incompatível se colocar ao lado das posições do STF ou do centrão.

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