DF: Ibaneis entrega a Secretaria de Gestão do Território e Habitação aos donos do mercado imobiliário

mateus de oliveira

Conforme anunciado por Cláudio Humberto, porta-voz do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o responsável pela Secretária de Estado de Gestão do Território e Habitação será o advogado Mateus Leandro de Oliveira. Sua missão seria “‘destravar’ o setor, responsável pela liberação de alvarás de construção, por exemplo, ‘e empoderar o cidadão’”. Como em todos os casos de governos golpistas, trata-se, na verdade, de “empoderar” quem já tem poder: os grandes empreiteiros e empresas do mercado imobiliário do Distrito Federal, responsáveis pelo agravamento da segregação espacial em Brasília e principais lobistas da burguesia no universo político da Capital Federal.

Como se sabe, Ibaneis Rocha, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) é parte da burguesia brasiliense, composta majoritariamente por empresários da área de serviços terceirizados, por varejistas, donos de empresas de transportes, e sobretudo construtores, incorporadores e corretores do setor imobiliário. Na política, Ibaneis foi apadrinhado por uma raposa velha local: Tadeu Filipelli (MDB) – ex-deputado distrital, ex-Secretário de Obras de Joaquim Roriz, ex-deputado federal, ligado ainda a Paulo Octavio, José Roberto Arruda e atual presidente do MDB no DF. Se o advogado não tinha qualquer experiência política, sua base social fundamental de apoio era decididamente mais forte mesmo entre golpistas como o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ou Eliane Pedrosa (Pros). Tanto que, à semelhança das fraudes ocorridas em outros estados como São Paulo (Janaína Paschoal, Major Olímpio e João Dória), Rio de Janeiro (Wilson Witzel) e Minas Gerais (Carlos Viana e Romeu Zema) Ibaneis foi catapultado ao segundo turno por uma ascensão “milagrosa” na última semana do primeiro turno.

A relação de especuladores imobiliários com o poder público no DF evidentemente data da época da construção da Capital na década de 1950, passa pelos governadores biônicos da ditadura militar, pela grilagem de terras públicas promovida por Roriz et caterva. O ponto focal de atuação desse setor da burguesia é a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap): a agência pública que gerencia as terras desapropriadas pelo governo federal quando da criação do Distrito Federal. A depender do caráter direitista do governo, tal influência se estende diretamente sobre os cargos da Secretaria de Estado correspondente, encarregada dos programas habitacionais e do planejamento urbano. Nas últimas gestões, a Secretaria tem sido “neutralizada”, e a própria Terracap – cuja diretoria é capturada pela burguesia – se encarrega de fazer o planejamento territorial, definindo os vetores de crescimento na periferia, as novas cidades, os novos assentamentos. Afinal é um gigantesco montante de terra pública a ser gerenciada e leiloada. A nomeação de Ibaneis pode levar tal captura à própria Secretaria.

Proprietário da M. Oliveira Advogados o novo Secretário de Gestão do Território e Habitação seria um “homem do mercado” imobiliário: foi assessor jurídico da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de José Serra (PSDB) e diretor jurídico brasileiro da incorporadora multinacional Brookfield Asset Management. Sua empresa vem atendendo conhecidos incorporadores e empreiteiros do Distrito Federal, chegando a ser representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

O objetivo da nomeação é claro: entregar completamente o planejamento territorial nas mão dos empresários que antes atuavam somente nos bastidores, esmagar com mão-de-ferro os movimentos sociais de luta pela terra e pela moradia, aumentar a segregação urbana da qual depende a máfia dos transportes e seus preços superfaturados. O planejamento urbano consiste num importante elo da cadeia de poder da burguesia nas grandes metrópoles.

É necessário que todos os movimentos sociais e todas as organizações de trabalhadores ligados à questão da terra, da moradia e da construção civil iniciem uma mobilização imediata no sentido de reforçar os meios democráticos de participação popular no planejamento urbano e territorial e na definição do orçamento público em geral. Somente por meio da pressão política real, do povo nas ruas mobilizado contra o golpe e contra os golpistas, é possível garantir não apenas a relevância de conselhos participativos no poder público, mas também a representação expressiva de movimentos verdadeiramente populares em sua composição.