O caminho para a privatização
A sanha privatista dos governos pós-golpe de 2016 é uma característica marcante do regime político brasileiro atual. Obviamente, nos ministérios do ilegítimo presidente Jair Bolsonaro, impera um consenso neste sentido.
Defensor convicto da privatização total do ensino, o ministro da educação, Abraham Weintraub, chegou ao extremismo de defender a autorregulação do ensino superior privado. Não por acaso, o ministro semi-alfabetizado é também um entusiasta da educação a distância (EAD).
Vários estudos apontam que a EAD é um caminho para a precarização tanto da qualidade do ensino quanto das condições de trabalho dos educadores. Tanto é que seus apologistas em geral estão ligados ao setor privado de ensino enquanto a maioria dos seus detratores são justamente os professores.
Um fator que agrada muito os capitalistas do setor educacional é a redução dos custos, através do corte dos postos de trabalho operacionais, como profissionais de limpeza e alimentação, além da criação de postos precarizados, como a figura do instrutor de EAD, com remuneração inferior ao professor (mesmo que o contratado como instrutor seja de fato professor).
Ensino a distância no Ensino Médio
A oferta da educação a distância despreza um aspecto essencial do processo de ensino e aprendizagem, que é a relação presencial, entre professores e alunos e também dos alunos entre si. Aplicada no ensino médio, esta modalidade pressupõe que os estudantes secundaristas podem ser considerados autônomos na gerência da própria aprendizagem.
Sem preocupação nenhuma com estes aspectos, e muito menos com a precarização e cortes de postos de trabalho, os governos estaduais do Paraná e Mato Grosso do Sul já implementaram a EAD para o ensino médio.
A medida reforça ainda as desigualdades sociais, pois a parte mais pobre dos estudantes não tem acesso à internet. No Paraná, onde a presença será computada de acordo com a entrega de atividades online, os alunos sem acesso vão retirar as atividades quinzenalmente, junto com a retirada da merenda.
Além de ficarem sujeitos a procedimentos e critérios diferentes, estes alunos ficarão completamente desassistidos pelo estado durante este processo, tendo que se virar por conta própria.
O movimento estudantil não pode aceitar esse ataque
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que deveria liderar este importante combate e fechou sua sede há três semanas, assinou junto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), um documento intitulado “Plano emergencial para escolas, instituições de ensino e de pesquisas durante o período de suspensão das aulas por conta do COVID-19”.
No documento, o problema da EAD é abordado com algumas medidas vagas, como a “possibilidade dos estudantes não cursarem as disciplinas online sem que sejam prejudicados”, com acréscimo de um semestre acadêmico para estes, ou a “garantia do acesso de todos os estudantes ao ensino remoto, por meio de doações ou empréstimos de aparelhos eletrônicos portáteis”. A última medida proposta para o assunto poderia até ser a única, “na impossibilidade da garantia do acesso à computadores a todos os estudantes de escolas pública do país que seja desconsiderada a alternativa de Ensino a Distância”.
Não bastasse a timidez das propostas e a completa desconsideração ao aspecto qualitativo da educação, a estratégia meramente burocrática de redigir um documento não tem poder para impor qualquer política aos governos burgueses. É preciso um plano de luta estudantil para barrar o avanço da precarização do ensino através da EAD, que não começou a ser impulsionada nem patrocinada apenas agora e certamente não deixará de ser após a pandemia.
