Para se compreender a gravidade da situação prisional brasileira combinada ao contexto pandêmico, seria útil nos lembrar dos “princípios” do “pai do neoliberalismo”, Milton Friedman, que junto do herdeiro ideológico do modelo econômico nazi-fascista Friedrich von Hayek, desejava crer (e fazer crer) que, se os governos parassem de prestar serviços à sociedade e deixassem de regular os mercados, a economia “corrigiria a si mesma”, e via o sistema como um todo cujo triunfo seria dependente de suas crises para seu próprio movimento, que precisa de choques e estados de emergência para que, numa perversa concepção da “utilidade” dessas crises, “as ações que são tomadas dependam das ideias que já estariam em circulação”. Naomi Klein, jornalista e escritora canadense, faz uma interessante avaliação dessa “doutrina do choque”, que já domina o modus operandi do capitalismo hodierno por pelo menos 30 anos.
Uma das “ideias” que “já estava em circulação” entre nós antes da chegada da pandemia era o longevo encarceramento em massa das populações mais marginalizadas do país. O Brasil já era o 3º país com a maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil pessoas atrás das grades – atrás apenas da China (2º) e dos EUA (1º), com cerca de 1,6 milhão e 2 milhões de presos, respectivamente. É importante, para uma comparação mais apurada, lembrar que a população do Brasil é de 210 milhões de habitantes, enquanto a China tem quase 1,4 bilhões e os EUA, 330 milhões. A Rússia, que foi ultrapassada no ranking pelo Brasil em 2016, tem pouco menos de 150 milhões de habitantes e uma população carcerária de 600 mil – a taxa de lotação de suas cadeias é de apenas 82%, ou seja, sobram vagas.
Os EUA, que encarceram muito mais e tem suas cadeias bem preenchidas, não sofrem da superlotação abissal em seu sistema prisional com a mesma gravidade que o Brasil, contando com 102% no índice de ocupação de vagas em presídios, contra mais de 180% no caso brasileiro – isso devido também à vasta privatização de seu sistema, que transformou o processo de encarceramento nos EUA em um negócio altamente rentável (uma explicação bem casada com a tradicional “guerra às drogas” que se arrasta com força desde os anos 80 e hoje acelera a produção de indivíduos para incorporar essa massa atual de 2 milhões de norte-americanos encarcerados, cuja mão-de-obra barata e garantida também é oferecida a diversas empresas). No ranking dos sistemas prisionais que mais sofrem de superlotação no mundo, o Brasil fica atrás apenas das Filipinas (316%) e Peru (230%). Na região Norte, por exemplo, os presídios brasileiros abrigam quase três vezes mais do que podem suportar. Outro dado alarmante é o número de mortes nos estabelecimentos. Em 2018, por exemplo, de um total de 1.456 unidades pesquisadas pelo Projeto Sistema Prisional em Números, houve morte em 474 delas. Em 81 estabelecimentos houve registro interno de maus-tratos a presos por parte de servidores, e em 436 deles foi registrada lesão corporal a preso praticada por funcionários – que se traduz por tortura. Importante: registros internos; portanto, os números são certamente muito maiores.
Como tudo isso que “já estava em circulação” pode se agravar com um cenário pandêmico? Não é necessário forte poder imaginativo para a resposta. Pensando adiante, devemos também nos lembrar que os serviços de saúde prestados nos presídios também já “estavam em circulação” de forma absolutamente inerte. Na região Nordeste, por exemplo, mais da metade dos presídios (58,75%) sequer dispõe de assistência médica.
No Rio de Janeiro, a situação precária já se agrava exponencialmente. Há apenas uma unidade para atender aos presos, o Pronto Socorro Hamilton Agostinho, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. O sistema prisional do estado conta com 50 mil presos. Na mencionada unidade de saúde, do total de 65 leitos disponíveis, apenas cinco são de terapia semi-intensiva e dois são para atender casos mais graves, a chamada sala vermelha. Os restantes são, em sua maioria, leitos de enfermaria e de observação. A unidade também tem apenas quatro respiradores, um deles instalado na única ambulância disponível. Ao menos quatro presos cariocas já morreram com diagnóstico confirmado de COVID-19 . Repitamos: diagnóstico confirmado – estariam os presos, como a população trabalhadora, os dependentes do sistema público de saúde e moradores de regiões de difícil acesso à assistência médica sendo “amplamente testados”? A resposta também não requer profunda reflexão. Até 20 de abril, por exemplo, se não forem considerados os testes realizados nas redes privadas de saúde, o Brasil testava apenas 63 pessoas a cada 100 mil habitantes, sendo globalmente reconhecido como um dos países que menos aplicava testes. Para os presos brasileiros, os números são certamente ainda mais pobres.
Em resposta ao delineamento deste quadro, no fim de março, o governador Wilson Witzel chegou a afirmar que o Complexo de Gericinó também teria um hospital de campanha, mas a promessa ainda não saiu do papel – o que não é de surpreender. Questionada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio afirmou em nota que está sendo viabilizado um hospital de apoio no complexo, que teria apoio do Exército.
Nenhuma medida está sendo tomada para conter o foco de extermínio da população mais pobre (e majoritariamente negra) que vem sendo encarcerada em progressiva aceleração – pensemos, por exemplo, que nas cadeias de todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Mais de 60% são pretos ou pardos. Apenas 10% das sentenças são de homicídio, enquanto quase 40% são crimes associados ao tráfico de drogas. 40% da totalidade dos presos ainda não foram julgados. Este último dado, junto dos demais, aponta claramente para um sistema policial que prende uma parcela discriminada da população – visto que a PM só pode realizar prisões em flagrante, que parte de avaliações circunstanciais (orientadas pelo caráter racista e classista da instituição enquanto ferramenta direta de repressão das elites). Assim como a política do Estado é a de permitir a morte dos “descartáveis” – moradores de rua, trabalhadores da base, a população concentrada nas favelas, os povoados e aldeias sem saneamento básico, os indígenas e quilombolas, e demais grupos que são lançados “para baixo do tapete” para o enxugamento dos “gastos públicos” e o assalto neoliberal por meio privatização absoluta – os presos brasileiros serão abandonados convenientemente (para o projeto fascista atual e suas elites a aderentes) à “bomba-relógio” da pandemia, instalada nas masmorras do Estado, fora da visibilidade pública e com o pleno apoio do muito bem construído e amplamente “circulante” discurso de que “bandido bom é bandido morto”.
Se avaliarmos que quase metade dos encarcerados do Brasil sequer foram de fato condenados, não há outra exigência a ser feita do que a de libertação dos presos para a contenção de mais uma clara investida genocida de nossa conjuntura atual. O investimento na ampliação imediata de unidades de atendimento nas prisões não pode estar fora de nossas pautas, mas não haverá ampliação alguma que possa conter, a curto ou longo prazo, a injustiça e a condenação fatal dos que atualmente são violentamente empilhados na imundice reservada aos porões oficiais de nosso país.
