Os acontecimentos relacionados ao caso dos supostos “hackers” revelam ao menos três ameaças de grande porte do governo Bolsonaro contra os direitos democráticos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Uma delas é que Sérgio Moro, sendo um dos personagens denunciados pelos vazamentos do sítio The Intercept, quer investigar os que o denunciam. Da mesma forma que tomou parte como juiz no escândalo revelado, agora quer tomar parte como autoridade do governo. Trata-se de uma medida claramente ditatorial: não se pode mais denunciar o governo, se não o próprio governo censura e reprime quem denunciou. Um atentado contra a liberdade de expressão, podendo valer inclusive cadeia – como Bolsonaro já sugeriu contra Glenn Greenwald.
Outra é a indicação do próprio Moro de utilizar a Lei de Segurança Nacional contra “hackers” ou qualquer um que revelar segredos de interesse público, ainda mais quando são ações criminosas como o conluio do então juiz com promotores e procuradores para prenderem Lula. Isso introduz no Brasil uma derivação clara no sentido do estabelecimento de um regime arbitrário um tanto quanto sem disfarce. É uma lei da época da ditadura, um passo muito importante para a constituição de uma ditadura escancarada, que é o próprio destino lógico do governo Bolsonaro.
Além disso, através da edição da Portaria nº 666, o ministro da Justiça quer deportar estrangeiros inconvenientes, o que abriria caminho para a expulsão de Greenwald. Foi usada na República Velha para deportar inúmeros sindicalistas que eram considerados cidadãos indesejáveis – aquele que não agrada ao governo ditatorial.
Isso marca uma escalada autoritária no governo Bolsonaro. Parte da esquerda anda subestimando o governo porque ele supostamente não teria atentado contra nenhuma lei. Mas à medida que ele se sente ameaçado, passa por cima da legislação e dos direitos para afirmar a sua política. É muito evidente que o Brasil está se transformando com muita rapidez em uma ditadura aberta – já é uma ditadura, mas vai ficar mais escancarada. Já é uma ditadura, pois vemos Bolsonaro atacando todos os direitos democráticos com ajuda do judiciário, o setor mais reacionária da política burguesa. Além disso, as eleições, que são uma aparência democrática para o regime, são totalmente controladas.
Ataques de policiais em sedes do sindicatos; o general Heleno indicando membro do GSI para assessorar a reitoria da UFMS; militar filmando palestra no SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). Tudo isso foi feito da maneira mais propositalmente ostensiva possível, às claras, para ser visto. Para fazer terror, mostrar que a polícia está aí e pode atuar quando quiser, às claras, porque está no governo. Os sem tetos do movimento MSTC de São Paulo continuam presos, mostrando que prenderam Lula e então podem prender qualquer um, pois a partir da prisão do ex-presidente, abriram o caminho para a repressão e a perseguição política generalizada.
A burguesia e a direita estão fazendo um grande esforço para impedir o aprofundamento da crise e salvar Bolsonaro – colocá-lo “na linha”. Mas o governo é muito impopular. Porém, não basta ter impopularidade para Bolsonaro cair. É preciso usar essa impopularidade e mobilizá-la para derrubar o fascista. Ele não vai cair sozinho, e pode se fortalecer ao impor derrotas à esquerda, se recuperando e estabelecendo uma ditadura. Ele é um governo fraco mas sem oposição real, no momento. Por isso, para impedir o estabelecimento de uma ditadura, é fundamental mobilizar agora, aproveitando a crise, para derrotar toda a direita golpista.
