Na última quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com esmagadora maioria, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico – o Projeto de Lei 3261/19), de autoria do tucano Tasso Jerissati. Com isso, o projeto poderá ser incluído na pauta de votações da próxima semana. No caso de o marco ser aprovado, o Projeto de Lei Complementar 137, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para resguardar o monopólio da Empresa Baiana de Águas e Esgoto (Embapa), perderá a validade.
O Projeto de Lei Complementar 137, proposto pelo governador da Bahia Rui Costa (PT), criava Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia. Com isso, a gestão da água passava a ser feita pelas microrregiões, e não pelos municípios. Uma vez tendo tirado o controle dos municípios sobre a gestão da água, o governo da Bahia teria como impedir que os prefeitos fizessem licitações para empresas de iniciativa privada.
Caso o novo marco seja aprovado, agora os municípios poderão escolher a empresa que irá gerir a água e o esgoto. No caso da Bahia, portanto, os prefeitos poderão abrir licitações e realizar concessões para outras empresas, e não somente a Embapa. Nove deputados baianos aprovaram o regime de urgência, mostrando que são defensores dos interesses dos setores mais entreguistas da burguesia: Félix Mendonça Júnior (PDT), Abílio Santana e Raimundo Costa (PL), Mário Negromonte Jr. (PP), Uldurico Junior (PROS), Adolfo Viana (PSDB), Professora Dayane Pimentel (PSL), João Roma e Márcio Marinho (Republicanos).
O critério para a escolha da empresa seria a “concorrência” – o que, na sociedade capitalista, é apenas uma fachada para esconder práticas de propina, suborno e outros esquemas imundos que visam enriquecer os golpistas. Se a Embapa deixar de ser a única opção para os municípios, a água passará, portanto, a ser considerada um recurso sob administração direta dos capitalistas – trata-se, portanto, da privatização da água.
A privatização da água é mais um item do pacote de destruição nacional que está sendo posto em prática pelo governo Bolsonaro. A burguesia, sobretudo nesta etapa de crise aguda do capitalismo, está procurando saquear todas as riquezas e todo o patrimônio da América Latina, e a água não poderia ficar de fora. Além de ser um recurso abundante no Brasil, é um recurso indispensável para a população, o que torna qualquer negócio baseado em sua gestão altamente lucrativo.
Diante de mais essa tentativa de roubar o patrimônio do povo baiano, é preciso organizar uma luta efetiva contra ofensiva golpista. É preciso unir todos os explorados, todos os atingidos pelo governo Bolsonaro, e organizar um movimento que exija a derrubada imediata do governo Bolsonaro.
