“Reforma” da previdência MT
Os trabalhadores dos serviços públicos do estado ganharam de presente o aumento no tempo das suas aposentadorias
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Protesto servidores MT | Fórum Sindical

A reacionária assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova, em 2ª votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ataca as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.

Contando com os votos da direita e extrema direita, tais como PSDB, DEM, PSC PROS, PSB, PV, MDB e PSL, o governo, do também reacionário Mauro Mendes (DEM), acaba de obter uma “vitória” para os grandes empresários e banqueiros às custas da miséria dos trabalhadores; mas, uma questão chama a atenção, os órgãos de segurança do estado foram beneficiados… claro – o estado precisa do seu braço armado para continuar reprimindo a classe trabalhadora com o objetivo de manter os privilégios dos verdadeiros donos do poder: os banqueiros e capitalistas. Para os policiais Penais juntamente com os servidores da Polícia Civil e agentes socioeducativos passam a se aposentar com o total da última remuneração, e com a idade mínima de 50 anos, para ambos os sexos. A presidenta do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen), Jacira Maria da Costa, aproveitou a oportunidade para agradecer os parlamentares. “Obrigada aos deputados por repetirem a votação e fizeram justiça a carreira dos policiais penais que há muitos anos vinha tendo prejuízos, principalmente na parte da aposentadoria por não estarem dentro do regramento da segurança pública”. (site Sindspen 12/08/2020)

Enquanto isso os trabalhadores dos serviços públicos do estado ganharam de presente o aumento das suas aposentadorias que terão  o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para os homens. O projeto estadual agora repete o golpe dado na esfera federal onde a regra que contam com a idade e tempo de serviço para a aposentadoria.

Segundo a justificativa dos golpista, a medida ira garantir a diminuição do déficit previdenciário atuarial de R$ 62 bilhões e com a aprovação do projeto o montante cairia para R$ 12 bilhões.

Tal justificativa é conversa fiada, típica daquelas que é para boi dormir. Basta ver alguns dados para que se possa verificar que a “reforma” nada tem a ver com a anunciada contenção do suposto “rombo” da Previdência, os golpistas intensificaram a política de perdão das dívidas dos banqueiros e capitalistas. Entre as 500 maiores empresas devedoras do país à previdência 8 delas são do Mato Grosso.

Os dados são de 2017, ou seja, a dívida já são muito maiores. A empresas Usinas Itamarati deve R$ 166,208 milhões, TUT Transportes Ltda R$ 127,197 milhões e que entrou em recuperação judicial/falência, Usina Pantanal de Açúcar e Álcool R$ 119,691 milhões e também falida, Frigorífico Quatro Marcos Ltda R$ 84,594 milhões e que também entrou em recuperação judicial e foi vendido para JBS/Friboi, Usina Jaciara S/A R$ 80,527 milhões em recuperação judicial, Destilaria de Álcool Libra Ltda R$ 78,967 milhões, Massa Falida Supermercado Modelo Ltda R$ 75,410 milhões, Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos/Frialto R$ 75,944 milhões, grupo Arantes Alimentos Ltda, que acumula débito previdenciário de R$ 85,262 milhões.

A aprovação da reforma da previdência no estado do Mato Grosso além de encobrir e aumentar a roubalheira dos bancos e grades capitalistas, busca aumentar a movimentação em direção ao mercado financeiro, que tem como um dos objetivos o estabelecimento da previdências em regime de capitalização individual.

É necessário levantar uma poderosa reação ao roubo monstruoso dos golpistas que estão numa ofensiva reacionária contra os direitos dos trabalhadores conquistados através de mais de um século de lutas. Tal ofensiva só será barrada através de uma gigantesca mobilização geral dos trabalhadores organizados pelas suas organizações de luta. Uma mobilização que coloque abaixo o regime dos leões do povo em favor dos banque e grandes capitalistas nacionais e internacionais. Fora Mauro Mendes, Fora Bolsonaro e todos os golpistas. Eleições Gerais já.

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